TJSP 17/05/2012 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1185
2011
Cartório e Comunicado 1307/07. Autos em cartório aguardando que o Procurador dos autores providencie o recolhimento da
taxa devida de R$.527,52, referente aos 4.396 caracteres do edital expedido às fls. 85/86, no prazo de 10 dias. - ADV MARCOS
FERNANDO ESPOSTO OAB/SP 272158
408.01.2010.011002-5/000000-000 - nº ordem 1428/2010 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - DINARTE DORIGUELI
JUNIOR X YEDA MORAES SÁ BISHOP E OUTROS - Fls. 76 - Fls.71: recebo a petição como emenda à inicial. Inclua no pólo
passivo ALBERTO DE PAULA LEITE MORAES e sua esposa BEATRIZ FERREIRA DE SÁ MORAES, fazendo-se as devidas
atualizações junto ao sistema SIDAP. Após, cite-se a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU pessoalmente. Cite-se o titular de domínio Alberto de Paula Leite de Moraes e sua esposa, a confinante Yeda
Moraes Sá Bishop e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 942 e 232 IV do CPC) por edital, com prazo de 30
dias, (art. 297 do CPC). Ainda, intimem-se por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado
e o Município (art. 942, § 2º). Cientifique-se dos termos da ação a Caixa Econômica Federal, credora fiduciária da confinante
Rebeca Cristina de Freitas. Finalmente, tendo em vista as declarações de fls. 57, desnecessária a citação da confinante Rebeca
Cristina de Freitas. Intimem-se. - ADV MARCOS FERNANDO ESPOSTO OAB/SP 272158 - ADV VANESSA CADAMURO OAB/
SP 288904
408.01.2011.001329-7/000000-000 - nº ordem 188/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - P. K. R. D. A. X R. F. D.
A. - Fls. 72 - Primeiramente, ante a não regularização da representação processual do Executado, risque-se o nome de sua
procuradora da contra-capa dos autos, fazendo-se as devidas exclusões no sistema SIDAP. Fls.61: defiro. Oficie-se ao INSS
solicitando o desconto da pensão alimentícia correspondente a 1/3 do salário mínimo, junto ao benefício recebido pelo Executado,
mensalmente, depositando-se na conta indicada a fls. 61. Após, regularizados, arquivem-se, nos termos da sentença de fls.
52/v. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. - ADV MARCIA SOARES DE CARVALHO OAB/SP 266389 - ADV GIOVANNA
NOGUEIRA JUNQUEIRA OAB/SP 297222 - ADV MARCIA SOARES DE CARVALHO OAB/SP 266389
408.01.2011.004574-7/000000-000 - nº ordem 618/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. D. S. A. F. X V. A. F. - Fls.
25/27 - Sentença nº 398/2012 registrada em 26/04/2012 no livro nº 223 às Fls. 275/277: A.S.A.F. ajuizou pedido de DIVÓRCIO
contra V.A.F. dizendo que são casados desde 23.11.2009, no regime de comunhão parcial de bens e estão separados, sendo
impossível a reconciliação. Informou que da união não houve filhos nem bens a partilhar. Instruiu a Autora a prefacial com os
documentos de fls. 06/08. Citado o réu para audiência de conciliação, não compareceu nem ofereceu contestação no prazo
legal (fls. 17, 18 e 19). O Ministério Público não tem interesse em intervir no feito (fls. 11). É o breve relatório. Decido. Apesar
de regularmente citado, o réu não atendeu ao chamamento judicial, deixando de contestar o pedido aduzido. O vínculo conjugal
está demonstrado nos autos por certidão atualizada do assento do casamento (fls. 08). Desnecessária se faz dilação probatória
para comprovação do lapso temporal em face do advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º
do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, estando presentes os requisitos necessários, impõe-se o acolhimento da pretensão
aduzida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando a resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do
CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.515/77. Volta a Autora a usar o nome
de solteira, A.S.A. (fls. 08). Dada a natureza da causa e ausência de oposição ao pedido, deixo de condenar o réu ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios. Arbitro os honorários do Convênio DPE/OAB no patamar máximo da tabela
vigente. Expeça-se certidão. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e comunique-se o réu por carta com
aviso de recebimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV JOSE LEVY FAGA OAB/SP 47056
408.01.2011.005270-8/000000-000 - nº ordem 685/2011 - Procedimento Ordinário - RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE
RODOVIAS INTEGRADAS S/A X MARCIO ROBERTO DADONA ME - Fls. 152 - Vistos, Regularize o réu sua representação
processual apresentando mandato e a respectiva taxa, no prazo de dez dias. Fls. 148: defiro a produção de prova oral requerida.
Para tanto, expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha arrolada (RETIRAR A PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA). À
cargo da autora a retirada da carta precatória em cartório e comprovação da distribuição em quinze dias. A preliminar de
ilegitimidade passiva da parte será apreciada e dirimida a final. Intimem-se. - ADV ANA PAULA MUGGIATI DOS SANTOS OAB/
PR 21461 - ADV CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER OAB/PR 10515 - ADV RAFAEL JAZAR ALBERGE OAB/PR 35156
- ADV ANDRÉA CRISTINA PRADELLA OAB/SP 181974
408.01.2011.005851-0/000000-000 - nº ordem 765/2011 - Procedimento Ordinário - WILLIAN PEREIRA UCCELA X
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER E OUTROS - Fls. 74 - Ato ordinatório. Portaria 01/2007, deste Juízo
e Cartório e Comunicado 1307/07: Tendo em vista o grande período de tempo transcorrido, manifeste-se novamente o autor
sobre a não citação do réu André Luis dos Santos, informando seu atual endereço, se o caso, no prazo de 10 dias. - ADV MEIRE
APARECIDA MOLINA FORMAGIO OAB/SP 186813 - ADV MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO OAB/SP 102288 - ADV
RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2011.006479-7/000000-000 - nº ordem 838/2011 - Mandado de Segurança - FRANCISCA ALVES DA SILVA X
DIRETOR TÉCNICO DO DEPART SAÚDE DA DIR REG SAU DIR VIII ASSIS SEC EST SAU COORD SAU INT - Fls. 63 - Vistos.
Fls. 46: oficie-se novamente ao Impetrado, requisitando as informações sobre todo o alegado, no prazo de dez dias. Fls. 62:
anote-se o ingresso no feito do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, intimando-se
o seu procurador seccional local para manifestação. Intimem-se. - ADV SILVANA ALVES DA SILVA OAB/SP 163758 - ADV
VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
408.01.2011.006912-9/000000-000 - nº ordem 918/2011 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - P. L.
D. S. F. X S. A. O. - Fls. 22 - Vistos. Na ausência de justificado óbice, prescindir-se-á do apensamento da ação de separação,
nos termos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado, no Cap. IV, item 28. Cite-se a ré para,
querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV FÁBIO MOIA TEIXEIRA OAB/SP 159458
408.01.2011.007039-0/000000-000 - nº ordem 938/2011 - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZA DIAS RODRIGUES X
MIGUEL RODRIGUES CARMONA FILHO - Fls. 96 - Vistos. À Inventariante para providenciar a vinda aos autos da certidão
negativa estadual do Paraná, bem como a certidão expedida no testamento (fls. 55), no prazo de quinze dias. No mais, aguardese a conclusão do ITCMD dos imóveis localizados no estado de São Paulo (fls. 70). Intimem-se. - ADV ARNALDO NUNES OAB/
SP 92806 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º