TJSP 05/07/2012 - Pág. 1554 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1218
1554
576.01.2007.500695-0/000000-000 - nº ordem 4335/2007 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICIPIO DE
SAO JOSE DO RIO PRETO X V L V EMPREEND IMOB LTDA - Constatada a falta/irregularidade na representação processual da
parte EXECUTADA. Providencie seu patrono a necessária regularização no prazo de 15 (quinze) dias sob as penas dos artigos
13 e 37 do CPC e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. Autos com vistas à parte EXECUTADA a pedido, (observar disposição dos
itens 91 a 105 das NSCGJ, que dispõe que os autos somente poderão sair de cartório por procurador constituído pelas partes
a menos que estejam findos). - ADV FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI OAB/SP 81644 - ADV PÉRSIO MORENO
VILLALVA OAB/SP 184815
576.01.2007.500709-2/000000-000 - nº ordem 4349/2007 - Execução Fiscal - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X
V L V EMPREEND IMOB LTDA - Ao patrono da executada (Dr. Pérsio Moreno Villalva) para que observe no sistema informatizado
do TJSP que o processo supra foi extinto em 06/09/2011 e arquivado em maço em 29/09/2011. - ADV FRANCESLI APARECIDA
SENO FRANCESCHI OAB/SP 81644 - ADV PÉRSIO MORENO VILLALVA OAB/SP 184815
576.01.2008.022016-1/000000-000 - nº ordem 261/2008 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas
- NILCE APARECIDA COELHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA - Fls. 117 - 1. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão
monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias.
No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 2. No caso de início de execução contra a Fazenda Pública, expeça-se
a competente carta precatória/mandado para citação na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, observando-se se
o(a)(s) autor(a)(es) é(são) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (instruir e remeter de ofício) ou se não é(são) (intimar via ato
ordinatório para instruir, retirar, distribuir e comprovar a efetiva distribuição em 30 (trinta) dias). 3. Realizada a citação e no caso
de concordância da Fazenda ou inércia (deve ser certificada, juntando-se extrato/pesquisa), ficam, desde já, homologados os
cálculos apresentados pela parte credora. Neste caso, expeça-se o competente ofício requisitório de acordo com a natureza e
valor do crédito (precatório ou RPV), observando-se se o(a)(s) autor(a)(es) é(são) beneficiário(a)(s) da Justiça Gratuita (instruir
e remeter de ofício) ou se não é(são) (intimar via ato ordinatório para instruir com as cópias necessárias em 10 dias). - ADV
ELAINE FERREIRA ROBERTO OAB/SP 92347 - ADV JOÃO PAULO MELLO DOS SANTOS OAB/SP 239692
576.01.2008.030727-5/000000-000 - nº ordem 350/2008 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas
- VILMA APARECIDA CALCIOLARI X PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA - Fls. 101 - Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão
monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora por 30 (trinta) dias.
Solicitado o apostilamento, vista à requerida, através de seu procurador constituído, para que tome as providências cabíveis. No
silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV ELAINE FERREIRA ROBERTO OAB/SP 92347 - ADV ADELIANA
SAMPAIO DA SILVA OAB/SP 192529 - ADV JOÃO PAULO MELLO DOS SANTOS OAB/SP 239692
576.01.2008.037598-2/000000-000 - nº ordem 424/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER JOSÉ CARLOS DO CARMO SILVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato ordinatório: Manifeste-se a
parte credora quanto ao ofício do Banco do Brasil (fls. 110/112). - ADV MARCELO BATISTA OAB/SP 216936 - ADV MANOEL
JOSÉ DE PAULA FILHO OAB/SP 187835
576.01.2008.060147-4/000000-000 - nº ordem 754/2008 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - IRINEU
PERISSOTO X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Fls. 137 - Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática.
Ciência às partes e, se o caso, ao MP. Como se verifica a interposição de AIDD (fls. 136), aguarde-se seu julgamento, dando-se
vista ao vencedor, oportunamente, para prosseguimento. Int.-se. - ADV MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA
OAB/SP 219986 - ADV ORLANDO DINCAO GAIA FILHO OAB/SP 134127
576.01.2009.007418-8/000000-000 - nº ordem 74/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MARIA HELENA ANDRIGO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: Fls. 137/138:
Ciência à parte autora. - ADV ADALBERTO NASCIMENTO ZITO OAB/SP 80511 - ADV MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO OAB/
SP 187835
576.01.2009.022234-0/000000-000 - nº ordem 410/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MARLENE DOS SANTOS MARTINO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato ordinatório: Manifeste-se a parte
credora quanto ao ofício do Banco do Brasil (fls. 102/104). - ADV ANDRÉ VICENTE MARTINO OAB/SP 201337 - ADV CARLA
PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857
576.01.2009.038021-9/000000-000 - nº ordem 717/2009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JOÃO
FELIPE BOTA FRANCO E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 152 - Cumpra-se o V. Acórdão/r.
decisão monocrática. Ciência à parte autora, única representada nos autos. Como a parte vencida é beneficiária da Justiça
Gratuita, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV ALEXANDRE MARTINS SANCHES OAB/SP 225166
576.01.2009.073621-4/000000-000 - nº ordem 1436/2009 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - ANDERSON RODRIGUES VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato
Ordinatório: Fls. 127/128: à parte autora em 5 (cinco) dias (art. 398 do C. P. C. ). - ADV PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES
OAB/SP 150284 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
576.01.2010.034591-3/000000-000 - nº ordem 2570/2010 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas SONIA MARIA SANITA BARREIRAS X PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA - SP - Fls. 225 - Cumpra-se a r. decisão colegiada.
Oficie-se ao MP, como determinado a fls. 108. Considerando o desfecho de improcedência da ação e que a parte vencida é
beneficiária da Justiça Gratuita, decorrido o prazo de 5 dias para ciência às partes, arquivem-se, anotando-se. Int.-se. - ADV
ELAINE FERREIRA ROBERTO OAB/SP 92347 - ADV JOÃO PAULO MELLO DOS SANTOS OAB/SP 239692
576.01.2010.035822-0/000000-000 - nº ordem 2646/2010 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X EDE JULIÃO - Fls. 219 - Vistos. Sobre as críticas da Municipalidade
ao laudo, ao expert em 20 dias. Após, às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Arbitro honorária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º