TJSP 04/07/2012 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1217
2185
para Audiência de Instrução, debates e julgamento. Serão produzidos debates em Audiência. ADV: JUSSARA ALBINO ODA
MORETTI OAB- 252.643.
PROCESSO N° 451.01.2011.015324-3./00000-000 CONTROLE N° 1191/11. Justiça Pública x SIDNEY SAMPAIO LIMA e
outro. Intimação da(o)(s) defensor(a)(s), para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 19/03/2013 às 13:30 horas,
para Audiência de Instrução, debates e julgamento, bem como da expedição de carta precatória à Comarca de Campinas SP,
para oitiva da testemunha de acusação José Pinto Pinheiro Neto. ADV: DANIEL RUIZ BALDE OAB- 254.876, IDAILHA ROCHA
SALAZAR OAB- 301.105.
PROCESSO N° 451.01.2011.015205-4./00000-000 CONTROLE N° 1185/11. Justiça Pública x RODRIGO FERNANDO
MARQUES. Intimação da(o)(s) defensor(a)(s), para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 12/12/2012 ás 16:00
horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento, bem como da expedição de carta precatórias às Comarcas de Mogi
Guaçú SP para oitiva da testemunha de acusação Antonio Peres, à comarca de Salto SP, para oitiva da testemunha de defesa
Eleones e à comarca de Ourinhos SP, para oitiva da testeunha de defesa Pedro Márcio. ADV: VALDISON BORGES DOS
SANTOS OAB- 115.706.
PROCESSO N° 451.01.2001.052315-0./00000-000 CONTROLE N° 97/01. Justiça Pública x JOSÉ MARIA DA SILVA.
Intimação da defensora para que se manifeste sobre a testemunha comum Maria Aparecida de Rezende Galli, no prazo de 03
(três) dias, sob pena de preclusão. ADV: DANIELA HELENA SOARES OAB- 174.517.
PROCESSO N° 451.01.2012.000701-0./00000-000 CONTROLE N° 70/12. Justiça Pública x RAFAEL OSIRIS DA SILVA.
Intimação da(o)(s) defensor(a)(s), para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 19/03/2013 às 14:15 horas, para
Audiência de Instrução, debates e julgamento. Serão produzidos debates em Audiência. ADV: ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA
OAB- 121.559.
PROCESSO N° 451.01.2007.026847-0./00000-000 CONTROLE N° 1530/07. Justiça Pública x EDUARDO CAMARGO
MUNDINI. Intimação da defensora da expedição de carta precatória à Comarca de Americana SP, para oitiva de testemunha de
acusação Rogéria Zaoral. ADV: RITA
CHAVES DE BRITO OAB- 171.019.
PROCESSO N° 451.01.2012.008655-9./00000-000 CONTROLE N° 645/12. Justiça Pública x ADEMIR FERREIRA DA SILVA
CARVALHO. Intimação do defensor para que apresente a defesa preliminar nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal. ADV:
ADILSON DAURI LOPES OAB- 241.666.
PROCESSO N° 451.01.2012.004257-4./00000-000 CONTROLE N° 321/12. Justiça Pública x ALTEMAR MARIANO DE
OLIVEIRA. Intimação do defensor do inteiro teor do r. despacho a seguir transcrito: Vistos. Deixo de receber o recurso de
apelação interposto por ser intempestivo. Cumpra-se a determinação contida na r. sentença de fls. 105/108, expedindo-se o
competente mandado de prisão. Int. ADV: JOÃO CARLOS CARCANHOLO OAB- 36.760.
PROCESSO N° 451.01.2009.028835-9./00000-000 CONTROLE N° 29/10. Justiça Pública x NELCI DOS SANTOS PEREIRA.
Intimação do (a) (s) defensor (a) (es) da r. sentença e do prazo para recurso, que é de 05 (cinco) dias, bem como para que
apresente as razões de apelação. Segue tópico final da sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal
e o faço para CONDENAR NELCI DOS SANTOS PEREIRA, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no artigo
168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. Na dosagem da pena as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal devem
ser consideradas. A ré não possui antecedentes, de forma que sua pena-base deve ser calculada no mínimo legal: reclusão
de 01 ano e 10 dias-multa. A causa de aumento elevará a pena em um terço: reclusão de 01 ano e 04 meses e 13 dias-multa.
Não há outras agravantes, atenuantes, causas de aumento ou de diminuição a serem consideradas. Pena final: reclusão de
01 ano e 04 meses, em regime inicial aberto (artigo 33, parágrafo 2º, do Código Penal), e 13 dias-multa, diária mínima e valor
total atualizado de acordo com o artigo 49, parágrafo 2º, do Código Penal. A ré é primária, o crime não foi praticado mediante
violência ou grave ameaça à pessoa e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis, de forma que substituo a pena privativa
de liberdade pelas penas restritivas de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de
02 salários mínimos (artigo 44 do Código Penal). A ré está em liberdade e assim poderá continuar caso deseje recorrer desta
sentença. Transitada esta em julgado, tenha a ré o seu nome lançado no rol dos culpados. Fixo a indenização mínima em R$
7.425,00, uma vez que o restante foi entregue à testemunha Milton e a ré não conseguiu o financiamento, para o qual receberia
seus honorários. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se e cumpra-se. ADV: HOMERO CONCEIÇÃO
MOREIRA DE CARVALHO OAB- 121.173.
PROCESSO N° 451.01.2010.001691-8./00000-000 CONTROLE N° 164/10. Justiça Pública x MARCOS RODRIGUES DOS
SANTOS. Intimação da(o)(s) defensor(a)(s), para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 26/02/2013 às 16:45
horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. Serão produzidos debates em Audiência. ADV: MARIA MARCIA DE
OLIVEIRA DARUGE OAB- 112.981.
PROCESSO N° 451.01.2011.011552-6./00000-000 CONTROLE N° 864/11. Justiça Pública x DIEGO HENRIQUE BARBOSA
DE BARROS. Intimação do defensor para que apresente as razões de apelação nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal.
ADV: RODRIGO CORRÊA DE GODOY OAB- 196.109.
PROCESSO N° 451.01.2009.014747-5./00000-000 CONTROLE N° 971/10. Justiça Pública x PAULO DE SOUZA CORDEIRO.
Intimação do defensor para que apresente as alegações finais nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal. ADV: GERSON
MARCELINO OAB- 165.768.
PROCESSO N° 451.01.2003.072733-9./00000-000 CONTROLE N° 1479/03. Justiça Pública x NELSON SHUITI YAMAMOTO.
Intimação do defensor para que apresente as alegações finais nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal. ADV: JANAINA
CERIMELE ASSIS DEZAN OAB- 161.033.
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