TJSP 24/05/2012 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1190
2190
405.01.2012.000862-9/000000-000 - nº ordem 72/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X
BRURRAF S COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA ME E OUTROS - Nos termos do Comunicado 170/11 do CSM,
recolha o exeqüente as custas relativas às despesas de serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações
de imposto de renda, endereços e pesquisas junto ao INFOJUD e BACENJUD/ no valor de R$-10,00 (código 434-1 na guia de
fundo de despesas do TJSP - FEDTJ), para cada órgão e para cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa jurídica para cada exercício,
em cinco dias. Int. - ADV EDILSON JOSÉ MAZON OAB/SP 161112 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
405.01.2012.000893-2/000000-000 - nº ordem 64/2012 - Exibição - Contratos Bancários - JOSE LUIZ DE MOURA TAVARES
PAES X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Replicar - ADV NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA OAB/SP 104016
- ADV SERGIO EDUARDO ALVES MARTINS OAB/SP 298565 - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551
405.01.2012.010302-0/000000-000 - nº ordem 464/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - REAL
BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X GABRIELA DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS - Recolher
custas para mais uma carta de citação e juntar cópia da inicial - ADV RICARDO NEGRAO OAB/SP 138723 - ADV RODRIGO
TAMBUQUE RODRIGUES OAB/SP 259905 - ADV RICARDO NEGRAO OAB/SP 138723 - ADV RODRIGO TAMBUQUE
RODRIGUES OAB/SP 259905
405.01.2012.013560-2/000000-000 - nº ordem 576/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Bancários - ITAU UNIBANCO
S.A X RGS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA E OUTROS - Recebo a apelação oferecida pelo autor (fls.51/63) nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Intime-se a parte contrária para resposta. Após, decorrido o prazo, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as
cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. - ADV PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI OAB/SP 85558
405.01.2012.013872-5/000000-000 - nº ordem 577/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A C F I X MARCO ANTONIO CRUZ - Recebo a apelação interposta pelo autor (fls.24/33) nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Consertados, subam os autos à Superior Instância - Seção de Direito Privado, com as anotações de
estilo. Int. Cumpra-se. - ADV SERGIO SCHULZE OAB/SP 298933 - ADV ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES OAB/SP
298923
405.01.2012.016129-0/000000-000 - nº ordem 674/2012 - Procedimento Ordinário - Telefonia - ROSANA DE CASTRO DA
SILVA X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Replicar - ADV SUELIO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 279413 - ADV PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
405.01.2012.019287-8/000000-000 - nº ordem 774/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FIEO
FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO X ANA PAULA CUNHA BEZERRA - Melhor analisando os autos, observo
que trata-se de execução judicial do acordo homologado às fls. 35. Assim, no prazo da emenda, o autor deverá adequar seu
pedido, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Int. Cumpra-se. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS
OAB/SP 141484
405.01.2012.021228-1/000000-000 - nº ordem 863/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material JUCELINO NETO CORREIA X LPAP COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - Promova o
autor o recolhimento das custas iniciais nos termos da Lei 11.608/03. Prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento e
extinção da petição inicial. Int. - ADV ROGÉRIO VANADIA OAB/SP 237681
405.01.2012.021430-2/000000-000 - nº ordem 869/2012 - Procedimento Sumário - Posse - CONSTRUTORA MIGUEL CURI
LTDA X VERA LUCIA MARIA DA SILVA - Primeiramente deverá a autora adequar o valor dado à causa, inclusive, promovendo
o recolhimento da diferença das custas. Sem prejuízo, deverá encartar aos autos certidão do Cartório de Registro de Imóvel
devidamente atualizado. Prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento e extinção da petição inicial. Int. - ADV CARLA
RACY CURI MAKUL OAB/SP 143951
405.01.2012.021721-5/000000-000 - nº ordem 868/2012 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - TEREZINHA
IDALINO AGUILERA X BANCO ITAU S A E OUTROS - Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a alegação da autora,
ao beneficiário da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas enumeradas em seu art. 3º, dentre
elas, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, o(a) autor(a) declarou ser pensionista, mas não comprovou documentalmente a
alegada condição de necessitada. Além disso, constituiu advogado para promover a presente ação, colocando-se em situação
conflitante com a alegada pobreza. A presunção é relativa, podendo ser indeferido o pedido pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da
Lei nº 1060/50). Quem não pode pagar as custas processuais, não pode pagar os honorários advocatícios, que varia entre 10%
e 20%. Portanto, se constituiu advogado, tem condições de recolher as custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento
nºs 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro
Tribunal de Alçada Civil; agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004.
Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade a autora que deverá recolher as custas respectivas inclusive da citação
na modalidade pretendida, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou no
mesmo prazo, comprove documentalmente a alegação de miserabilidade para reexame da pretensão, com a apresentação da
declaração de Imposto de Renda junto a DRF. Int. Cumpra-se. - ADV CRISTIANE AGUILERA PRADO OAB/SP 187676
Centimetragem justiça
7ª Vara Cível
7º OFÍCIO CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: WILSON LISBOA RIBEIRO
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