TJSP 22/05/2012 - Pág. 1070 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1188
1070
0055177-32.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: J. Martins - Impetrante: Giovanna Blanco
Magdalena - Paciente: Francisco Vicente de Lima e outro - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do DIPO 4.1.1. - Julgaram
prejudicado o pedido. V. U. - Advogada: Giovanna Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público)
0056430-55.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva - Impetrante: Maria Isabel
de Medeiros - Paciente: Gilson Terra - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advogada: Maria Isabel de Medeiros (OAB: 91106/
SP)
0059511-12.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Barueri - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva - Impetrante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Paciente: Abel Rodrigues da Silva - Julgaram prejudicado o pedido. V. U.
0059545-70.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme, Revisor:
Des.: Ribeiro dos Santos - Apelante: José de Sousa Fernandes Marcelino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Deram parcial provimento ao recurso para, afastada a agravante da reincidência, reduzir as penas a dois anos de reclusão e
pagamento de dez dias-multa, em regime aberto, substituída a carcerária por prestação de serviços à comunidade e dez dias
multa, no piso. V. U. - Advogada: Ivana Oliveira Ribeiro dos Santos (OAB: 126486/SP)
0062303-19.2007.8.26.0224 (990.10.067166-9) - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva, Revisor:
Des.: Walter de Almeida Guilherme - Apelante: Ilton Morais Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Zenaide Jesus de Almeida Campos (OAB: 76234/SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 45)
0064058-95.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Miguel
Marques e Silva - Sindicado: Samuel da Silva Binati (Prefeito Municipal de Águas da Prata) - Sindicado: Carlos Alberto de
Carvalho (prefeito Municipal de Águas de Santa Bárbara) - Sindicado: Diego de Nadai (Prefeito Municipal de Americana) Sindicado: Antonio Marcio de Siqueira (prefeito do Município de Aparecida) - Sindicado: Emílson Couras da Silva (Prefeito
Municipal de Apiaí) - Sindicado: Aparecido Sergio da Silva (Prefeito Municipal de Araçatuba) - Sindicado: Paulo Sergio Guerso
(Prefeito Municipal de Arandu) - Sindicado: Nelson Dimas Brambilla (Prefeito Municipal de Araras) - Sindicado: Rogélio Barchetti
Urrea (Prefeito Municipal de Ávare) - Sindicado: José Márcio Rigotto (Prefeito Municipal de Balbinos) - Sindicado: David Luiz
Amaral de Morais (Prefeito Municipal Bananal) - Sindicado: Mário de Sousa Lima (Prefeito Municipal de Barbosa) - Sindicado:
Benedito Senafonde Mazotti (Prefeito Municipal de Bariri) - Sindicado: Cláudio Antônio Giannini (Prefeito Municipal de Cabreúva)
- Sindicado: Fabiano Antônio Chalita Vieira (prefeito Municipal de Cachoeira Paulista) - Sindicado: Daniel Ferreira da Fonseca
(Prefeito Municipal de Cajamar) - Sindicado: Ana Cristina Machado César (Prefeita Municipal de Campos do Jordão) - Sindicado:
Carmen Aparecida Giovani Ruiz (Prefeita do Município de Campos Novos Paulista) - Sindicado: Adriano César Dias (Prefeito do
Município de Cananéia) - Sindicado: Marcelo Soares da Silva (prefeito do Município de Capela do Alto) - Sindicado: Sergio
Ribeiro Silva (prefeito do Município de Carapicuiba) - Sindicado: Antonio Carlos da Silva (prefeito do Município de Cássia dos
Coqueiros) - Sindicado: Antonio Carlos Ribeiro (prefeito do Município de Castilho) - Sindicado: José Rosseto (Prefeito do
Município de Cerqueira César) - Sindicado: Antonio Fernandes Neto (Prefeito do Município de Cosmopólis) - Sindicado: Antonio
Carlos de Camargo (prefeito do Município de Cotia) - Sindicado: José Francisco Matasso Ferdinando (Prefeito do Município de
Cravinhos) - Sindicado: Ana Karin Dias de Almeida Andrade Fraguglia Quental (Prefeita do Município de Cruzeiro) - Sindicado:
Márcia Rosa de Mendonça Silva (prefeita da Município de Cubatão) - Sindicado: Mario Wilson Pedreira Reali (prefeito do
