TJSP 18/05/2012 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1186
1824
431.01.2011.004374-5/000000-000 - nº ordem 1162/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. A. D. R. X P. H. P. Aguardando Providências (exequente informar nos autos o nome dos pais do executado, para cumprimento do r despacho de
fls. 17, sendo que a filiação do executado é requisito essencial para expedição do mandado de prisão) - ADV TIAGO LEITE DE
SOUSA OAB/SP 294416
431.01.2011.005160-7/000000-000 - nº ordem 1325/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. F. S. R. E OUTROS X
M. M. R. - Fls. 22 - V. Homologo o acordo entabulado entre as partes e determino a suspensão do feito, aguardando-se o seu
cumprimento. Int.-se. - ADV MARCOS DOS PASSOS OAB/SP 147202
431.01.2012.000034-3/000000-000 - nº ordem 20/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - D. M. B. V. D. S. X C. A. V. D.
S. - Aguardando Providências (exequente providenciar o nº do documento RG do executado para cumprimento do r. despacho
de fls. 17, sendo requisito essencial para o cumprimento do mandado de prisão) - ADV DANIELA CRISTINA ESCARABELO
PELEGRINELI OAB/SP 223330
431.01.2012.000763-3/000000-000 - nº ordem 220/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JOEL
DE JESUS DOURADO E OUTROS X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 492 - Especifiquem as
partes, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.
- ADV JAIRO EDUARDO MURARI OAB/SP 184711 - ADV ALINE SOARES GOMES FANTIN OAB/SP 169813 - ADV SIMONE
DE SOUZA TAVARES NUNES OAB/SP 198632 - ADV GUSTAVO GODOI FARIA OAB/SP 197741 - ADV MILTON LUIZ CLEVE
KUSTER OAB/PR 7919 - ADV GLAUCO IWERSEN OAB/PR 21582 - ADV MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SC 17605 - ADV
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP 281612
431.01.2012.001289-0/000000-000 - nº ordem 342/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LUIZA DE
MENEZES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 47 - V. 1-Concedo a gratuidade judiciária à Requerente.
Anote-se. 2-Intime-se a autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento e o indeferimento do pedido, formulado
administrativamente, emendando a petição inicial, sob pena de indeferimento. Int. - ADV JOSE ANTONIO BIANCOFIORE OAB/
SP 68336 - ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734
431.01.2012.001816-3/000000-000 - nº ordem 502/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA DE FATIMA
MORAES QUERINO X CLAUDINEI QUERINO - Fls. 34 - V. 01)-Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora, anotandose. 02)-Nomeio como inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias. Prestado o compromisso, apresente
o inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações. 03)-Requisitem-se as negativas. 04)-Oficie-se ao Colégio
Notarial do Brasil, solicitando informações sobre a existência de testamentos(item 14-A, Capítulo IV, das NSCGJ). 05)-Citemse os interessados, inclusive a Fazenda Pública(art.999 do CPC), manifestando-se ela sobre os valores(art. 1002 e 1003).
06)-Havendo concordância quanto às primeiras e quanto aos valores iniciais ou atribuídos, às últimas(art.1011) e digam, em
10 dias(art.1012). 07)-Cumpra a inventariante o disposto no Decreto nº 46.655 de 01 de abril de 2002. 08)-Após, ao cálculo da
taxa judiciária e digam, em 05 dias(art.1013). Int.-se. Prov. (Aguardando em cartório assinatura do Termo de compromisso de
inventariante) - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813
431.01.2012.002162-4/000000-000 - nº ordem 599/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X NILCEIA DE LIMA GAMONAR - Fls. 20 - Vistos, etc..., Pelo disposto no
artigo 259, V, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve ser o do contrato que é obtido pela multiplicação do valor da
prestação pelo número total de prestações. Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa ao
disposto no artigo 259, V, do CPC., comprovando em igual prazo o recolhimento de eventual diferença relativa à taxa judiciária
devida. Comprove ainda o requerente, documentalmente, o disposto no art. 268, caput, do CPC, sob pena de indeferimento da
inicial. Int.-se. - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Pederneiras - Comarca de Pederneiras
JUIZ: SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
431.01.2006.002310-0/000000-000 - nº ordem 424/2006 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - APARECIDO
ALVES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - V. Fls. 227/228: Autorizo a expedição dos mandados
de levantamento das importâncias requisitadas, intimando-se pessoalmente o autor. Int.-se (aguardando retirada Alvará). - ADV
JOAO MURCA PIRES SOBRINHO OAB/SP 137406 - ADV ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA OAB/SP 198629 - ADV
FLAVIA BIZUTTI MORALES OAB/SP 184692 - ADV RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 171339 ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734
431.01.2006.004873-4/000000-000 - nº ordem 974/2006 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADOS JAU
SERVE LTDA X MARCOS ROBERTO RODRIGUES - V. O exequente deverá demonstrar a alteração da situação patrimonial do
devedor a justificar novo pedido de penhora “on line”. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “REsp
114114 / AC - RECURSO ESPECIAL - 2009/0115542-1 - relator Ministro CASTRO MEIRA (1125) - T2 - SEGUNDA TURMA
- 21/10/2010 - DJe 28/10/2010 - PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON
LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se
explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de
alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD,
principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente” (REsp
1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido”. Assim,
INDEFIRO o pedido retro de penhora “on line”. Aguarde-se provocação do Exequente. - ADV DANIELLY VIEIRA DELANDREA
OAB/SP 179912 - ADV JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA OAB/SP 199409
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º