TJSP 01/06/2012 - Pág. 1211 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1196
1211
Nº 0272551-14.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Edison Adão de Faria - Magistrado(a) Poças Leitão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Emerson Augusto
Correa Passianoto (OAB: 125331/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0274673-97.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Gail Dawn Johns - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Por maioria de votos, deram provimento ao agravo,
para o fim de cancelar o benefício que foi concedido à agravada, por ser incompatível com sua situação irregular no país.
Vencido o 2º Juiz, Des. Walter de Almeida Guilherme, que declara. - Advs: Flavia D´urso (OAB: 96418/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0287517-79.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Fabio Luiz Pereira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Sandra
Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 9000001-43.2010.8.26.0077 - Correição Parcial - Birigüi - Corrigente: Nilton Cesar Parrechio e outros - Corrigido: Juízo
da Comarca - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Julgaram improcedente o pedido formulado. V. U. - Advs: Edgard Antonio dos
Santos (OAB: 45142/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 9000001-58.2010.8.26.0363 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Edemilson Moura Lima - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter de Almeida Guilherme - Deram provimento parcial ao apelo para absolver o apelante
quanto ao crime previsto no artigo 16, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo
Penal, redimensionadas as penas para três anos de reclusão e dez dias-multa, além de dois meses de prestação de serviços à
comunidade. V.U. - Advs: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 9000004-88.2001.8.26.0052 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Recorrido: Reginaldo de Paula Oliveira Geraldo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento ao recurso em sentido
estrito, para incluir na pronúncia as qualificadoras constantes da denúncia, determinando o julgamento do réu pelo Tribunal
do Júri por infração ao artigo 121, § 2º, incisos I e IV, cc. artigo 29, ambos do Código Penal. V U. - Advs: Luiz Antonio Silva
Bressane (OAB: 247108/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
RETIFICAÇÃO
Nº 0000007-46.2006.8.26.0498 (990.09.003093-3) - Apelação - Ribeirão Bonito - Apelante: Reginaldo Rodrigues dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao apelo para,
mantida a condenação, reconhecer o arrependimento posterior e reduzir a pena a 01 (um) ano de reclusão, no regime inicial
aberto, e 05 (cinco) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena corpórea por uma restritiva de direitos consistente
na prestação de serviços à comunidade, na forma a ser estabelecida pelo juízo da execução. V. U. - Advs: Arlindo Basilio (OAB:
82826/SP) (Defensor Constituído) - Cássio Rogério Migliati (OAB: 229402/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000015-98.2010.8.26.0072 - Apelação - Bebedouro - Apelante: Carlos Alexandre de Mello - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ALEXANDRE
DE MELLO, em razão de seu falecimento, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. V.U. - Advs: Leonardo
Fernandes Amancio (OAB: 196051/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0000860-30.2009.8.26.0052 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Severino Jose de Brito - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao recurso ministerial. V.U. - Advs: Marcelo Gomes
da Silva (OAB: 177461/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0001957-51.2007.8.26.0144 (990.10.346272-6) - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Jose Ronaldo Bras - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial provimento ao recurso defensivo para
fixar a reprimenda em 3 anos, 9 meses e 10 dias, de reclusão, e 9 dias-multa, no piso legal, em regime inicial semiaberto,
mantendo-se, no mais, a r. sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Joelma Costa Silva Barbo
(OAB: 22505/GO) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0002546-36.2010.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Oswaldo dos Santos Neto e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento aos apelos defensivos, fixando
em 1 salário mínimo a prestação pecuniária devida por OSWALDO DOS SANTOS NETO, mantendo-se, no mais, a r. sentença
pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Angela Maria Hoehne (OAB: 170901/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0003848-87.2003.8.26.0584 (990.09.034306-0) - Apelação - São Pedro - Apelante: Luiz Gonzaga Hercoton - Apelante:
Erasmo Alberto de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial
provimento ao apelo defensivo para reconhecer a atipicidade da gravação da conversa havida entre Luiz Gonzaga e Henrique,
sem efeito sobre as penas, mantendo-se, no mais, a condenação por interceptação telefônica. V.U. - Advs: Constantino Sergio
de P.rodrigues (OAB: 53497/SP) (Defensor Constituído) - Braulio de Assis (OAB: 62592/SP) (Defensor Constituído) - Braulio de
Assis (OAB: 62592/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º