TJSP 01/06/2012 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1196
2011
arrolada na defesa prévia (fls. 112). Concedo ao denunciado os benefícios da gratuidade judiciária, tal como requerido às fls.
107. Anote-se. Dê-se ciência ao MP.” - Advogados: JOSE MIGUEL NUNES - OAB/SP nº.:85645;
Processo nº.: 152.01.2011.003286-0/000000-000 - Controle nº.: 003015/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO
CESAR DE SOUZA - Fls.: 0 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR RONALDO CESAR DE SOUZA
às penas de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais vinte e três (23) dias-multa, valor unitário
no piso, dando-o como incurso no art. 180 do Código Penal.Ante a reincidência em crime contra o patrimônio, não tem lugar
nem se mostra recomendável a substituição da pena corporal por restritivas de direitos (art. 44 n. I e §3º do Código Penal). O
mesmo fundamento impede, também, a suspensão condicional da pena (art. 77 n. I, CP).Tendo em vista que o caso não atrai
a o art. 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.O réu arcará com pagamento de
valor equivalente a 100 UFESPs, nos termos do art. 4º §9º, a, da Lei Estadual n. 11608/03, exigíveis, porém, na forma do art. 12
da Lei 1060/50, ante a gratuidade judiciária deferida.Após o trânsito em julgado, façam as comunicações necessárias, lancem
o nome do réu no rol dos culpados e expeçam mandado de prisão. P.R.I.C. - Advogados: PEDRO LUIZ DA SILVA - OAB/SP
nº.:160794;
Processo nº.: 152.01.2006.010911-2/000000-000 - Controle nº.: 003127/2011 - Partes: Justiça Pública X RODRIGO REIS DA
SILVA e outros - Fls.: 0 - Autos nº 3127/111- Intimem-se as vítimas Maria das Graças, Carlos Augusto e Mariflávio nos endereços
fornecidos pelo CAEX (para comparecerem à audiência designada às fls. 418).2- Depreque-se a oitiva de Natália à Comarca
de São Paulo (endereço de fls. 439), dando-se ciência às partes.3- Homologo a desistência formulada pelo MP relativamente à
oitiva da vítima Fabrício. - Advogados: ELISABETH VALENTE - OAB/SP nº.:201382; HEBE LEITE - OAB/SP nº.:178019; PEDRO
LUIZ DA SILVA - OAB/SP nº.:160794;
Processo nº.: 152.01.2011.003434-6/000000-000 - Controle nº.: 003182/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO
ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS - Fls.: 100 - “A defesa não invoca, na resposta de fls. 89/92, qualquer das hipóteses previstas
no artigo 397 do CPP, de modo que deve o processo seguir adiante. Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na
qual também será realizado o interrogatório do réu, designo o dia 11 de Julho de 2012, às 16:00 horas. Intime-se o acusado.
Intime-se a defesa. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se as testemunhas Marcos e
Isaltino, arroladas pela defesa às fls. 92, cabendo frisar que as testemunhas Manoel, Wilson e Etevaldo (também arroladas pela
defesa às fls. 92), comparecerão à audiência independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP.” - Advogados: AUGUSTO
GONÇALVES - OAB/SP nº.:78822;
Processo nº.: 152.01.2011.005113-3/000000-000 - Controle nº.: 003903/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TOMAS
JONATHAS SIMOES - Fls.: 0 - A apresentação, pelo Ministério Público, de alegações finais, às folhas 142-44, implicou a
desistência - quando menos tácita - da oitiva da vitima Julio César. Dê-se vista dos autos à defesa para que - caso também não
insista na oitiva de Julio César - apresente alegações finais em cinco dias. - Advogados: HEBE LEITE - OAB/SP nº.:178019;
Processo nº.: 152.01.2005.005426-0/000000-000 - Controle nº.: 004036/2011 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] P.
S. H. - Fls.: 0 - Intimação do defensor quanto ao teor do r.despacho a seguir transcrito: Mantém-se a decisão de arquivamento
anteriormente proferida, a despeito dos novos documentos trazidos à baila, à mingua de pedido de desarquivamento formulado
pelo titular da ação penal e também pelas razões expostas no parecer Ministerial. - Advogados: CÁSSIO REIS CAMPAÑA
INOJOSA - OAB/SP nº.:229643; OSWALDO CHADE - OAB/SP nº.:10351;
Processo nº.: 152.01.2011.005845-1/000000-000 - Controle nº.: 004090/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ESTEVAO
DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - FLS: 118: : Cobre-se a devolução do mandado de intimação da testemunha de defesa. Designo para
continuação o dia 28 de junho de 2012 às 17:30 horas. Intime-se a defesa acerca da audiência designada, bem como sobre a
certidão do Sr. Oficial de Justiça. Sai o réu intimado. .. - Advogados: FLAVIA CRISTINA GUICIARD - OAB/SP nº.:223969;
Processo nº.: 152.01.2011.006100-7/000000-000 - Controle nº.: 004139/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO
SERGIO FERREIRA - Fls.: 0 - FLS: 112: “Desentranhem-se fls.105/107 para juntada aos autos correspondentes. Após, expeçamse as anotações e comunicações de praxe, e arquivem-se os autos. Ciência às partes.” - Advogados: LUCELIO RODRIGUES
DIAS - OAB/SP nº.:160255;
Processo nº.: 238.01.2011.002468-4/000000-000 - Controle nº.: 004519/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON
LUIZ TEIXEIRA e outro - Fls.: 0 - FLS: 304: “Cumpra-se, com urgência, a determinação de fls. 289. Sem prejuízo, intime-se
a defesa para se manifestar, no prazo de 03 dias, sob pena de preclusão, quanto às testemunhas que não compareceram à
audiência de fls. 300.” - (OBS: Os autos encontram-se em Cartório com vista à manifestação quanto as testemunhas de defesa
ausentes). - Advogados: MAURO ATUI NETO - OAB/SP nº.:266971;
Processo nº.: 152.01.2011.008723-0/000000-000 - Controle nº.: 004645/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. G. - Fls.: 0 - Para audiência de transação penal dia 27/06/2012, às 17:40 horas - Advogados: MARLENE MARIA
MARRA - OAB/SP nº.:67782;
Processo nº.: 152.01.2011.010464-7/000000-000 - Controle nº.: 004967/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO
APARECIDO MORATO - Fls.: 0 - Intimação do defensor para apresentar as contrarazões de recurso, dentro do prazo legal Advogados: ROSA MARIA MASANO - OAB/SP nº.:51411;
Processo nº.: 152.01.2011.010884-2/000000-000 - Controle nº.: 005028/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO
MONGUBA DA SILVA e outros - Fls.: 0 - Fls.294:Não diviso o alegado excesso de prazo, já que se trata de processo com 4 réus,
4 vítimas e duas testemunhas, não desbordando do ordinário a necessidade de adiamento em razão da ausência de uma das
vítimas. Indefiro, pois, o pleito de relaxamento da custódia. Intimem-se. - Advogados: ANDERSON DE ARAUJO ALVES - OAB/
SP nº.:303929; ELAINE ROBERTA WATANABE - OAB/SP nº.:259401; ELIVANIA MENDES XAVIER - OAB/SP nº.:248727; JOSÉ
LEITE GUIMARÃES JUNIOR - OAB/SP nº.:171532;
Processo nº.: 152.01.2011.014536-8/000000-000 - Controle nº.: 005673/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SOUZA
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