TJSP 01/06/2012 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1196
1413
358.01.2006.002695-8/000000-000 - nº ordem 409/2006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RÁDIO
DIFUSORA DE MIRASSOL LTDA X ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 519 - Autos nº 409/06 Vistos.
1) Não há de se falar em extinção do mandato por conta da morte de um dos sócios da pessoa jurídica exequente. Nem há,
evidentemente, qualquer espaço para suspensão do processo ou habilitação de herdeiros. Até prova em contrário, a pessoa
jurídica permanece hígida, assim como o mandato conferido; 2) As custas relativas à Carteira foram recolhidas (fls. 513); 3)
Não há aguardar a intimação pessoal do réu, visto que esta fase foi superada e se determinou a sua manifestação por meio
de seu Procurador. E ela ocorreu no sentido de que os bens que foram informados à Justiça Eleitoral não mais fazem parte do
patrimônio do devedor. Também foi consignado que o mesmo devedor (Eliezer) não tem bens passíveis de penhora. Desta feita,
não tem cabimento a pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, a não ser que a exequente consiga provar a ocultação de
bens; 4) Fazer pedido improcedente ou fundado em má interpretação técnica de situação jurídica não implica em litigância de
má-fé. Ainda mais quando a manifestação em nada interfere no efetivo andamento do processo; 5) Requeira a autora o que
de direito sob pena de arquivamento. Int. e prov. - ADV JUÇARA FERNANDES DA SILVA OAB/SP 113555 - ADV LOURIVAL
LOFRANO JUNIOR OAB/SP 237854 - ADV TEOFILO RODRIGUES TELES OAB/SP 120455 - ADV MARCIO ROGÉRIO DE
ARAUJO OAB/SP 244192
358.01.2006.003339-9/000000-000 - nº ordem 513/2006 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - APARECIDO AUGUSTO FERNANDES DA ROCHA X BANCO DO BRASIL S/A - SUCESSOR DE BANCO NOSSA
CAIXA S/A - aguardando o(a) requerente retirar guias de levantamento judicial. Certifico, mais, e dou fé que deixo, por ora, de
providenciar a emissão de guia de levantamento referente aos honorários do(s) advogado(s) do requerente, tendo em vista,
melhor compulsando estes autos, verifica-se não constar o nº do CPF deste(s), portanto, aguardo o nº do documento, retro
mencionado, para providenciar a emissão da guia. - ADV BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO OAB/SP 209839 - ADV MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525
358.01.2006.007225-1/000000-000 - nº ordem 1129/2006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- OMNI S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCELO BARBOSA - Fls. 181 - Proc. nº 1126/2006 Vistos. Em
termos de prosseguimento, requeira o exeqüente o que de direito. Int. - ADV RAIMUNDO HERMES BARBOSA OAB/SP 63746 ADV DEBORA GUIMARAES BARBOSA OAB/SP 137731 - ADV AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA OAB/SP 128834
358.01.2006.008672-5/000000-000 - nº ordem 1383/2006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JOSÉ
CARLOS PEDROSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Fls. 637 - Proc. nº1383/2006. Vistos. Ante a petição de fls. 636, junte
o réu os contratos solicitados pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV ELYSEU JOSE SARTI MARDEGAN OAB/SP
26901 - ADV HEITOR SALLES OAB/SP 103881 - ADV FABIANO GODOY BUENO OAB/SP 224910
358.01.2007.001924-6/000000-000 - nº ordem 224/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MACOPEMA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X PERMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - Fls. 112 - Proc. nº 224/2007.
Vistos. Ante o silêncio do exequente, que intimado pessoalmente quedou-se inerte, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando
provocação da parte interessada. Int. - ADV LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES OAB/SP 178892 - ADV ANDERSON
PONTOGLIO OAB/SP 170235
358.01.2007.002995-0/000000-000 - nº ordem 344/2007 - Execução de Alimentos - Alimentos - H. M. M. Z. X I. N. Z. J. - Fls.
230 - Proc. nº 344/2007 Vistos. Fls. 228. Defiro a suspensão do processo até a data de 25/julho/2012. Anote-se. Decorrido,
manifeste-se o autor. Int. - ADV NADJA FELIX SABBAG OAB/SP 160713 - ADV JOSE LUIZ MAGRO OAB/SP 144100 - ADV
NADJA FELIX SABBAG OAB/SP 160713
358.01.2007.004855-1/000000-000 - nº ordem 597/2007 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - ALDEMIR
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 343 - Proc. nº 597/2007 VISTOS. Não obstante
a impugnação do autor face ao laudo pericial, dou por concluída a fase pericial e de instrução. Apresentem as partes os seus
memoriais, no prazo individual de 10 (dez) dias, respectivamente, autor e réu. Int. - ADV TEOFILO RODRIGUES TELES OAB/SP
120455 - ADV MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO OAB/SP 244192 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
358.01.2007.005064-1/000000-000 - nº ordem 621/2007 - Cautelar Inominada - Títulos de Crédito - MARIA DEL CARMEN
BALSEIRO PAZ PELLE X HSBC BANK BRASIL S/A - aguardando o(a) requerente retirar guia(s) de levantamento judicial. ADV FABIANA MARIA MARDEGAN OAB/SP 134630 - ADV ELYSEU JOSE SARTI MARDEGAN OAB/SP 26901 - ADV MARCO
ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444
358.01.2007.014396-2/000000-000 - nº ordem 1495/2007 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios
Administrativos - MUNICÍPIO DE MIRASSOL X JOSÉ CARLOS PALCHETTI E OUTROS - Aguardando que o requerente
providencie 4 (quatro) cópias da petição inicial pois existem 4 (quatro) co - reus para serem citados e o pagamento de diligencias
de oficial de justiça . - ADV SILMARA DE FREITAS BAPTISTA OAB/SP 156227 - ADV FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTES OAB/
SP 133285 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY OAB/SP 133298 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/SP 10784 ADV ADAUTO RODRIGUES OAB/SP 87566 - ADV FREDERICO JURADO FLEURY OAB/SP 158997 - ADV MARCOS ANTONIO
GUIMARAES OAB/SP 147947 - ADV TALES MILER VANZELLA RODRIGUES OAB/SP 236664 - ADV PRISCILA APARECIDA
ZAFFALON OAB/SP 239471 - ADV SANDRA APARECIDA ZANARDI OAB/SP 275230 - ADV SILMARA DE FREITAS BAPTISTA
OAB/SP 156227
358.01.2007.014496-7/000000-000 - nº ordem 1513/2007 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. R. E OUTROS X D. R.
J. - “1. Aguardando manifestação do autor sobre devolução do mandado de prisão sem cumprimento, com prazo de validade
vencido.” - ADV RONALDO SANCHES TROMBINI OAB/SP 169297 - ADV ANTONIO MARCOS ARLEI PINTO OAB/SP 236302 ADV RONALDO SANCHES TROMBINI OAB/SP 169297
358.01.2006.007868-1/000000-000 - nº ordem 1570/2007 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A SUCESSOR DE BANCO NOSSA CAIXA S/A X MARISA LORENTE ITO - Aguardando providências do requerente para juntada
da procuração original ou autenticada, no prazo legal. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525 - ADV LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES OAB/SP 130243
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º