TJSP 01/06/2012 - Pág. 1212 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1196
1212
Nº 0004747-95.2009.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: Nilton Pires - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Julgaram prejudicado o presente recurso de apelação. V.U. - Advs: Luiz Gustavo Guazzelli
Braga de Siqueira (OAB: 290801/SP) - Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0006332-85.2009.8.26.0157 (990.10.308604-0) - Apelação - Cubatão - Apelante: Johnatas Ferreira de Góis - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial provimento ao apelo defensivo para
fixar as penas em 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao a pagamento de 416 dias-multa, no mínimo
legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença atacada. V.U. - Advs: Edney Alves Siqueira (OAB: 199961/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0007148-90.2009.8.26.0602 (990.09.281945-3) - Apelação - Sorocaba - Apelante: F. O. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial provimento ao apelo defensivo, no sentido de condenar o réu FERNANDO OLIVEIRA
BARBOSA às penas de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 500 dias multa,
no piso mínimo legal, como incurso no artigo 33, § 4º, c.c. artigo 40, inciso VI da Lei nº. 11.343 de 2006. V.U. - Advs: Leila Badra
Freitas E Silva (OAB: 94255/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0009844-23.2008.8.26.0477 (990.09.013678-2) - Apelação - Praia Grande - Apte/Apdo: Wagner Alves da Silva - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao apelo ministerial,
provendo-se parcialmente a insurgência defensiva, para reduzir as penas de WAGNER ALVES DA SILVA para 5 anos e 4
meses de reclusão e 13 dias-multa, no piso legal, em regime inicial fechado e, declararam extinta a punibilidade no tocante ao
delito constante do artigo 28, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, mantendo-se, no mais,
a r. sentença, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Giselia Maria Albuquerque Costa (OAB: 81520/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0011275-69.2009.8.26.0344 (990.10.342895-1) - Apelação - Marília - Apelante: Cleverton Rogerio dos Santos e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial provimento ao recurso de
apelação, para condenar Cleverton Rogerio dos Santos e
Rogério Olímpio de Santos nas penas de 9 anos e 4 meses de reclusãoe 1399 dias-multa como incursos nos arts. 33, 35 e
40, VI da Lei 11.343/06, em regime inicial fechado. V.U. - Advs: Michel Jose Nicolau Mussi (OAB: 96230/SP) - João Mendes Sala 1401/1403/1405
Nº 0015768-49.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Impetrante: Jesus Nazare Barbosa - Paciente:
David Reis Orides Barbosa - Magistrado(a) Borges Pereira - CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM de habeas corpus
impetrada em favor de DAVID REIS ORIDES BARBOSA, a fim de que lhe seja deferida a liberdade provisória, com a imposição
das medidas cautelares previstas nos incisos I, IV e V do artigo 319 do Código de Processo Penal, convalidando-se a medida
liminar anteriormente deferida. V.U. - Advs: Jesus Nazare Barbosa (OAB: 73854/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0016796-52.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapeva - Impetrante: Alois Kaesemodel Junior - Paciente: Ricardo Ferreira
de Paula - Magistrado(a) Borges Pereira - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advs: Alois Kaesemodel Junior (OAB: 72562/
SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0017995-55.2011.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Bruno Silva Pereira - Apelante: Jean Alex
Rodrigues Tabosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial
provimento aos recursos para desclassificar o delito de tráfico imputado aos apelantes Jean Alex Rodrigues Tabosa e Bruno
Silva Pereira para aquele previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, devendo eles ser, nos termos do inciso I, submetidos à
advertência e determinanram a expedição, pelo processo, de alvará de soltura. V.U. - Advs: Sergio Catina de Moraes Filho
(OAB: 227503/SP) - Haroldo Tiberto (OAB: 119209/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0021067-07.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araraquara - Impetrante: ADRIANO LINO MENDONÇA - Paciente: Nelber
Teixeira Rodrigues - Magistrado(a) Borges Pereira - CONCEDERAM A ORDEM impetrada em favor do paciente NELBER
TEIXEIRA RODRIGUES, reconvertendo-se a pena privativa de liberdade da execução nº 04, determinando-se sua suspensão
até o cumprimento integral das demais penas privativas de liberdade pelas quais foi afinal condenado. V.U. - Advs: ADRIANO
LINO MENDONÇA (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0024886-64.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ariovaldo Barbosa dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela
defesa de ARIOVALDO BARBOSA DOS SANTOS, para reduzir a pena imposta para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão
e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso, determinando-se a expedição do competente alvará de
soltura clausulado em seu favor. V.U. - Advs: José Alberto Romano (OAB: 203514/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0025169-72.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - José Bonifácio - Impetrante: Antonio de Padua Pinto - Paciente: Daniel
Aparecido Martins - Magistrado(a) Borges Pereira - Não conheceram. V. U. - Advs: Antonio de Padua Pinto (OAB: 76476/SP)
- João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0025173-12.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR
- Paciente: Julio de Souza Frank - Magistrado(a) Borges Pereira - Não conheceram. V. U. - Advs: ORIVALDO DE SOUSA GINEL
JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0032439-50.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Daniel Guimarães Zveibil - Paciente: Roberto de
Arruda Junior - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Mutirão Carcerário Do Conselho Nacional de Justiça - Magistrado(a) Borges
Pereira - CONCEDERAM A ORDEM impetrada em favor de ROBERTO DE ARRUDA JÚNIOR, para determinar seja novamente
analisado o pedido formulado pelo paciente, procedendo-se à análise da existência de mérito como condição de sua efetiva
concessão. v.u. - Advs: Daniel Guimarães Zveibil (OAB: 195304/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º