TJSP 01/06/2012 - Pág. 1522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1196
1522
361.02.2000.002095-9/000000-000 - nº ordem 743/2000 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F. L. G. D. C. R.
S. G. D. C. E OUTROS X S. A. T. D. C. - Fls. 139 - Vistos. Analisando os autos, verifico que através da petição de f. 119/138, a
autora pretende a exoneração da pensão alimentícia com relação aos filhos FELIPE LUCIAN GOMES DE CARVALHO e SIDNEI
GOMES DE CARVALHO FILHO. No entanto, este Juízo tem o entendimento de que, sob pena de tumulto no trâmite do processo,
não é possível a exoneração nestes autos de alimentos, devendo ser proposta a ação mediante petição inicial, nos moldes do
artigo 282 do Código de Processo Civil, a ser distribuída por dependência aos presentes autos. Ante o exposto, providencie a
Serventia a substituição da petição de f. 114/116, por cópia reprográfica. Ato contínuo, desentranhem-se a petição e documentos
de f. 119/138, instruindo-a com a petição de f. 114/116, bem como, com cópia reprográfica do título executivo judicial e do
trânsito em julgado, certificando-se o ocorrido e encaminhando-os ao Distribuidor para distribuição por dependência a estes
autos. Intime-se a Defensora, via imprensa oficial, do inteiro teor desta decisão. - ADV JANIO JOI BARBOSA OAB/SP 110680 ADV ALICE GOMES DE CARVALHO TORRALVO OAB/SP 155392 - ADV ISAC FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 120599 - ADV
LUIZ CARLOS COTRIM GUIMARAES OAB/SP 59477 - ADV ALESSANDRA ALBONETI DOS SANTOS OAB/SP 293494
361.02.2000.002913-5/000000-000 - nº ordem 934/2000 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DEMARCATORIA CARLOS HIGASHI E OUTROS X ANDRONIO P CARDOSO - Fls. 189: Vistos. Fls. 187/188: Acolho o pedido. Nomeio em
substituição a Perita THE HUEY MIIN. Observo que estes autos encontram-se desde Outubro de 2002 aguardando a realização
de perícia (agrimensura e avaliação), assim, com a finalidade de agilizar os andamentos processuais, como é viável a
composição amigável entre as partes, vez que os autores às fls. 169/170 demonstraram falta de interesse no prosseguimento
da ação, nos moldes do Provimento 953/05, designo audiência para mediação e tentativa de acordo para o DIA 09 DE JULHO
DE 2012, ÀS 17:00 HS., a realizar-se no CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA - FORO DISTRITAL DE BRÁS
CUBAS, situado na ALAMEDA SANTO ANGELO S/Nº, esquina com a Rua Pedro Paulo dos Santos, perto do 4º Distrito Policial
de JUNDIAPEBA, CEP. 08750-510, Mogi das Cruzes/SP. Em restando infrutífera a tentativa de conciliação, intime-se a Perita
da nomeação, bem como para que se manifeste, em cinco dias, se aceita realizar a prova pericial (agrimensura e avaliação)
mediante pagamento nos termos da Resolução PGE - 32/2.004 de 03 de Janeiro de 2005, ou seja, R$ 728,00, já reservado
pela PGE (fls. 177). Indique na carta de intimação a área do imóvel usucapiendo. Havendo concordância, intime-se a Perita,
pessoalmente, para retirar os autos em Cartório, a fim de dar início ao trabalho, e comunique-se à PGE da substituição para as
providencias cabíveis quanto á reserva dos honorários periciais. Int. - ADV SILMARA MOREIRA KIERDEIKA HIGASHI OAB/SP
166187 - ADV CICERO OSMAR DA ROS OAB/SP 25888
361.02.2001.001547-1/000000-000 - nº ordem 631/2001 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - - L. V.
D. S. R. V. G. D. S. X A. D. N. - Fls. 129 - Vistos Fls. 128: expeça-se o mandado de averbação utilizando os dados da certidão
de nascimento do irmão do autor acostada às fls. 11, quais sejam, nome do pai: Alcidinei Dias Novais; avós paternos: Paulo
Dias Novais e Ana Gusmão Oliveira, sendo que o autor passará a chamar-se: Lucas Vinicius da Silva Novais (fls. 4, item “4”).
