TJSP 06/06/2012 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1199
1519
dia 21/06/2012, às 10:00 no Sanatório Bezerra de Menezes sito a rua Dr Abelardo Vergueiro Cesar, 33 Espirito Santo do Pinhal
- Advogado: GRAZIELA SPINELLI SALARO - OAB/SP nº.:152897;
Processo nº.: 363.01.2012.002386-8/000000-000 - Controle nº.: 122/2012 - Partes: Justiça Pública X ALEXANDRE
MAURICIO RIBEIRO JUNIOR Para que o defensor do réu, fique ciente acerca da designação do exame de dependência
toxicológica agendado para o dia 21/06/2012, às 10:00 no Sanatório Bezerra de Menezes sito a rua Dr Abelardo Vergueiro
Cesar, 33 Espirito Santo do Pinhal - Advogado: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE - OAB/SP nº.:152451;
Processo nº.: 363.01.2011.005679-4/000000-000 - Controle nº.: 350/2011 - Partes: Justiça Pública X GILBERTO AUGUSTO
DA SILVA FILHO Para que o defensor do réu, fique ciente acerca da designação do exame de dependência toxicológica
agendado para o dia 28/06/2012, às 10:00 no Sanatório Bezerra de Menezes sito a rua Dr Abelardo Vergueiro Cesar, 33
Espirito Santo do Pinhal - Advogado: JOÃO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO - OAB/SP nº.:139708;
Processo nº.: 363.01.2011.005414-0/000000-000 - Controle nº.: 339/2011 - Partes: Justiça Pública X CAROLINA CARVALHO
DOS SANTOS E OUTRO Para que no prazo de 05 dias apresente os memoriais - Advogado: JOÃO BATISTA SIQUEIRA
FRANCO FILHO - OAB/SP nº.:139708 e Advogado: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO - OAB/SP nº.:185776;
Processo nº.: 363.01.2011.002813-9/000000-000 - Controle nº.: 174/2011 - Partes: Justiça Pública X MARISA AP PEREZ
CALIXTO E OUTRA Para que no prazo de 05 dias manifeste-se acerca da testemunha Adila Lopes da Silva não localizada, sob
pena de preclusão - Advogado: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV - OAB/SP nº.:132391;
3ª Vara
O Dr. Ricardo Augusto Ramos MMº. Juiz Substituto da 3ª Vara Criminal da Comarca de Moji Mirim - SP.
Processo nº.: 363.01.2007.001145-5/000000-000 - Controle nº.: 000048/2007 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JANAINA
REGINA DA SILVA - (INTIMAÇÃO DO(A) DEFENSOR(A) A RETIRAR A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO) - Advogados: PAULO RICARDO MENNA BARRETO DE
ARAÚJO - OAB/SP nº.:159654;
Processo nº.: 363.01.2007.007706-3/000000-000 - Controle nº.: 000356/2007 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREIA
CRISTINA PINHEIRO TOZZI e outro Sentença de fls.: 312 - Diante da manifestação retro da Representante do Ministério
Público e tendo em vista que o beneficiário cumpriu integralmente as condições impostas na audiência de suspensão condicional
do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCOS ANTONIO BUENO, com fundamento no art. 89, § 5º,
da Lei 9.099/95.Oportunamente, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. Advogados: ISLE BRITTES JUNIOR - OAB/SP nº.:111276;
Processo nº.: 363.01.2008.001876-9/000000-000 - Controle nº.: 000097/2008 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO
JANINI e outros - INTIMAÇÃO DO(A) DEFENSOR(A) A RETIRAR A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO - Advogados: VIRGÍNIA PARENTI - OAB/SP nº.:164300;
Processo nº.: 363.01.2009.002941-2/000000-000 - Controle nº.: 000151/2009 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARITAS
REGINA SOARES Despacho de fls.: 134 - Com as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, cabe o prosseguimento
do feito. Designo o dia 17/07/2012, às 16:00 horas para realização do interrogatório da acusada, intimando-a sob pena de
revelia. Intime-se a defensora e ciência ao Ministério Público. Dil. Int. Mogi Mirim, 01 de junho de 2012. - Advogados: JULIANA
ANTONIO TENORIO MELLO - OAB/SP nº.:269899;
Processo nº.: 363.01.2010.003434-8/000000-000 - Controle nº.: 000181/2010 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO
ACACIO CARVALHO - Despacho de fls.: 172 - Recebo o recurso interposto pelo defensor do sentenciado BENEDITO ACÁCIO
CARVALHO (fls. 169/170)Processe-se na forma da lei, dando-se vista ao apelante, para oferecimento das razões de recurso.
Após, à parte contrária. Dil.Int. - Advogados: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS - OAB/SP nº.:195621;
Processo nº.: 363.01.2011.002725-3/000000-000 - Controle nº.: 000169/2011 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROMEU
RODRIGUES e outro - Despacho de fls. 248/249: Compulsando os presentes autos, verifica-se que em relação ao acusado
MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SOBRINHO foi proferida sentença absolutória, com a intimação do M.P. e do defensor do acusado,
que deixaram o prazo recursal transcorrer in albis.Pela própria natureza da sentença proferida nos autos, desnecessária a
intimação do acusado. Nesse sentido:- sentença absolutória A intimação pode ser feita ao defensor ou procurador do réu. Não
se exige intimação ao réu pessoalmente (STF, HC 60.014, DJU 27.8.82, p.8179, RT 568/386).Assim, certifique-se o trânsito em
julgado da sentença proferida nos presentes autos para o Ministério Público e acusado MAURO. No mesmo sentido, entendo
ser desnecessária a intimação do acusado a recolher as custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos em relação
ao acusado MAURO. No mais, recebo o recurso interposto à fls. 246 pelo sentenciado ROMEU RODRIGUES. Processe-se na
forma da lei, dando-se vista à defensora do apelante para oferecimento das razões de recurso. Após, à parte contrária. Expeçase guia de recolhimento provisória em desfavor do apelante. Sem prejuízo, fixo os honorários da patrona dativa do sentenciado
na quantia correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo da tabela vigente, expedindo-se a respectiva certidão.
Ciência ao M.P. Dil. Int.(Fica a defensora do sentenciado: Romeu, intimada a apresentar razões recursais no prazo legal.) Advogados: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO - OAB/SP nº.:139708; MARILENA BENJAMIM - OAB/SP nº.:113839;
Processo nº.: 363.01.2011.003656-8/000000-000 - Controle nº.: 000233/2011 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONIVALDO
DANILO NERI - Despacho de fls.: 113 - Compulsando os presentes autos, verifica-se que foi proferida sentença absolutória,
com a intimação do M.P. e do defensor do acusado, que deixaram o prazo recursal transcorrer in albis. Pela própria natureza da
sentença proferida nos autos, desnecessária a intimação do acusado. Nesse sentido: - sentença absolutória A intimação pode
ser feita ao defensor ou procurador do réu. Não se exige intimação ao réu pessoalmente (STF, HC 60.014, DJU 27.8.82, p.8179,
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