TJSP 06/06/2012 - Pág. 1498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1199
1498
363.01.2011.003842-2/000000-000 - nº ordem 685/2011 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - CLÍNICA
DERMATOLÓGICA S/S X MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Fls. 222 - Vistos, Recebo a apelação apresentada nos autos, em seus
efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao (à) autor (a), para contrarrazões no prazo legal. - ADV JOSE LUIZ MATTHES
OAB/SP 76544 - ADV FABIO ZANIN RODRIGUES OAB/SP 306778 - ADV GILMAR ALVES BEZERRA OAB/SP 79062 - ADV
SILVIA RENATA CHIARELLI OAB/SP 236211
363.01.2011.003907-6/000000-000 - nº ordem 695/2011 - Monitória - Prestação de Serviços - PAULO CESAR ALFERES
ROMERO X JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA - Fls. 122 - Vistos. Fls.119/121: Ciente. Efetue o autor-executado o pagamento
da sucumbência ora apurada e atualizada, no valor de R$405,84, no prazo de quinze (15) dias contados da publicação deste
no DJE (art.236 do CPC), sob pena de incidir sobre ela a multa de 10% (dez por cento) na forma do que dispõe o art. 475-J do
sobredito diploma legal, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05. Int. - ADV SANDRO DE SANTI SIMON OAB/SP 189686 ADV JOSE LUCIO ANTONIO OAB/SP 94591
363.01.2011.004139-1/000000-000 - nº ordem 716/2011 - Mandado de Segurança - Escolaridade - A. J. J. D. S. X SECRETÁRIO
ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 199/200 - Vistos. Fls. 196/197: Assiste razão a
impetrante. O recurso de apelação em mandado de segurança já era recebido no efeito meramente devolutivo, nos termos
do art.12 da Lei n° 1.533/51, assim se mantendo conforme disposto no artigo 14 da nova lei do Mandado de Segurança, Lei
n.º 12.016/2009. O efeito suspensivo poderá ser concedido se configurado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação,
o que não ocorre no presente caso. Dessa forma, não há se falar em concessão do efeito suspensivo, conforme decidiu o
Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO
COM EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO CONSONANTE COM O DO
STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO AFIRMA QUE O CASO DOS AUTOS NÃO SE TRATA DE EXCEÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE O LEVARAM A ESSA CONCLUSÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte tem entendimento
pacífico no mesmo sentido da decisão recorrida, o de que a apelação em mandado de segurança possui simplesmente efeito
devolutivo, apenas excepcionalmente teria efeito suspensivo se presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação,
o que o acórdão recorrido afirma não ser o caso dos autos. (...) (AgRg no Ag 1338001 / SP, AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 2010/0139446-2, Relator Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, Data do Julgamento 26/10/2010,
DJe 09/11/2010) Desta forma, reconsidero de despacho proferido a fls. 190 e recebo a apelação de fls. 183/189, tão somente
em seu efeito devolutivo. Vista ao M.P. para contrarrazões, no prazo legal. Após, à Superior Instância. Int. - ADV MARIANA
ALMEIDA DE AZEVEDO GARDINALI OAB/SP 215056 - ADV ARILSON GARCIA GIL OAB/SP 240091
363.01.2011.004175-2/000004-000 - nº ordem 726/2011 - Recuperação Judicial - Impugnação de Crédito - VERQUÍMICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS X CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S/A - Fls. 67 - Vistos, Anotese o Agravo de Instrumento interposto pelo (a) impugnante “VERQUIMICA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS”
junto à Superior Instância, ficando mantida a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Mogi Mirim, data
supra. - ADV CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES OAB/SP 107950 - ADV JOAO BATISTA COSTA OAB/SP 108200 - ADV
JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR OAB/SP 121754 - ADV LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO OAB/SP 120528 - ADV HORACIO
BERNARDES NETO OAB/SP 49872 - ADV ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO OAB/SP 40355 - ADV ELISANA DE ANDRADE
BUOSI FIGUEIREDO BARCI OAB/SP 168828 - ADV MARCELO GUIDI DE OLIVEIRA OAB/SP 195810 - ADV LEANDRO
ARARIPE FRAGOSO BAUCH OAB/SP 286619
363.01.2011.004175-2/000004-000 - nº ordem 726/2011 - Recuperação Judicial - Impugnação de Crédito - VERQUÍMICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS X CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S/A - Fls. 67 - Anote-se o
agravo de instrumento interposto pelo impugnante VERQUIMICA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS” junto à
Superior Instância, ficando mantida a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. - ADV CYLMAR PITELLI
TEIXEIRA FORTES OAB/SP 107950 - ADV JOAO BATISTA COSTA OAB/SP 108200 - ADV JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR
OAB/SP 121754 - ADV LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO OAB/SP 120528 - ADV HORACIO BERNARDES NETO OAB/SP
49872 - ADV ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO OAB/SP 40355 - ADV ELISANA DE ANDRADE BUOSI FIGUEIREDO BARCI
OAB/SP 168828 - ADV MARCELO GUIDI DE OLIVEIRA OAB/SP 195810 - ADV LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH OAB/
SP 286619
363.01.2011.004300-5/000000-000 - nº ordem 753/2011 - (apensado ao processo 363.01.2003.012183-3/000000-000 - nº
ordem 106/2003) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - ROSILENE NUNES
SIQUEIRA X MAVIO JOSE BIAZOTTO - Fls. 85 - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV CIOMARA ALINE DE CASTRO
RIBEIRO OAB/MG 73704 - ADV LIGIA VIANA AZEVEDO OAB/MG 127716 - ADV Dr. Vanaldo Nobrega Cavalcante OAB/PB
7338
363.01.2011.005234-8/000000-000 - nº ordem 904/2011 - Procedimento Ordinário - PAULO SERGIO MENEGHINI X
FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - Sobre os documentos juntados a fls._____, manifeste-se o
autor no prazo de 5 dias. (a.r.devolvido) - ADV MILTON DE JESUS FACCIO OAB/SP 108040
363.01.2011.005298-0/000000-000 - nº ordem 912/2011 - Declaratória (em geral) - J S INDÚSTRIA E ISOLADORES LTDA
- ME X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Sobre a estimativa dos honorários do perito judicial
no valor de R$ 2250,00 ( em 3 vezes), manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. - ADV OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE
CAMARGO OAB/SP 262729 - ADV MÁRCIO BERTOLDO FILHO OAB/SP 275015 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP
141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
363.01.2011.005146-2/000000-000 - nº ordem 917/2011 - Procedimento Ordinário - Bancários - DANIELA LOPES SIQUEIRA
X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTROS - Procurador comparecer em cartório para retirar
a petição e os documentos a serem desentranhados dos autos, diante do cancelamento da distribuição, consoante Provimento
61/2010. - ADV THIAGO MACHADO FRANCATTO OAB/SP 304206
363.01.2011.005398-5/000000-000 - nº ordem 928/2011 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário APARECIDA PEREIRA PINTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 73 - Intimem-se as partes de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º