TJSP 11/06/2012 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1200
2247
mencionando-se o valor máximo da tabela, apenas como referência. Fl. 80 e 81: libere-se a pauta e cobre-se, sem cumprimento,
o mandado expedido. P.R.I. e, após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações, anotações e baixas
que couber; observando-se o quanto consta na decisão de fl. 55. Mogi das Cruzes, data supra. GIOIA PERINI DRA LUANA
CORREA GUIMARÃES-OAB/SP 276807
02) Proc.361.01.2012.003637-9/000000-000 - controle 400/2012 - réu preso - JP X ARNALDO ALVES CORDEIRO - art. 155
§ 4º, inc. II do C.Penal. Termo de audiência de fls. 112, para que apresente os memoriais, no prazo de cinco dias. ADV. VIVIANE
CURUNCZI FERNANDES OAB/SP 182.353
03) Proc. 361.01.2011.022358-4/000000-000 - controle 2503/2011 - JP X JOELITO GUTIERRI - artigo 157, §1º, do CP Despacho de fls. 121: “Fls. 120: observo que também não há nos autos procuração, portanto, intime-se o advogado para que, no
prazo de 48 horas, regularize sua atuação nos autos, com a juntada do mandato judicial (procuração), bem como o recolhimento
da receita da carteira de previdência dos advogados (CPA)”. DR. HUMBERTO FRANCISCO ROSA, OAB/SP 126439
04) Proc. 361.01.2008.002631-9/000000-000 controle nº2741/11- JP X - EVANI NEVE CARRASCO-art.38 da Lei 9605/98R.despacho de fls. 156:” Vistos. Antes de mais nada, designo audiência para proposta de suspensão do processo para o dia
21 DE JUNHO DE 2012, ÁS 17:10 HORAS. Intimem-se a ré e seu defensor. Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público.
-ADVA. DRA. MARIA CRISTINA GONÇALVES -OAB/SP. 110.590
05) Proc. 361.01.2011.021916-6/000000-000 controle nº 2461/11- JP X CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS- art.306
da Lei 9503/97 e ots.-R.despacho de fls. 93:” Vistos. Antes de mais nada, designo audiência para proposta de suspensão do
processo para o dia 21 DE JUNHO DE 2012, ÁS 17:20 HORAS. Intimem-se o réu e seu defensor. Cumpra-se, cientificando-se o
Ministério Público.-ADV. DR.DIOMAR ACKEL FILHO-OAB/SP. 24.130
06) Proc..361.01.2012.005164-0/000000-000 - controle 606/2012 - -réu preso - JP X MARCIO VINICIUS DE JESUS DIAZ
- art. 157 § 2º, inc. I, II e IV, cc o art. 29 caput, ambos do C.Penal. R.Desp. fls. 238/239, para que apresente a resposta à
acusação, no prazo de dez dias. ADV. ROGERIO NUNES OAB/SP 110.038
07) Proc. 361.01.2009.018072-1/000000-000 controle nº 1841/09- JP X DIEGO LOPES FERREIRA e ots.- art.155, par.4º,
IV do C.P. e ots.- R.despacho de fls. 165:” Vistos. Depreque-se a inquirição da vítima Rodrigo Mitsuru Yamashita, constando no
corpo da precatória que o depoimento da mesma deverá ser encaminhado por fax, logo após a audiência, sem prejuízo da sua
devolução por malote, caso seja próxima da data da audiência designada neste Juízo. Prazo: 60 dias. Cumpra-se, cientificandose as partes.-ADV. DR. ARNOVALDO FRANCISCO DA SILVA-OAB/SP. 169998
08) Proc. 361.01.2006.019161-0/000000-000 controle nº 1501/06 JP X PEDRO ANTONIO DUTRA VIEIRA- art.155, par.1º do
C.P.- R.despacho de fls. 88:” Vistos. Não vislumbro nenhuma das hipóteses da absolvição sumária. Presente o “fumus boni juris”,
pelo que se observa dos fatos narrados, documentos juntados e depoimentos prestados no procedimento inquisitorial. Assim,
não é o caso de se rejeitar a denúncia, vez que apta, inclusive, para o exercício da ampla defesa do réu. Assim sendo, mantenho
o recebimento de denúncia de fl. 37. Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designo o dia 07 DE NOVEMBRO DE
2012, ÁS 14:00 HORAS. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas comuns. Depreque-se a intimação do réu. Intime-se a
defesa. Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público.-ADV. DR. RENATO JOSÉ SANTANA P. SOARES-OAB/SP. 288.415
09) Processo nº 361.01.2011.016767-9/000000-000 Controle nº 1872/2011(dois mil e onze)Justiça Pública x ISRAEL DE JESUS DOS SANTOS- art 302 cpaut e art 306 ambos da Lei 9503/97 CT na forma do art 69
caput do CP-Processo nº 1872/2011 Vistos. Não vislumbro nenhuma das hipóteses da absolvição sumária. Presente o fumus
boni júris, pelo que se observa dos fatos narrados, documentos juntados e depoimentos prestados no procedimento inquisitorial.
Assim, não é o caso de se rejeitar a denúncia, vez que apta, inclusive, para o exercício da ampla defesa do réu. Assim sendo,
mantenho o recebimento de denúncia de fls. 45 . Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designo o dia11/03/2013 ,
às 14h15m. Requisite-se a testemunha comum o réu e o defensor. Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público. M. Cruzes,
data supra. Republicado em razão de não ter saido o nome completo da Defensora. GIOIA PERINI JUIZ DE DIREITO-DRA
MELCA BONINI -OAB/SP 290.641
10) Proc. 361.01.2008.001397-3/000000-000 - controle 1943/2008 - JP X WALDIR GOMES CARDOSO - artigo 233, “caput”,
e duas vezes no artigo 147, “caput”, todos combinados com o artigo 69, do CP - Despacho de fls. 125: “Não há que se falar em
prescrição, uma vez que o feito estava suspenso nos termos do art. 366 do CPP. Fls. 124: designo audiência para proposta de
suspensão do processo para o dia 16/08/2012, às 13:30 horas”. DR. FERNANDO KUBOTSU DE GODOI, OAB/SP 273525.
11) Proc. 361.01.2012.003267-1/000000-000 - controle 346/2012 - RÉU PRESO - JP X WELLINGTON EMIDIO DA SILVA
OLIVEIRA - artigo 155, §4º, I, c.c. o artigo 14, II, ambos do CP - Despacho de fls. 205, para que fique ciente do prazo de cinco
dias para a apresentação de memoriais. DR. EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES, OAB/SP 178577.
12) Proc. 361.01.2011.019590-0/000001-000 PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO- controle nº2181/11- RÉUS PRESOS- JP
X EWERTON TAKEO KOBAYASHI e ots.- art.157,par.3º e ots. do C.P.- R.despacho de fls. 26:” Vistos. Comprovada a propriedade
do veículo, defiro a sua liberação. Quanto ao ônus da apreensão deixo de apreciá-la posto que incompetente; devendo a parte
interessada querendo, buscar as vias próprias. Providencie-se o ofício de liberação, encaminhando ao Encarregado do Pátio
Municipal de Apreensões de Veículos e, intime-se. M. Cruzes, data supra. GIOIA PERINI JUIZ DE DIREITO- ADV. DR.HÉRIO
F.M.NAGOSHI-OAB/SP. 312.121
Juizado Especial Cível
CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º