TJSP 06/07/2012 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1219
2021
designada. Int. Porto Feliz, d.s. - ADV GERALDO SOTILO DE CAMARGO OAB/SP 148498
471.01.2012.001976-9/000000-000 - nº ordem 473/2012 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - SUPER BEN X
ANTONIO MARCOS PEREIRA - Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2012, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o
requerido, para comparecer à audiência, com as advertências legais. Intime-se o requerente da audiência designada. Int. Porto
Feliz, d.s. - ADV GERALDO SOTILO DE CAMARGO OAB/SP 148498
471.01.2012.002174-2/000000-000 - nº ordem 522/2012 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - SUPER BEN X
ANTONIO MARCOS PEREIRA - Designo audiência de conciliação para o dia 27/07/2012, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o
requerido, para comparecer à audiência, com as advertências legais. Intime-se o requerente da audiência designada. Int. Porto
Feliz, d.s. - ADV GERALDO SOTILO DE CAMARGO OAB/SP 148498
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PORTO FELIZ EM 04/07/2012
PROCESSO:471.01.2012.002597
Nº ORDEM:11.02.2012/000180
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:1837.77
JUIZO DEPREC:1A VARA CRIMINAL F.R. III JABAQUARA/SP
Réu:SERGIO MIETTO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2012.002598
Nº ORDEM:13.01.2012/000195
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:125.01.299
JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal
Autor do Fato:ANDERSON VINICIOUS PERRESIM
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
Dr. JORGE PANSERINI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 471.01.2008.002930-0/000000-000 - Controle nº.: 000123/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ODAIR PAULA
DIAS JUNIOR e outro - Fls.: 159 - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 151/156.Anotem-se.Arbitro os honorários do Defensor dativo
em 30%. Expeça-se certidão.Expeça-se guia de recolhimento.Intimem-se.Ciência ao M.P.. - Advogados: ANTENOR EMILTON
CAMPOS VIEIRA - OAB/SP nº.:86157;
Processo nº.: 471.01.2010.002227-0/000000-000 - Controle nº.: 000142/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] E. A. D. S. - Fls.: 572 a 574 - JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o acusado EVERALDO ALMEIDA DA
SILVA como incurso no artigo 16 inciso IV da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) à pena 3 (três) anos e 6 (deis) meses
de reclusão regime inicial aberto e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário
mínimo, corrigido desde a data do fato até o pagamento. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos,
a saber, prestação pecuniária no valor de 3 (três) salários mínimos vigente na data do fato, corrigido até o efetivo pagamento,
em favor de entidade beneficente local, e prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena substituída. Imponho ao
condenado o pagamento das custas, no valor de 100 (cem) UFESPs, conforme Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de
2003, artigo 4º, § 9º, alínea a. Decreto o perdimento das armas e munições em favor da União. Lance-se o nome do réu no Rol
dos Culpados.
Manifeste-se o Doutor Promotor de Justiça no apenso de restituição de coisas apreendidas. - Advogados:
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP nº.:221639;
Processo nº.: 471.01.2011.003757-8/000000-000 - Controle nº.: 000250/2011 - Partes: Justiça Pública X MAURILIO CORREA
DE SOUZA - Fls.: 73 - Defiro o requerido a fls. 71. Anotem-se.Aguarde-se o mais as audiências designadas.Intime-se.Ciência ao
M.P. ( fls.71: petição de Advogada juntando procuração. Fica intimada das audiências designadas dia 16.07.12, às 16:30 horas
para proposta de suspensão condicional do processo e 21.08.12, às 15:00 horas, para audiência de intrução e julgamento.) Advogados: IDAMARES CRISTINA FELEX - OAB/SP nº.:121909; JOAO CARLOS WILSON - OAB/SP nº.:94859;
Processo nº.: 471.01.2012.000426-2/000000-000 - Controle nº.: 000033/2012 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] F.
D. A. - Fls.: 69 - Cobre-se da Autoridade Policial a vinda dos laudos mencionados a fls. 68. Conste do ofício da data da audiência
designada.Int.Ciência ao M.P. - Advogados: ANDRÉA MACHADO BRUGNARO - OAB/SP nº.:246941;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º