TJSP 12/06/2012 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1201
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dano material. Em face da sucumbência recíproca, aplico à espécie o artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, haja vista
que cada litigante restou em parte vencedor e vencido, devendo cada parte arcar com os honorários de seu respectivo patrono,
sendo as custas e despesas rateadas, em partes. Conforme entendimento pacificado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a
mera estimativa do valor do dano moral firmado pelo autor na inicial não gera a sucumbência recíproca (“Tanto a 3ª Turma RESP nº 112.561 -, quanto a 4ª Turma - RESP nº 113.398, RESP nº 141.354 - têm entendido que, sendo estimativo o quantum
pedido a título de indenização, o deferimento de valor inferior não caracterizaria a sucumbência recíproca”, AI nº 163.571-MG,
rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU 35-E:71, de 23/02/99). Julgo enfim extinto o feito forte no artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil. P. R. I. C. Monte Aprazível, 02 de maio de 2012. LEONARDO GRECCO Juiz de Direito custas a pagar// estado:
(inicial) R$ 2.508,00 atualizado R$ 3.297,07// oab: fls: 11,118,167 e 210 R$ 49,76// total: R$ 3.346,83// Preparo// ao estado: 2%
sobre o valor da causa// R% 5.016,00 atualizado desde o ajuizamento da ação: R$ 6.594,14// obs: autor e os requeridos Alcides,
Anezio e Osmair benefeciário de assistécia judiciária. - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA OAB/SP 138045 - ADV EDMUNDO MAIA DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 124549 - ADV ANTONINO ALVES
FERREIRA JUNIOR OAB/SP 132514 - ADV SILVIO ROBERTO DA SILVA OAB/SP 71703 - ADV JULIANO GOULART MASET
OAB/SP 192364 - ADV LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS OAB/SP 156295 - ADV LUIZ PEDRO MANTOVANI OAB/SP
228695
369.01.2007.002559-1/000000-000 - nº ordem 592/2007 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. W. C. D. S. E OUTROS X
W. R. D. S. - Fls. 149 - Vistos. O mandado de prisão expedido nos autos encontra-se com o prazo de validade vencido. Assim,
manifestem-se os exequentes o que entenderem de direito. Int. Monte Aprazível, 17 de maio de 2012. LEONARDO GRECCO
Juiz de Direito - ADV DANIEL CABRERA BARCA OAB/SP 240339 - ADV ROMERO MONTEIRO FLORÊNCIO OAB/PE 3471
369.01.2007.002937-7/000000-000 - nº ordem 695/2007 - Procedimento Sumário - MARINA FERNANDES DE OLIVEIRA
CORRENTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 128 - Vistos. Fls. 122: Deixo de receber a apelação
da autora de fls. 122/127, tendo em vista que o processo já se encontra extinto e com trânsito em julgado. Assim, cumpra-se
fls. 120. Int. Monte Aprazível, 24 de maio de 2012. LEONARDO GRECCO Juiz de Direito - ADV REGIS FERNANDO HIGINO
MEDEIROS OAB/SP 201984
369.01.2008.000092-1/000000-000 - nº ordem 26/2008 - Usucapião - JOAQUINA CANDIDO X NIVALDA AMÂNCIO TARTARI
E OUTROS - Fls. 169 - Vistos. Intime-se pessoalmente a autora para dar regular andamento ao feito em 15 dias, digo, em 48
horas, sob pena de extinção. MA 21/05/2012. Leonardo Grecco Juiz de Direito. - ADV JULIANO GOULART MASET OAB/SP
192364
369.01.2008.002957-2/000000-000 - nº ordem 703/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DOS
CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO - COOPERCITRUS X OSCAIR FRANCO VASQUES - Fls. 199 - Vistos.
Intime-se a exequente para promover o regular e efetivo andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de levantamento das
penhoras e extinção do feito. Int. Monte Aprazível, 15 de maio de 2012. LEONARDO GRECCO Juiz de Direito - ADV CECILIA
BETANHO OAB/SP 124628 - ADV LUIZ CARLOS BETANHO OAB/SP 20319 - ADV JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES OAB/
SP 165309
369.01.2008.003150-2/000000-000 - nº ordem 731/2008 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NOBLE
BRASIL LTDA X ELEFER COMERCIAL ELÉTRICA LTDA EPP - Fls. 208 - Vistos. Aguarde-se provocação da parte interessada
em arquivo. Int. Monte Aprazível, 08 d maio de 2012.. LEONARDO GRECCO Juiz de Direito - ADV ARNOLDO DE FREITAS
JUNIOR OAB/SP 161403 - ADV HAROLDO VENTURA BARAUNA JUNIOR OAB/SP 150822 - ADV MAURO SCHEER LUIS OAB/
SP 211264 - ADV JULIANO BALESTRA MENDES OAB/SP 288303 - ADV JOSE FRANCISCO MARQUES OAB/SP 106333
369.01.2009.002121-7/000000-000 - nº ordem 574/2009 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - manifeste-se o réu sobre petição de fls.223. - ADV CARLOS
HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR OAB/SP 132514 - ADV NELSON FINOTTI
SILVA OAB/SP 84810 - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP
227857
369.01.2009.002189-0/000000-000 - nº ordem 585/2009 - Depósito - Depósito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA X AUDINEDIS RAMOS DA SILVA - Fls. 84 - Vistos.
Intime-se nos termos do artigo 475-I. Não pagamento ensejará multa de 10% e suba de honorários em 10% do valor cobrado.
MA 21/05/2012. Leonardo Grecco Juiz de Direito. - ADV EDVALDO ANTONIO REZENDE OAB/SP 56266 - ADV JOSÉ ROBERTO
DE CARVALHO OAB/SP 272563
369.01.2009.002215-9/000000-000 - nº ordem 596/2009 - Procedimento Ordinário - JULIO ANTONIO CARDOSO X TELESP
- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - Fls. 80 - Vistos. Intime-se a executada nos termos do artigo 475-J, deixando
claro que apenas no caso de não haver pagamento no prazo legal é que haverá incidência de multa (10%) honorários (10%).
MA 21/05/2012. Leonardo Grecco Juiz de Direito. - ADV TIAGO RIZZATO ALECIO OAB/SP 210343 - ADV LUIZ OTAVIO
BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081
369.01.2009.002253-8/000000-000 - nº ordem 611/2009 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO E OUTROS - Fls. 175 - Vistos. Dadas as condições físicas da beneficiada e da idade dela (77anos) determino a intimação
das requeridas para que providenciem atendimento médico para a primeira para que comprovem suas teses esposadas nas
respectivas respostas. Faço isso fundamentado no Princípio da Dignidade Humana e já invertendo o ônus da prova em desfavor
das requeridas. Int. MA, 12/05/2012. Leonardo Grecco Juiz de Direito. - ADV ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR OAB/SP
132514 - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765
369.01.2009.003510-4/000000-000 - nº ordem 1000/2009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA INAH
JUNQUEIRA PINATO E OUTROS X CARLOS PINATO - Fls. 86 - Vistos. Tendo em vista a petição da inventariante de fls. 81/83
e a certidão da serventia de fls. 85, requeria a interessada Marcia Aparecida Fabio o que entender de direito no prazo de 10
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