TJSP 04/07/2012 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1217
1693
JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
404.01.2012.000126-7/000000-000 - nº ordem 29/2012 - Despejo - ANGÉLICA MACHADO FALAGUASTA SILVÉRIO DOS
REIS X ROSA APARECIDA MARQUES BEZERRA - Fls. 14: Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. (Dra. Andréa providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em 10 dias). - ADV ANDRÉA
GRANVILE GARDUSSI OAB/SP 161059 - ADV FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA OAB/SP 154896
404.01.2012.000250-6/000000-000 - nº ordem 64/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S.A X ROSE INOCENCIO GOMES DA CRUZ - Fls. 25 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10
(dez) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/
SP 248505 - ADV JORGE RICARDO DE SALAS OAB/SP 288773
404.01.2012.000275-7/000000-000 - nº ordem 75/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - GILBERTO PENA X EDITANIA PAREDES GONÇALVES E OUTROS - Fls. 104 - 1. Defiro os benefícios da AJG. Anotese. 2. No prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas a produzir, justificando cabimento e pertinência de cada
uma delas, sob pena de preclusão. Int. - ADV ANA CAROLINA DE MIRANDA ANTUNES OAB/SP 165160 - ADV ADEMILSON DE
PAULA OAB/SP 312586
404.01.2012.000295-4/000000-000 - nº ordem 82/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA X RAFAEL GARBIN PEREIRA DE OLIVEIRA - Fls. 31 - Fls. 26/27: providencie a exequente o recolhimento
da taxa de R$ 10,00 para viabilização da providência requerida, conforme Comunicado nº 170/11, publicado no DJE em 26/04/11.
Int. - ADV FERNANDO CORREA DA SILVA OAB/SP 80833
404.01.2012.001411-9/000000-000 - nº ordem 334/2012 - Alvará Judicial - Compra e Venda - FABIANA RENATA NOGUEIRA
MANSO E OUTROS - Fls. 24 - Sentença nº 1069/2012 registrada em 22/06/2012 no livro nº 63 às Fls. 280: Em face de todo o
exposto, fundamentado no preceito legal pertinente (art.269, inciso I, do Código de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico,
com necessidade de provimento judicial, julgo procedente a pretensão (alvará judicial). Determino a expedição do alvará judicial,
para que a requerente Fabiana Renata Nogueira Manso, por si e representando sua filha Helen Nogueira Manso providencie a
regularização perante a Ciretran, podendo passar recibo, dar quitação e praticar os demais atos necessários para a alienação
do veículo descrito a fls. 09, ante o falecimento do “de cujus” Jeferson Aparecido da Silva Manso, devendo o valor pertencente
à herdeira Helen ser depositado em conta judicial. Defiro o prazo de sessenta dias para o cumprimento do alvará judicial,
anotando-se no instrumento, juntando a serventia às cópias necessárias. Prestação de contas no prazo de 60 (sessenta) dias.
P.R.I.C (Dr. Rodrigo o alvará encontra-se à disposição). - ADV RODRIGO CALDANA CAMARGO OAB/SP 282710
404.01.2012.001744-1/000000-000 - nº ordem 411/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. X JOÃO BATISTA CORREIA - Fls. 28 - Sentença nº 1090/2012 registrada em 27/06/2012 no livro
nº 64 às Fls. 9: Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes a fls.
26/27. 2. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, Julgo Extinto o Processo Com Resolução do
Mérito, de conformidade com o que dispõe o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I., certifique o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. - ADV THATIANA ROMANO CAMARGO OAB/SP 286365 - ADV
CAROLINA GONÇALVES MOTA OAB/SP 310666
404.01.2012.001729-8/000000-000 - nº ordem 436/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - T. D. O. X I. F. - Dra. Márcia
manifestar-se, em 10 dias, sobre os recibos de pagamento juntado às fls. 25/27. - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/SP
147990
404.01.2012.002280-8/000000-000 - nº ordem 559/2012 - Procedimento Ordinário - Cheque - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA CAROL X LAZARA RODRIGUES DE SOUZA - Fls. 163 - Defiro o recolhimento de
custas ao final, nos termos do art. 5º da Lei 11.608/03. Cite-se com as advertências legais. Int. (Dra. Lázara, favor instruir, retirar
carta precatória e providenciar a sua distribuição, em cinco dias) - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV MARINA
LEITE RIGO OAB/SP 273170
404.01.2012.002831-0/000000-000 - nº ordem 686/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. L. F. D. S. S. X
J. D. C. C. D. S. - Fls. 14 - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 salário mínimo,
ante a ausência de elementos probatórios sobre a capacidade econômica da parte ré, insuficiente a alegação da exordial,
devidos a partir da citação (art. 4(, da Lei n( 5.478/68); Considerando os termos da Portaria 03/10 deste Juízo, encaminhem-se
os autos ao Setor de Conciliação para agendamento da audiência de conciliação designada para o dia 06 de agosto de 2012,
às 16:40 horas. Cite-se a parte requerida com as advertências de praxe, consignando-se no mandado que: a) a ausência da
parte autora importará no arquivamento do pedido; b) a apresentação de resposta, através de advogado, dar-se-á na audiência
de instrução, debates e eventual julgamento (segunda audiência) a ser designada se, por algum motivo, não for obtida a
conciliação. Consigne-se que a parte deverá comparecer no ato acompanhada de advogado ou não possuindo condições,
procurar assistência judiciária perante a OAB local (segunda a sexta , das 09:00 hs às 11:00 hs). As audiências deste Juízo
realizam-se no seguinte endereço: Praça Coronel Orlando, s/nº, centro, Orlândia-SP. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se
a parte autora - ADV EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA OAB/SP 201689
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