TJSP 17/05/2012 - Pág. 767 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1185
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às__15:00___horas. Cite-se, desentranhando a contra-fé de fls. 15/17, e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever
pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 05
(cinco) dias contados da data do interrogatório. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Bittencourt,
144 - 7º Andar - Salas 76/78 - Vila Nova- Santos/SP - CEP: 11013-300, . Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH OAB/SP 174590
562.01.2012.015299-8/000000-000 - nº ordem 780/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - P. C. X R. L. C. E OUTROS providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, em cinco dias. - ADV CAMILA PIRES DE ALMEIDA OAB/
SP 245607
562.01.2012.016766-7/000000-000 - nº ordem 859/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.
D. O. H. X P. S. M. G. - Fls. 10 - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente. Anote-se. Cite-se e intimese, por carta precatória, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV
CARLOS EDUARDO DA SILVA TAVARES OAB/SP 155710 - ADV CLEIDE LOUREDO LOPES OAB/SP 246970 - ADV PATRICIA
ALVES SANTOS OAB/SP 308186
562.01.2012.016771-7/000000-000 - nº ordem 861/2012 - Execução de Alimentos - Benefício de Ordem - G. V. F. X C. E.
D. S. F. - Fls. 18 - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 1.949,92 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda)
ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV PAULA PACE PRADO OAB/SP 198652 - ADV SUELI
MARIA SERRETTE GOMES OAB/SP 198870 - ADV PAULA PACE PRADO OAB/SP 198652 - ADV SUELI MARIA SERRETTE
GOMES OAB/SP 198870
562.01.2012.017317-9/000000-000 - nº ordem 879/2012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro de Óbito após prazo legal - A. B. C. X A. D. C. C. - Fls. 22 - Vistos. Na verdade, a ação de Retificação de Registro
Civil refere-se a feito de registro público, que se aplica à distribuição na Capital, conforme o código de ação nº 336, classe 36,
capítulo VII das Normas da Corregedoria. Nas demais Comarcas em que não há Vara de Registro Público é competente o Juiz
Corregedor dos Cartórios de Registro Civil, conforme regulamenta o item 38, capítulo VII, do Tomo I, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça. Portanto, em não se tratando de matéria afeta ao direito de família, remetam-se os autos ao
Cartório do distribuidor cível para redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Int. - ADV ELAYNE MARTINS ARAUJO
DE OLIVEIRA OAB/SP 251557
562.01.2012.015572-5/000000-000 - nº ordem 959/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - J. L. M. D. M. X K. C. F. P. - Fls.
29 - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela
formulado pelo autor, para autorizá-lo a exercer, de imediato, o direito de visitas a sua filha LAURIANE PACHECO MANGUEIRA,
podendo retirá-la do lar em que vive com sua genitora aos domingos, a partir das 9:00 horas, devendo devolvê-la no mesmo
local até às 17:00 horas do mesmo dia. Saliento que o direito de visitas do genitor que não está com a guarda da filha é inerente
ao poder familiar, de modo que somente pode ser suspenso quando houver forte e justificável motivo para tanto, o que não
se infere dos autos. Expeça-se mandado e cumpra-se. 3) Designo audiência de tentativa de conciliação entre as partes com
fulcro no artigo 125, IV, do CPC, para o dia 18/06/2012, às 14:00 horas. 4) Cite-se e intime-se a ré, salientando-se que o prazo
para o oferecimento de contestação passará a fluir a partir da audiência. Int. - ADV CÍCERO JOÃO DA SILVA JUNIOR OAB/SP
278716
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE SANTOS EM 15/05/2012
PROCESSO:562.01.2012.018762
Nº ORDEM:12.01.2012/000157
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:FATO ATÍPICO
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/181
AUTOR:J.
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO:562.01.2012.018764
Nº ORDEM:11.02.2012/000388
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:ROUBO MAJORADO
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/185
AUTOR:M. P.
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:562.01.2012.018780
Nº ORDEM:11.05.2012/000374
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º