Oportunamente arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV LUIZ ANTONIO GUIMARÃES DE PAIVA
OAB/SP 168259
361.02.2001.005510-3/000000-000 - nº ordem 1282/2001 - Usucapião - - WILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X
ADHEMAR DROMANI VICENTINI E CIA. LTDA. E OUTROS - Fls. 189 - Vistos. Por ora, tente-se a citação pessoal do confrontante
Vicente Borges de Oliveira no endereço obtido através do sistema INFOJUD que segue, nos termos do artigo 942 do Código de
Processo Civil, conforme determinado nos termos do r.despacho de f. 55. Outrossim, informo que deixo de efetuar a pesquisa
para tentativa de localização do endereço do compromissário comprador, Sr. Severino Rodrigues de Lima, no sistema INFOJUD
considerando a existência de homônimos e a falta de demais dados qualificativos do mesmo. Restando infrutífera a citação
pessoal, tornem conclusos para designação de audiência de instrução. Int. - ADV JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA
OAB/SP 140797 - ADV ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA OAB/SP 163863
361.02.2004.002425-4/000000-000 - nº ordem 948/2004 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - - S. F. X J. L. P. - Fls.
109: PUBL. EX-OFF: Manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 108vº (“... DEIXEI
DE AVALIAR... em razão da exeqüente Sueli Faustino não reconhecer como seu o lote 15 da quadra 335-A da Av. Luxemburgo,
sendo informada pela mesma de que pretendeu obter pelo processo a posse do lote 16 da quadra 326-A, situada na Rua 20,
conforme proposta para reserva de lote...”). - ADV JOAO ALBERTO DA SILVA OAB/SP 57682 - ADV TEREZINHA NAZELY DE
LIMA SILVA OAB/SP 50136 - ADV CLEUSA APARECIDA AUGUSTO OLIVEIRA OAB/SP 145374
361.02.2004.005630-0/000000-000 - nº ordem 1388/2004 - Execução de Alimentos - Alimentos - W. A. F. X E. A. A. F. - Fls.
113: AP. 150/92: Manifeste-se o exeqüente, no prazo de cinco dias, acerca de fls. 111/112 (Manifestação do executado: “...
vem esclarecer que quando do acordo judicial... ficou determinado que o valor da pensão alimentícia correspondesse a 30%
de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre o 13º salário, EXCLUINDO,PORTANTO, a incidência sobre o FGTS...requer
seja desconsiderada a penhora sobre o saldo de FGTS...”). - ADV MIGUEL JOSE DA SILVA OAB/SP 120449 - ADV ROSANA
APARECIDA RIATTO OAB/SP 169495
361.02.2005.000672-4/000002-000 - nº ordem 454/2005 - Separação Litigiosa - Cumprimento de sentença - Y. K. K. X
S. K. - Fls. 65 - Vistos. Inicialmente, providencie a Serventia o apensamento destes aos autos nº 454/05, procedendo-se às
anotações necessárias. Cumpra-se o V.Acórdão retro, certificando-se o decidido nos autos principais, trasladando-se para lá
cópia do referido acórdão e tornando conclusos nos mencionados autos. Ciência às partes. Int. - ADV MARCO ANTONIO PINTO
SOARES OAB/SP 59479 - ADV RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI OAB/SP 213970
361.02.2007.001096-5/000001-000 - nº ordem 314/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Impugnação ao Pedido de
Assistência Judiciária - JOÃO CLAUDIO DA SILVEIRA ABREU X ADRIANA DA SILVA REGO ABREU - Fls. 17 - Vistos. Tratase de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita feito pela parte ré em que se alega ter a autora condições de
arcar com as custas e despesas processuais. A Autora manifestou-se em defesa, rebatendo os argumentos da inicial dizendo
que é pobre no sentido legal do termo e que juntou aos autos cópia da CTPS demonstrando seus vencimentos. É o relatório.
Decido. Não merece acolhida a presente impugnação. Não obstante as alegações do impugnante, este não juntou aos autos
qualquer prova de que a autora tenha condições de arcar com as custas processuais. Por outro lado, a cópia da carteira de
trabalho comprova que a autora percebe vencimentos de R$ 865,07 (bruto- f. 07), valor que se enquadra no critério adotado por
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