TJSP 12/06/2012 - Pág. 961 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1201
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Manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Apresente o autor, se o caso, novo endereço
do executado/requerido, , ou recolha a taxa para pesquisa de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção ADV SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI OAB/SP 316022
320.01.2012.007769-6/000000-000 - nº ordem 1031/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - ANTONIO
MARMO NETTO X MARIANGELA APARECIDA MISSON TEXEIRA DE LIMA - Manifestar-se sobre o resultado negativo do
mandado ou carta de citação/intimação. Apresente o autor, se o caso, novo endereço do executado/requerido, , ou recolha a
taxa para pesquisa de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção - ADV JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR
OAB/SP 144082
320.01.2012.007873-8/000000-000 - nº ordem 1043/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. C. P. B. X I. A. B. - Manifestarse sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Apresente o autor, se o caso, novo endereço do
executado/requerido, , ou recolha a taxa para pesquisa de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção - ADV
CLAUDIO LOPES OAB/SP 45759
320.01.2012.008008-5/000000-000 - nº ordem 1051/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA X DOCES ELOHIM LTDA ME - Manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/
intimação. Apresente o autor, se o caso, novo endereço do executado/requerido, , ou recolha a taxa para pesquisa de endereço,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção - ADV MARCIA OKAZAKI OAB/SP 116445
320.01.2012.008363-7/000000-000 - nº ordem 1100/2012 - Monitória - Obrigações - UNIMED SAO CARLOS - COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO X SILVIO RENATO DECHECCHI - Manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação. Apresente o autor, se o caso, novo endereço do executado/requerido, , ou recolha a taxa para pesquisa de
endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção - ADV PAULO MÁXIMO DINIZ OAB/SP 272734
320.01.2012.008670-6/000000-000 - nº ordem 1105/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. D. D. S. E OUTROS - Para
o interessado retirar certidão averbada - ADV ROSENEIRE APARECIDA DE GASPARI OAB/SP 240182
320.01.2012.008515-3/000000-000 - nº ordem 1132/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. F. D. S. X N. D. D. O. Manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Apresente o autor, se o caso, novo endereço
do executado/requerido, , ou recolha a taxa para pesquisa de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção ADV MARCIO DOMINGUES DE FARIA BEGHINI OAB/SP 262420
320.01.2012.008826-3/000000-000 - nº ordem 1165/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Y. C. B. X O.
R. B. - Manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Apresente o autor, se o caso, novo
endereço do executado/requerido, , ou recolha a taxa para pesquisa de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção - ADV DIEGO JURGENSEN OAB/SP 277432
320.01.2012.008105-1/000000-000 - nº ordem 1238/2012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro de Óbito após prazo legal - M. D. S. L. X M. D. S. L. - Processo 1238/2012 Vistos. Trata-se de ação de retificação
de registro civil, movida por MANUELA DA SILVA LOPES, representada por Gabriela Cristina Bozza, pleiteando a inclusão de
seu nome na certidão de óbito de seu genitor MARIVANDO DA SILVA LOPES pois deixou de constar erroneamente. Juntou
documentos fls.06/17. O I. Representante do Ministério Público, manifestou-se favorável à retificação pleiteada. (fls.24). É
o relatório. Fundamento e decido. A ação é PROCEDENTE. Em análise aos documentos trazidos pela autora, em especial
a certidão de nascimento a fls.09, verifico que inexistem óbices que viessem a impedir a alteração da certidão de óbito do
genitor da autora fazendo-se contar o nome da autora. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, e o faço para que conste na certidão de óbito do de cujus MARIVANDO
DA SILVA LOPES, que deixou uma filha de nome: MANUELA DA SILVA LOPES. Oficie-se. Declaro extinto o processo, com
resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Publico. P.R.I. Limeira, 28 de maio de 2012.
JUIZ ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES não há custas remanescentes - ADV NELI CALABRIA OAB/SP 42492
320.01.2012.009530-2/000000-000 - nº ordem 1252/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - LOURDES
TEIXEIRA DE SOUZA X BANCO ITAUCARD SA - Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se informações acerca do agravo interposto. Int. - ADV BRUNO MOREIRA OAB/SP 253204
320.01.2012.009619-4/000000-000 - nº ordem 1258/2012 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário WELLINGTON DE MELO X BV - FINANCEIRA SA - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Despacho proferido
na petição de fls. 34: 1. Junte-se. 2. Tendo em vista a alegação de desemprego pela cópia da carteira de trabalho, defiro os
benefícios da assistência judiciária prevista na Lei 1060/50. 3. Anote-se. 4. Intime-se. - ADV ORIVALDO COSTA DE OLIVEIRA
OAB/SP 110154
320.01.2012.011077-6/000000-000 - nº ordem 1463/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato MARIA HELENA DA SILVA REIS X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 1.A autora adquiriu
um veículo (fls. 04), assumindo parcelas mo importe do valor de R$ 981,11. 2.Logo, não pode ser reputada pobre nos termos
da Lei nº 1.060/50. 3.Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária à requerente, devendo as taxas judiciárias serem
recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 4.Intimem-se. - ADV MARCIA REGINA PRADO OAB/SP 81118
320.01.2012.011309-0/000000-000 - nº ordem 1491/2012 - Notificação - Provas - SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS
FUMAGALLI X GUILHERME REIS FUMAGALLI - A autora é advogada e requereu os benefícios da gratuidade processual,
deixando de comprovar documentalmente a sua condição de hipossuficiente, limitando-se a apresentar a declaração de fls. 05.
Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - Por mais liberal e benevolente
que se seja na concessão da gratuidade da Justiça, há limites à idéia de sua justificativa pela simples declaração de pobreza.
Falta de comprovação sobre a hipossuficiência da requerente. RECURSO NÃO PROVIDO - 0514116-08.2010.8.26.0000 Agravo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º