Município de Diadema) - Sindicado: Emídio Bernardo do Nascimento Júnior (Prefeito do Município de Dobrada) - Sindicado:
Edmur Pereira Buzzá (prefeito do Município de Dourado) - Sindicado: Adelino da Silva Carneiro (prefeito do Município de
Dumont) - Sindicado: Donizete Antonio de Oliveira (Prefeito do Município de Eldorado) - Sindicado: Sidnei Franco da Rocha
(prefeito do Município de Franca) - Sindicado: Jose Aparecido Bressane (Prefeito do Município de Francisco Morato) - Sindicado:
Renee Crema Vidoto (Prefeito do Município de Gabriel Monteiro) - Sindicado: Ronivaldo Sampaio Fratuci (Prefeito do Município
de Gavião Peixoto) - Sindicado: Marco Aurélio Migliori (prefeito do Município de Guará) - Sindicado: Antonio Gilberto Filippo
Fernandes Júnior (|Prefeito do Município de Guaratinguetá) - Sindicado: Jose Pedro de Barros (prefeito do Município de Guareí)
- Sindicado: MARIA ANTONIETA DE BRITO (Prefeita do Município de Guarujá) - Sindicado: Sebastiao Alves de Almeida (Prefeito
do Município de Guarulhos) - Sindicado: Angelo Augusto Perugini (Prefeito do Município de Hortolândia) - Sindicado: Nivaldo
Domingos Negrão (prefeito do Município de Ibirá) - Sindicado: Marco Antonio da Fonseca (Prefeito do Município de Ibitinga) Sindicado: Francisco Tadeu Molina (Prefeito do Município de Igarapava) - Sindicado: Antonio Poleto (prefeito do Município de
Indiana) - Sindicado: Fernando César Humer (Prefeito do Município de Indiaporã) - Sindicado: João Carlos Forssell Neto (prefeito
do Município de Itanhaem) - Sindicado: Roberto Ramalho Tavares (Prefeito do Município de Itapetininga) - Sindicado: Luiz
Antonio Hussne Cavani (prefeito do Município de Itapeva) - Sindicado: Júlio Cesar Nigro Mazzo (prefeito do Município de Itápolis)
- Sindicado: Jose Gilberto Saggioro (prefeito do Município de Itapuí) - Sindicado: Omar de Oliveira Leite (prefeito do Município
de Itirapina) - Sindicado: Herculano Castilho Passos Junior (Prefeito do Município de Itu) - Sindicado: João Batista de Andrade
(prefeito do Município de Jacupiranga) - Sindicado: Humberto Parini (prefeito do Município de Jales) - Sindicado: Anabel Sabatine
(prefeita do Município de Jandira) - Sindicado: José Antonio Jacomini (Prefeito do Município de Jardinopólis) - Sindicado:
Alexandre Alves Borges (Prefeito do Município de Jeriquara) - Sindicado: JOSÉ LUIZ DA CUNHA (Prefeito do Município de
Lavrinhas) - Sindicado: WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI (Prefeito do Município de Lins) - Sindicado: Luiz Antonio Cinel (prefeito
do Município de Manduri) - Sindicado: Waldemir Caetano de Souza (prefeito do Município de Martinopolis) - Sindicado: ADAUTO
APARECIDO SCARDOELLI (Prefeito do Município de Matão) - Sindicado: Oswaldo Dias (Prefeito do Município de Mauá) Sindicado: João Sanchez (prefeito do Município de Mineiros do Tietê) - Sindicado: José Ricci Junior (prefeito do Município de
Mirassol) - Sindicado: Marco Aurelio Bertaiolli (prefeito do Município de Mogi das Cruzes) - Sindicado: Paulo Eduardo de Barros
(Prefeito do Município de Mogi Guaçu) - Sindicado: Carlos Nelson Bueno (Prefeito do Município de Mogi Mirim) - Sindicado:
Marcos Antonio Poletti ( Prefeito do Municipio de Mombuca) - Sindicado: Paulo Wiazowski Filho (Prefeito do Município de
Mongagua) - Sindicado: Mario Antonio Pinheiro (prefeito do Municipio de Nazare Paulista) - Sindicado: Antonio Vila Real Torres
( Prefeito do Município de Novo Horizonte) - Sindicado: Eugênio José Zuliani (prefeito do Município de Olímpia) - Sindicado:
Emídio Pereira de Souza (Prefeito do Municipio de Osasco) - Sindicado: Toshio Misato (prefeito do Município de Ourinhos) Sindicado: Chideto Toda (Prefeito do Município de Pacaembú) - Sindicado: Ediney Taveira Queiroz (Prefeito do Município de
Paraguaçu Paulista) - Sindicado: José Mauro Barcellos (prefeito do Município de Patrocínio Paulista) - Sindicado: Ivana Maria
Bertolini Camarinha (Prefeita do Município de Pederneiras) - Sindicado: Milena Xisto Bargieri Migliaresi (Prefeita do Município
de Peruíbe) - Sindicado: Nelson Bonfim (Prefeito do Município de Piacatu) - Sindicado: Benedito Aparecido de Lima (prefeito do
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