TJSP 14/06/2012 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1203
2009
R.A.FERREIRA LIMA CONFECÇOES ME X MARIA CELIA ALVES DE ARRUDA - VISTOS. Fls. 25: Verifico que a reclamada
não foi encontrada para ser citada, sendo vedada a citação por edital nos processos que tramitam pelos Juizados Especiais,
pelo que julgo extinto este processo entre as partes supra, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95 (inexistindo bens
penhoráveis ou não sendo encontrado o devedor). Fica desde já autorizado o desentranhamento, pela parte interessada, dos
documentos que instruíram os autos, mediante recibo. Arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias,
inclusive na ficha memória para os fins exigidos pelo Provimento 806/03 do Conselho Superior da Magistratura e, decorrido o
prazo de 180 dias, prazo dentro do qual os interessados poderão pedir a restituição de documentos (subseção I, item 21.1.1,
do provimento acima), obter certidão de dívidas ou créditos para fins de inscrição no SPC ou SERASA, bem como título para
futura execução (enunciados 75 e 76), proceda-se a destruição. P.R.I.C. - ADV ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/
SP 247654 - ADV ANDRESA RODRIGUES ABE PESQUERO OAB/SP 253189
438.01.2011.001552-0/000000-000 - nº ordem 477/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - JOSÉ
JORGE X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Proc.nº 477/11 Ante o acordão proferido (fls. 68/70), reiterese o despacho de fls. 49, porém sem a pena de multa diária e sim, sob as penas da lei. Vistos Nas centenas de ações com o
mesmo objeto da presente, a empresa requerida tem apresentado o extrato das ações da parte autora, informando: (I) a data
da aquisição; (II) o valor pago; (III) a data VPA da subscrição; (IV) o VPA da subscrição e (V) o número de ações que foram
subscritas à parte autora. Todavia, nesta ação, afirma que não tem condições de apresentar o documento em virtude do tempo
transcorrido. Tal argumento não convence, vez que apresentou em todos os demais casos. Ainda, deverá complementar o
extrato apresentado o VPA apurado com base no balancete do mês da integralização - aquisição (Sumula 371 STJ). Dessa
maneira, intime-se a requerida para apresentar o extrato da forma como esclarecido, sob pena de multa diária. Prazo: 30 (Trinta)
dias. Int. - ADV RAFAEL DE MELO MARTINS OAB/SP 210031 - ADV CLEBER DIAS MARTINS OAB/SP 302451 - ADV LUIZ
OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081
438.01.2011.001970-0/000000-000 - nº ordem 577/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos REGINA MARIA JERONIMA DA COSTA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Proc. nº 577/11. Fls. 54/55 e 57/58: O banco
reclamado alega ter realizado pesquisa em nome e CPF do autor, para localização dos extratos solicitados. Por sua vez, o autor
alega que a conta poupança que possuía era do antigo banco NOROESTE, que foi sucedido pelo SANTANDER S/A, requerido
neste feito. Assim, para facilitar as buscas do banco reclamado, reitere-se o despacho de fls. 49. Esclarecendo que a conta
pertencia ao banco NOROESTE. Prazo 30(trinta) dias. Plis, data supra. HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO JUIZ DE DIREITO
Processo nº 577/11. Junte o banco reclamado os extratos da conta poupança em nome de Regina Maria Jeronima da Costa
CPF nº084.501.878-77, relativos aos períodos de fevereiro e março de 1991, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Plis, data
supra. HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO Juiz de Direito - ADV ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO OAB/SP 213133 ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
438.01.2011.002543-4/000000-000 - nº ordem 743/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CARLOS RENATO
BETTIO ME X VINNI LOAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Manifeste a parte interessada sobre a certidão
e/ou petição e/ou documentos juntados aos autos. - ADV MARCO ANTONIO OBA OAB/SP 144042 - ADV RENATA MEIRE OBA
OAB/SP 303797 - ADV ANITA RIBAS MORAES OAB/RS 38799
438.01.2011.002551-2/000000-000 - nº ordem 759/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos ELIZABETH DE SOUZA GOUVEIA ZANETTI - ME X GET NET TECNOLOGIA E OUTROS - Proc. nº 759/11 Defiro o requerimento
de dilação de prazo feito pelo reclamado, ficando concedido novos 30 (trinta) dias para apresentação do contrato em questão.
Plis, data supra. - ADV REINALDO DANIEL RIGOBELLI OAB/SP 283124 - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/SP 103033 ADV ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA OAB/SP 161807 - ADV FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA OAB/SP 147513
438.01.2011.003284-3/000000-000 - nº ordem 915/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos EDUARDO JOSÉ DE CASTILHO X BRASIL TELECOM S/A - Proc. nº 915/11 Reitere-se o despacho de fls. 370, no prazo de
30(trinta) dias, sob as penas da lei. Proc.nº 915/11. Vistos. Intime-se o requerido para cumprir a liminar de fls. 11 apresentando
extrato com as seguintes informações. Data da aquisição da linha telefônica pelo autor; Valor da aquisição; Data da subscrição
das ações; VPA na data da subscrição; Quantidade de ações subscritas e; (VI) VPA na data da aquisição da linha telefônica. ADV RAFAEL DE MELO MARTINS OAB/SP 210031 - ADV CARLOS ROBERTO PIRANI OAB/SP 270381 - ADV CLEBER DIAS
MARTINS OAB/SP 302451 - ADV VAGNER AUGUSTO DEZUANI OAB/SP 142024 - ADV ANA TEREZA PALHARES BASILIO
OAB/RJ 74802
438.01.2011.003435-7/000000-000 - nº ordem 945/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - F. B.
DE CARVALHO FRIOS ME X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Manifeste o Reclamado sobre a certidão e/ou
petição e/ou documentos e/ou cálculos e/ou apresentados pelo autor. - ADV ARETHA BENETTI BERNARDI OAB/SP 223294 ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
438.01.2011.003764-9/000000-000 - nº ordem 987/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos MARIA DE FÁTIMA ALVES DE OLIVEIRA X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - Tendo em vista que
a recorrente não efetuou o recolhimento do preparo, conforme determinado às fls. 97, apesar de intimada às fls. 97 verso, julgo
deserto o recurso de fls. 87/93, tendo em vista a omissão no recolhimento do preparo. Ante a improcedência da ação, conforme
sentença de fls. 80/84, arquivem-se os autos definitivamente. Plis, data supra. HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO Juiz de
Direito - ADV ANDRÉ BAZAN TARABINI OAB/SP 193639 - ADV ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS OAB/SP 128170
438.01.2011.004362-0/000000-000 - nº ordem 1065/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos RICARDO DURAN GARCIA DE ROSSI X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A E OUTROS - Proc. nº 1065/11 Com
razão o requerido. A testemunha foi ouvida ás fls. 85. Em razão da prova acrescida, manifestem-se as partes em memoriais
finais.. - ADV PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA OAB/SP 141925 - ADV VALDEMIR DA SILVA PINTO OAB/SP 115567 ADV LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO OAB/MS 4363 - ADV RAFAEL PATRICK FRANCISCO OAB/MS 13782
438.01.2011.004688-8/000000-000 - nº ordem 1095/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA DE NEGÓCIO
JURÍDICO POR VÍCIO C.C. LIMINAR - VILMA APARECIDA DOS SANTOS ZANIN X TULIO BENIZ PAULINO MÓVEIS LTDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º