TJSP 13/06/2012 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1202
2003
os benefícios da Lei nº 1.060/50. 2- Emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, para constar no polo passivo a genitora da
menor, uma vez que as ações para fixação ou modificação de guarda e regulamentação de visitas tratam-se de litígio entre os
genitores, sob pena de indeferimento. 3- No mesmo prazo, traga aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, para
comprovar efetivamente o alegado parentesco, bem como a sentença que concedeu a guarda da menor à mãe, sob pena de
indeferimento (art. 283 do CPC). Int. - ADV CARLOS FERNANDO TAVARES ANDRADE OAB/SP 262014
408.01.2012.007477-5/000000-000 - nº ordem 922/2012 - Mandado de Segurança - Assistência Médico-Hospitalar - MARIA
APARECIDA DE SOUZA MARTINS X EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS - 1- Defiro os benefícios
da Lei 1.060/50. 2- Ante a ausência de prova da negativa em fornecer o transporte, indefiro a liminar pleiteada na inicial. 3Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pela impetrante, com
as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que achar necessária. 4- Ciência à
Fazenda Pública Municipal, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. 5- Anote-se o
trâmite prioritário. Int. - ADV PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO OAB/SP 262445
408.01.2012.007239-7/000000-000 - nº ordem 928/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. V. C. P. X A.
C. P. - 1- Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. 2- A guarda não confere poderes de representação, próprios dos pais (artigo
1.634, inciso V, do Código Civil) e tutores (artigo 1.747, inciso I, do Código Civil). Assim, no prazo de 10 (dez) dias, regularize
a autora sua representação processual, devendo constar como representante a genitora, devendo eventual impossibilidade ser
informada ao Juízo para as devidas providências. Ressalte-se que a autora também deverá apor sua assinatura no instrumento
de mandato, haja vista ser relativamente incapaz. Int. - ADV SERGIO BUENO OAB/SP 88807
Centimetragem justiça
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.1996.005173-8/000000-000 - nº ordem 453/1996 - Inventário - Inventário e Partilha - ICCAP EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA X EDISON MARTINS MASSONI - Fls. 1117 - Expeçam-se novos mandados de levantamento em favor
das herdeiras Mariana e Fabiana, nos termos em que requerido a fls. 1110/1111. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.
Int. Ourinhos, 18 de maio de 2012. CRISTIANO CANEZIN BARBOSA Juiz de Direito(deverão as herdeiras Mariana e Fabiana
retirarem mandado de levantamento) - ADV WILSON ALVES MATIAS OAB/SP 52377 - ADV KLEBER CACCIOLARI MENEZES
OAB/SP 109060 - ADV ROBERTO FERREIRA OAB/SP 63134 - ADV FAUEZ MAHMOUD SALMEN HUSSAIN OAB/SP 22966 ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV OSMAR ADÃO VERZA OAB/SP 156462 - ADV ANGELA ROSSINI OAB/SP
138787
408.01.2002.001360-3/000000-000 - nº ordem 1573/2002 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - LUCY DOS
SANTOS X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 373 - 1. Retifique-se os registros para constar no pólo passivo BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. 2. Anote-se o nome do procurador a fls. 364. 3. Cumpra-se o julgado. Para tanto, aguarde-se pelo
prazo de 15 (quinze) dias, o seu cumprimento espontâneo sem aplicação da multa, nos termos do artigo 475-J do CPC. Int.
Ourinhos, 30 de maio de 2012. CRISTIANO CANEZIN BARBOSA Juiz de Direito - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/SP
159250 - ADV WANDO DIOMEDES OAB/SP 118512
408.01.2005.005817-3/000000-000 - nº ordem 1723/2005 - Usucapião - Usucapião Ordinária - SEBASTIAO LEMES DA
COSTA E OUTROS - Fls. 384 - 1. Citem-se por oficial de justiça e carta precatória as pessoas indicadas às fls. 382/383. 2.
Sebastião Bermejo e Regina Cavalieri Bermejo já forma citados, conforme fls. 83. Int. Ourinhos, 07 de maio de 2012. CRISTIANO
CANEZIN BARBOSA Juiz de Direito - ADV GENESIO MAXIMIANO OAB/SP 116531 - ADV JUSCELINO GAZOLA OAB/SP 79817
- ADV JOAO CARLOS LIBANO OAB/SP 98146 - ADV LUIZ FERNANDO MELEGARI OAB/SP 143895
408.01.2007.006778-5/000000-000 - nº ordem 1343/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - GERSON
FLAUZINO MARQUES X CAFÉ E CEREAIS GIACON LTDA E OUTROS - Fls. 144 - 1. Expeça-se mandado de cancelamento do
registro de penhora averbada sob nº 14 na matrícula 33.194, pois equivocada. 2. Diga o exeqüente sobre a manifestação dos
executados a fls. 126/133. Int. Ourinhos, 30 de maio de 2.012 CRISTIANO CANEZIN BARBOSA Juiz de Direito - ADV JOSE
BRUN JUNIOR OAB/SP 128366 - ADV MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES OAB/SP 138583 - ADV CEZAR SALIM HAGGI
FILHO OAB/SP 256636
408.01.2008.004730-6/000000-000 - nº ordem 723/2008 - Execução de Alimentos - Alimentos - D. F. L. P. E OUTROS X E.
P. - Fls. 142 - Reputo como válida a intimação do alimentante no endereço informado na inicial e procuração às fls. 03/05 e 66,
nos termo do artigo 238, parágrafo único, do CPC. Certifique, se o caso, o decurso do prazo para manifestação. Após, conclusos
de imediato. Int. Ourinhos, 31 de maio de 2012. CRISTIANO CANEZIN BARBOSA Juiz de Direito - ADV DIEGO SCANDOLO
DE MELLO OAB/SP 262038 - ADV JOSE ALFREDO DA SILVA OAB/SP 128469 - ADV ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA OAB/SP
220472
408.01.2008.005353-9/000000-000 - nº ordem 813/2008 - Execução de Alimentos - Alimentos - D. F. L. P. E OUTROS
X E. P. - Fls. 130 - Determino à Escrivania que proceda a busca de endereço do executado pelos sistemas BACENJUD,
RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Int. Ourinhos, 27 de abril de 2012. CRISTIANO CANEZIN BARBOSA Juiz de Direito(manifestemse os exeqüentes quanto a pesquisa de fls.131/143) - ADV DIEGO SCANDOLO DE MELLO OAB/SP 262038
408.01.2008.006901-8/000000-000 - nº ordem 1063/2008 - Procedimento Ordinário - MILTON MARQUES X INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 300 - 1. Diga o autor se concorda com os cálculos apresentados pela ré às fls. 266/283.
2. Fls. 292/299: Ciência às partes da decisão do agravo. Int. Ourinhos, 01 de junho de 2012. CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
Juiz de Direito - ADV OTAVIO TURCATO FILHO OAB/SP 132513 - ADV TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO OAB/SP
233037
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