TJSP 12/06/2012 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1201
2000
SILVA TOLEDO OAB/SP 248067 - ADV CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO OAB/SP 287340
438.01.2010.009970-5/000000-000 - nº ordem 1214/2010 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - ERMELINDA MARIA VERGA GARCIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 42/44 - Sentença
nº 612/2012 registrada em 23/04/2012 no livro nº 84 às Fls. 8/10: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pondo fim
ao processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, estes, por equidade, em R$500,00, porém em virtude da gratuidade deferida,
fica o recolhimento postergado para momento de eventual melhoria das condições financeiras da sucumbente, até o máximo de
cinco anos, nos termos do art. 12, da lei 1060/50. P.R.I.C. Penápolis, 20 de abril de 2012. JOSÉ ANTONIO BERNARDO Juiz de
Direito - ADV RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA OAB/SP 219624 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2010.009983-7/000000">438.01.2010.009983-7/000000-000 - nº ordem 1216/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - NOELI
APARECIDA PARPINELLI DE AZEVEDO X AILTON CESAR AONO E OUTROS - Fls. 67 - Proc.nº. 438.01.2010.009983-7/0. Nº
de Ordem: 1216/10. Vistos, Fls. 66: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta (60) dias. Decorrido o prazo, nova
vista a autora. Int. Penápolis, data supra. - ADV RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO OAB/SP 184842 - ADV THABATA BIAZZUZ
VERONESE OAB/SP 239739
438.01.2010.010000-6/000000">438.01.2010.010000-6/000000-000 - nº ordem 1220/2010 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - PAULA
PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 52. - Proc.nº. 438.01.2010.010000-6/0. Nº de
Ordem: 1220/10. Vistos, Recebo a apelação de fls. 48/51 nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, caput,
do Código de Processo Civil. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, com
nossas homenagens. Int. Penápolis, data supra. - ADV CLAUDIO DE SOUSA LEITE OAB/SP 148815 - ADV SUZY APARECIDA
DE OLIVEIRA OAB/SP 284869
438.01.2010.010458-4/000000-000 - nº ordem 1270/2010 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - KAZUYO ICERI SOARES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
81/86 - Sentença nº 642/2012 registrada em 27/04/2012 no livro nº 84 às Fls. 88/93: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado por KAZUO ICERI SOARES DE OLIVEIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
para DECLARAR que a autora trabalhou como rurícola, sem registro, no período de 19 de janeiro de 1970, data em que
completou 12 anos de idade, até 31 de dezembro de 1982, perfazendo um lapso de 12 anos, 11 meses e 11 dias, condenando
o réu a expedir a respectiva certidão e realizar a averbação como tempo de contribuição, bem como CONDENAR o réu a pagar
à autora o benefício da APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (art. 201, § 7º, inciso I, da CF), a partir da data
do indeferimento administrativo, em 24.02.2011 (fls 46), consistente numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do
salário-de-benefício do autor, sem prejuízo do 13O salário, observando-se o disposto na seção III do Capítulo II, especialmente
no art. 33, da Lei nº 8.213/91 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.876/99), devendo as prestações em atraso ser pagas
de uma só vez, acrescidas de correção monetária de acordo com o Provimento 24 da E. Corregedoria da Justiça Federal da
3ª Região, e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar do vencimento de cada prestação. DIB: 24.02.2011 RMI: a calcular
Em razão da sucumbência, CONDENO o réu nas despesas e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o total
das prestações vencidas até esta sentença, nos termos valor da súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. A autarquia é
isenta de custas. P.R.I.C Penápolis, 26 de abril de 2012. JOSÉ ANTONIO BERNARDO Juiz de Direito - ADV RENATA FRANCO
SAKUMOTO MASCHIO OAB/SP 124752 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2010.010590-1/000000-000 - nº ordem 1287/2010 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- GINO CORBUCCI FILHO X MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - Proc. nº 1287/10 Vistos. Digam as partes se pretendem produzir
outras provas, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV LUIS GUSTAVO FERREIRA FORNAZARI OAB/SP
129756 - ADV LARISSA MARIA DE NEGREIROS OAB/SP 243514
438.01.2010.010696-2/000000">438.01.2010.010696-2/000000-000 - nº ordem 1296/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- CALCÁRIO DIAMANTE LTDA X MAURÍCIO JOSÉ BACHIEGA - Fls. 43. - Proc.nº. 438.01.2010.010696-2/0. Nº de Ordem:
1296/10. Vistos, Institui o Provimento CSM nº 1864/11 a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam: (I)
as declarações de imposto de renda obtidas junto à Secretaria da Receita Federal (INFOJUD); (II) as informações fornecidas
pelas instituições bancárias centralizadas pelo Banco Central do Brasil (BACENJUD); (III) as constantes do cadastro de registro
de veículos do DETRAN-SP (RENAJUD), pelo sistema on line e solicitados pelas partes nos processos judiciais. Informa o
comunicado nº 170/2011 que os custos de tais serviços devem ser recolhidos através da GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE
DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, código 434-1 - “IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA INFOJUD/ BACENJUD/
RENAJUD”, e referem-se a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo, nos seguintes valores: Sistema INFOJUD:
(a) solicitação de declaração de imposto de renda de Pessoa Física - referente aos últimos cinco anos: R$10,00; (b) solicitação
de declaração de imposto de renda de pessoa jurídica - POR EXERCÍCIO: R$10,00; (c) solicitação de endereço de pessoa
física ou de pessoa jurídica: R$10,00. Sistema BACENJUD: (a) solicitação de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa
jurídica: R$10,00 - incluídos atos de bloqueio, penhora e transferência; (b) solicitação de endereço de pessoa física ou de
pessoa jurídica: R$10,00. (III) Sistema RENAJUD: este Juízo não está aparelhado tecnicamente para eventual solicitação.
Fls. 38: Providencie o credor. Após, se em termos, defiro a pesquisa através do INFOJUD. Int. Penápolis, data supra. - ADV
FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW OAB/SP 137261 - ADV FREDERICO ALBERTO BLAAUW OAB/SP 34845
438.01.2010.010758-8/000000-000 - nº ordem 1304/2010 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - E. L. F. X
G. A. C. E OUTROS - DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO FLS.71/72 - ADV PATRICIA AUGUSTA OLIVEIRA ALVES OAB/
SP 178642 - ADV ARETHA BENETTI BERNARDI OAB/SP 223294
438.01.2011.007879-2/000000-000 - nº ordem 820/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TELETUSA
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA X JOSIANI FULANETTI - DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS.33Vº - ADV ARETHA BENETTI BERNARDI OAB/SP 223294
438.01.2011.009440-0/000000-000 - nº ordem 1000/2011 - (apensado ao processo 438.01.2011.011139-0/000000-000 - nº
ordem 1176/2011) - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - E. N. M. X T. P. B. D. S. - Fls. 74. - Proc.nº.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º