TJSP 25/06/2012 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1210
2170
ASSUNTO:REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
ORIGEM:64
JUIZO DEPREC:Vara Única
Autor do Fato:SILVIO CESAR DOS SANTOS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:400.01.2012.005675
Nº ORDEM:11.01.2012/000243
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:1271-12
JUIZO DEPREC:JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - BA.
Réu:MESSIAS ANTONIO NEVES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:400.01.2012.005680
Nº ORDEM:11.01.2012/000244
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:FURTO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/197
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Réu:E. P. C.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
M. Juiza ADRIANE BANDEIRA PEREIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 400.01.2009.003374-5/000000-000 - Controle nº.: 000134/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GENTIL
PISTOLATTI e outros - Fls.: 242.- Tendo em vista que os réus cumpriram as condições impostas para suspensão condicional
do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem que tivesse ocorrido revogação do benefício, e diante da manifestação do Dr.
Promotor de Justiça, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Gentil Pistolatti; José Donizetti Celestine; Aldo marques Soares e
Jander Henrique Pistolatti, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95. Após, aguarde-se o cumprimento das condições
impostas à Vanderlei Luciano Pistolatti. P.R.I. - Advogados: GUILHERME MACIEL CAMIOTO - OAB/SP nº.:293555 (1)
Processo nº.: 400.01.2002.009085-3/000000-000 - Controle nº.: 000451/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
APARECIDO DO NASCIMENTO e outros - Fls.: 589 - Arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Advogados: DORIVAL DUCATI - OAB/SP nº.:43987; JOSIMARA CRISTINA GISOLDI AGUIAR - OAB/SP nº.:220453 (2)
2ª Vara
Juiz de Direito: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA.
Processo nº: 400.01.2010.004749-0/000000-000 - Controle nº: 000196/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALICE CRISTINA
SEREGACE - Despacho de fl.96: Vistos. 1. Não verificadas no caso concreto as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo
Penal, mantenho o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, tendo em vista que as matérias mencionadas são atinentes ao mérito e
dependem de produção de prova. 2. Designo audiência de instrução para o dia 30/08/2012, às 14:50, devendo o(s) acusado(s),
seu defensor, o Ministério Público, a(s) 02 (duas) testemunha(s) de acusação serem intimadas. Intime-se e requisite-se, se o
caso.. Advogado: FERNANDO JOSE SONCIN - OAB/SP nº:145.088.
Processo nº: 400.01.2011.000534-0/000000-000 - Controle nº: 000032/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO
PAREDERO CALVO - Os autos se encontram com vista ao dr. Defensor para apresentar memorial, no prazo de 05 (cinco) dias.
Advogado: JOAO MANOEL DO ESPIRITO SANTO - OAB/SP nº:67.048.
Processo nº: 400.01.2012.004625-3/000000-000 - Controle nº: 000211/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
HENRIQUE ROCHA DE LIMA e WANDERSON WILLIAM BATISTA - Despacho de fls.53/55: Vistos. 1. RECEBO a denúncia,
pois não verificadas no caso concreto as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, valendo consignar os indícios
de autoria mencionados nos documentos de fls 02/08, 31, 42. 2. Nos termos do §2o, do artigo 201, do Código de Processo
Penal, o(a/s) ofendido(a/s) deverá(ão) ser comunicado(s) dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado
da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. Na
primeira intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça obter o endereço eletrônico do(a/s) ofendido(a/s), se ele(a/s) o tiver e assim
desejar, para que os demais comunicados sejam feitos por meio da Internet, bastando, nesses casos, aos demais serventuários
certificar nos autos que o ofendido foi cientificado. É dever do(a/s) ofendido(a/s) comunicar o Juízo de eventual alteração do
endereço eletrônico. 3. DETERMINO a citação do acusado para responder à acusação (artigo 396 do Código de Processo
Penal), devendo o Senhor Oficial indagar ao réu se: (a) ele tem Defensor; ou (b) se necessita da nomeação de Defensor dativo.
Na primeira hipótese, o Senhor Oficial deverá intimar o Defensor constituído para apresentação da resposta escrita, no prazo
de 10 (dez) dias. Na segunda hipótese, o Senhor Oficial deverá se dirigir à OAB local solicitando a indicação de Defensor
Dativo (Convênio DPE/OAB), anexando a respectiva provisão ao mandado e, em seguida, intimar o Defensor nomeado para
apresentação da resposta escrita, no prazo de 10 (dez). Sendo o caso de intimação por carta precatória, aplique-se o mesmo
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