TJSP 25/05/2012 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1191
1519
PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL REG ADM VALE DO PARAIBA X WILSON CARLOS THOME
- O requerente deverá depositar as diligências do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado de citação, no prazo de 05
dias. - ADV WILSON ROBERTO CREMONESE OAB/SP 77671 - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV
SANDRO LUIS DE SANTANA OAB/SP 153344 - ADV WELLINGTON GILNES DE CAMARGO OAB/SP 253781
361.01.2009.022838-3/000000-000 - nº ordem 2665/2009 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARUTA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X JOANA LEOPOLDINA DE ALMEIDA E OUTROS - C O N C L U S Ã O Faço estes
autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível, Doutor LUIZ RENATO BARIANI PERES. Mogi das Cruzes, aos
10 de maio de 2012.Eu, (Francineide Maciel), Coordenadora, subscrevi. Número de ordem 2665/09 Vistos. Trata-se de ação de
Usucapião Requerida por Maruta Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Joana Leopoldina de Almeida e outro, Número
de ordem 2665/09. A autor foi intimado por carta com aviso de recebimento para dar andamento aos feitos em 48 horas, sob
pena de extinção. Expedida a carta de intimação, retornou negativa em razão da mudança de endereço (fl. 167). Nos termos
do artigo 238 do Código de Processo Civil, considero válida a intimação do autor, já que a carta constou o endereço declinado
na inicial, cuja atualização é obrigação da parte. Diante do exposto, Julgo extinto o feito com base no artigo 267, inciso III, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C.
Mogi das Cruzes, 10 de maio de 2012. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO OAB/SP
185174
361.01.2009.023781-3/000000-000 - nº ordem 2755/2009 - Inventário - Inventário e Partilha - SUELI APARECIDA MELLO
RIBEIRO E OUTROS X RENATO DA FONSECA RIBEIRO - Fls. 131 - Processo nº 2755/2009 Vistos. Retire-se a tarja indicativa
da intervenção do Ministério Público. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o
plano de partilha apresentado às folhas 38/41, retificado às fls. 128/129, nestes autos do inventário dos bens deixados pelo
falecimento de Renato da Fonseca Ribeiro, em que foi nomeada para o cargo de inventariante Sueli Aparecida Mello Ribeiro,
ressalvados, porém, direitos de terceiros e de herdeiros porventura existentes e não declarados. Adjudico, em conseqüência,
aos herdeiros os quinhões que lhes foram atribuídos. Diante da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer desta
decisão. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Com a certidão do trânsito em julgado expeça-se o formal de partilha.
Sem prejuízo, expeça-se o competente alvará, pelo prazo de 360 dias (item 27.2 do Capítulo IV das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), autorizando-se a inventariante a proceder à transferência de propriedade do veículo descrito às
fls. 115/116 e 119. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. Mogi das Cruzes, 16 de maio de 2012. Luiz
Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV VERA LUCIA ALVES GUIMARAES OAB/SP 103627
361.01.2009.025429-2/000001-000 - nº ordem 2931/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento de sentença ANTONIA GARCIA TORRALBO X WALDEMAR DE CARVALHO SALES - Número de ordem 2931/09-1 Nos termos da Portaria nº
02/2008, certifico e dou fé que, nesta data, remeti os autos para cumprimento do seguinte despacho ordinatório: Providencie(m)
o(s) interessado(s) o recolhimento do valor previsto no Comunicado nº 170/11 do Conselho Superior da Magistratura, conforme
tabela abaixo, no prazo de 05 dias. 1 - Sistema INFOJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00; b) declarações de
imposto de renda de pessoa física = R$ 10,00, referente ao limite dos 05 últimos exercícios financeiros; 2 - Sistema BACENJUD
a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00; b) busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00.
3 - Sistema RENAJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00; b) busca de veículos de pessoa física ou jurídica
= R$ 10,00. Observações: Os valores acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão
ser recolhidos na Guia Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), com o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Este Juízo não dispõe de acesso às declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas,
motivo pelo qual os respectivos pedidos serão atendidos através de ofício a ser expedido à Receita Federal. Mogi das Cruzes,
24 de maio de 2012. - ADV REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES OAB/SP 198559 - ADV ADRIANO MUNHOZ MARQUES
OAB/SP 198347 - ADV ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA OAB/SP 58184 - ADV FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA
SILVA OAB/SP 254896
361.01.2009.027032-8/000000-000 - nº ordem 3103/2009 - Declaratória (em geral) - MARINA QUEIJA GOMEZ X WILLIAN
JOÃO BORELLI E OUTROS - “Sobre a petição de folhas 1523/1525 manifeste-se a autora.” - ADV MURILO DA SILVA MUNIZ
OAB/SP 148466 - ADV NEIDE ELIAS DA COSTA OAB/SP 187893 - ADV GERSON JOÃO BORELLI OAB/SP 164174 - ADV
MARCELO PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 138688 - ADV DEBORA POLIMENO NANCI OAB/SP 245680 - ADV MURILO DA
SILVA MUNIZ OAB/SP 148466
361.01.2010.003255-6/000000-000 - nº ordem 364/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X JANAINA PESSOA DUBIELA - Manifeste-se o(a) requerente a respeito da certidão
do Sr. Oficial de Justiça (“... em diligenciei juntamente com o representante da autora, no endereço indicado, bem como à Rua
Ipiranga, onde deixei de proceder à reintegração de posse, por não encontrar o bem objeto da presente ação até a presente
data.”). - ADV RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
361.01.2010.007353-7/000000-000 - nº ordem 833/2010 - Procedimento Ordinário - AMAURI ÂNGELO DE LIMA X AMIL
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS - Número de ordem 833/10 Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Diante
da certidão de folha 378, dando conta do trânsito em julgado da sentença aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias, para
satisfação voluntária da dívida, pena de incidência de multa de 10% do valor do débito (art. 475-j do Código de Processo Civil).
Caso necessária a fase executiva, por iniciativa do credor, fixo os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito
principal. Int. - ADV MILENA DA COSTA FREIRE REGO OAB/SP 189638 - ADV ANELISE DE SIQUEIRA OLIVEIRA E SILVA OAB/
SP 202781 - ADV JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO OAB/SP 192698 - ADV ODETE MARIA DE SOUSA OAB/SP 243995
361.01.2010.010114-8/000002-000 - nº ordem 2027/2010 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL LIBERTY X LUIZ EDUARDO DE CARVALHO - “Dê-se ciência ao executado dos cálculos apresentados pelo
exequente. Oportunamente, conclusos para fins de prosseguimento da ação.” - ADV SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS
OAB/SP 201508 - ADV LUIZ EDUARDO DE CARVALHO OAB/SP 126527
361.01.2010.020124-4/000000-000 - nº ordem 2292/2010 - Usucapião - CHOU JEN TSAI E OUTROS X HELGA IRACEMA
SCHULTEN - “Manifeste-se o autor com relação a petição do perito de folhas 131/132.” - ADV RAIMUNDO FILHO DE ABREU E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º