TJSP 04/06/2012 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1197
1708
Processo nº.: 348.01.2011.020883-3/000000-000 - Controle nº.: 002166/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DA
SILVA AZEVEDO - Fls.: 0 - Autos nº 2166/11.Vistos.A resposta apresenta matéria que se confunde com o mérito, não existindo
elementos para a absolvição sumária.Recebo a denúncia contra Marcelo da Silva Azevedo, qualificado nos autos.Designo a
audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2012, às 13h30min.Expeça-se o necessário.Mauá, 15.05.2012. Advogados: ROSELI ALVES MOREIRA FERRO - OAB/SP nº.:178094;
2ª Vara Criminal
M. Juiz Jomar Juarez Amorim - Juiz de Direito Titular
M. Juiza MARIA GORETTI BECKER PRADO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 348.01.2006.015197-6/000000-000 - Controle nº.: 000586/2007 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. D. S. S. - Fls.: 0 - Recebo o recurso interposto pelo réu (fl.retro).Intime-se sua Defensora para apresentar as
razões do recurso, no prazo legal. Após, ao Ministério Público para contra-razões.Regularizados, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal, com nossas homenagens.Cumpra-se, no mais, a sentença proferida a
fls. 196-198.Int. - Advogados: ELENEIDE DA CONCEIÇÃO O SANTOS SPIRIDIONE - OAB/SP nº.:111413;
Processo nº.: 348.01.2005.017120-4/000000-000 - Controle nº.: 002036/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DOMIZIO
SCARAMELLA NETO - Fls.: 0 - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação
penal e condeno Domizio Scaramella Neto, qualificado nos autos, a cumprir, em regime aberto, a pena de 02 anos de reclusão
e pagamento de 10 dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do delito, por incurso nas penas do
art.297, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente na prestação de
serviços à comunidade por igual prazo e pagamento de prestação pecuniária como acima definido. Nos termos do art.594, do
C.P.Penal, em especial, pela substituição da pena privativa de liberdade, o réu faz jus de recorrer em liberdade. Após o trânsito
em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. PRIC. Mauá, 18 de abril de 2011. Claudio Juliano Filho Juiz
Substituto - Advogados: JAIME DUQUE MENDES - OAB/SP nº.:160066;
Processo nº.: 348.01.2010.008760-6/000000-000 - Controle nº.: 000996/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] T. B. D. S. - Fls.: 0 - Processo nº 996/10.Para formalização da proposta de suspensão condicional do processo,
designo audiência: 13 de junho de 2012,às 13:30 horas.Intimem-se.Mauá, d.s. - Advogados: RAFAEL DA SILVA ARAUJO - OAB/
SP nº.:220687;
Processo nº.: 348.01.2010.012599-6/000000-000 - Controle nº.: 001436/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO DOS
SANTOS PEREIRA - Fls.: 0 - Autos nº 1436/10Vistos.Expeça-se guia de recolhimento em nome do réu, encaminhando-a à
Vara das Execuções Criminais.Arbitro os honorários advocatícios em favor da DRA.VALDENICE DE SOUSA FERNANDES
em R$756,69(setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos), Código 301, conforme atuação nestes autos,
bem como indicação de fls.47/48Expeça-se certidão.Intime-se o réu para o pagamento das custas processuais.Int.(RETIRAR
CERTIDÃO DE HONORÁRIOS) - Advogados: VALDENICE DE SOUSA FERNANDES - OAB/SP nº.:158681;
Processo nº.: 348.01.2010.012579-9/000000-000 - Controle nº.: 001245/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ
MEIRA DA SILVA - Fls.: 0 - Processo nº 1245/11.Para formalização da proposta de suspensão condicional do processo, designo
audiência: 13 de junho de 2012, às 13:40 horas.Intimem-se.Intime-se a Defesa.Mauá, d.s. - Advogados: RAFAEL DA SILVA
ARAUJO - OAB/SP nº.:220687;
Processo nº.: 348.01.2011.014113-1/000000-000 - Controle nº.: 001525/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE RENATO
LAMIM DA SILVA e outro - Fls.: 221 a 229 - Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e:I CONDENO JOSÉ RENATO
LAMIM DA SILVA, filho de Joaquim Alves da Silva e de Célia Maria Lamim da Silva, como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e
II, do Código Penal, às penas de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto e no pagamento de treze
dias-multa;II CONDENO RODRIGO FERNANDO MARTINS, filho de José Flávio Martins e de Dione Fernando de Oliveira, como
incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial
semiaberto e no pagamento de treze dias-multa.Certificado o trânsito em julgado, sejam seus nomes lançados no rol dos culpados
e comunique-se a Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos.Indefiro apelo em liberdade: não faz jus ao benefício
quem responde a todo o processo preso (STF, HC 71.496-SP, Rel. Min. Celso de Mello, j. 6.9.94). Recomendem-se no local
onde se encontram.Defiro a gratuidade, pelo que a responsabilidade pelas custas e despesas é condicionada à superveniência
de capacidade financeira, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.C. - Advogados: BRUNO ARCARI BRITO - OAB/SP
nº.:286467; RAFAEL DA SILVA ARAUJO - OAB/SP nº.:220687; RAPHAEL ARCARI BRITO - OAB/SP nº.:257113; VIVIAN ALVES
DO NASCIMENTO - OAB/SP nº.:178665;
Processo nº.: 348.01.2012.003204-1/000000-000 - Controle nº.: 000276/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUA LUIZ
CARLOS - Fls.: 0 - De que os autos encontram-se com vista pra no prazo legal apresentar a defesa preliminar - Advogados:
ANDREA DAS DORES DA SILVA GUILHERME - OAB/SP nº.:307217;
Processo nº.: 348.01.2012.004701-1/000000-000 - Controle nº.: 000415/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ GUSMÃO
DE FONTES - Fls.: 0 - De que os autos encontram-se com vista para no prazo legal apresentar a resposta - Advogados:
MAURICIO PEREIRA CAMPOS - OAB/SP nº.:143146;
Processo nº.: 348.01.2012.005162-4/000000-000 - Controle nº.: 000486/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS
VICENTE DO NASCIMENTO - Fls.: 0 - De que os autos encontram-se com vista para no prazo legal apresentar a defesa
preliminar - Advogados: DECIO FRATIN - OAB/SP nº.:101990;
M. Juiz Jomar Juarez Amorim - Juiz de Direito Titular
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