TJSP 10/07/2012 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1220
1569
347.01.2012.001437-2/000000-000 - nº ordem 271/2012 - Procedimento Ordinário - Veículos - HELIO DO PRADO X MANOEL
NUNES CABRAL - Fls. 29 - Defiro o pedido de fls. 28. Proceda-se ao bloqueio do veículo (restrição total) por intermédio do
sistema RENAJUD. Int. - ADV LEANDRO CESAR FERNANDES OAB/SP 231943
347.01.2012.001481-4/000000-000 - nº ordem 282/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO
SANTANDER SA X ADEMIR GONCALVES - Fls. 55 - HOMOLOGO, para que produzam os legais e jurídicos efeitos, o acordo
de fls. 51/54, destes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que figura como exequente BANCO
SANTANDER S/A e como executado ADEMIR GONÇALVES, suspendendo o andamento do presente feito pelo prazo de um ano.
Int.. - ADV RICARDO RAMOS BENEDETTI OAB/SP 204998
347.01.2012.001561-1/000000-000 - nº ordem 291/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO SA X EDNEIA COELHO DOS SANTOS - Fls. 22 - Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta
dias. Na inércia, tornem conclusos para extinção (artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil). Int.. - ADV CHANDER
ALONSO MANFREDI MENEGOLLA OAB/SC 19291 - ADV CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA OAB/SP 302572
347.01.2012.003078-2/000000-000 - nº ordem 590/2012 - (apensado ao processo 347.01.2012.003895-8/000000-000 - nº
ordem 761/2012) - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - LIBELL ELETRODOMESTICOS LTDA X MARAJOA GESTAO
MERCANTIL DE ATIVOS LTDA E OUTROS - Fls. 58 - Aceito a caução oferecida a fls. 55, intimando-se a autora para, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, comparecer em Cartório para assinatura do termo, sob pena de revogação da liminar. No mesmo
prazo, deverá efetuar o recolhimento da taxa de postagem, viabilizando a citação. Int. - ADV FABIO LEITE BAYONA PEREZ
OAB/SP 286130
347.01.2012.003353-5/000000-000 - nº ordem 642/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X CRISTIANO APARECIDO RIBEIRO DOMICIANO - Fls. 34
- Em face da certidão lavrada pela OFICIALA DE JUSTIÇA a fls. 33vº, a qual noticia que deixou de PROCEDER A BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO, uma vez que não foram fornecidos os meios para tanto, manifeste-se a parte autora, no prazo de
10 (dez) dias. - ADV VIVIANE APARECIDA HENRIQUES OAB/SP 140390
347.01.2012.003817-4/000000-000 - nº ordem 744/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ CESAR SICHIERI E
OUTROS - Fls. 75 - Em face da impugnação apresentada pelo Ministério Público, fls. 29 e segs., manifestem-se os requerentes,
no prazo de 10 (dez) dias. Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 28. Int. - ADV LUIZ FRANCISCO FERNANDES
OAB/SP 37236 - ADV FABIO APARECIDO ALBERTO OAB/SP 274052
347.01.2012.003862-9/000000-000 - nº ordem 751/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CLEUDE DE PAULO
ALMEIDA E OUTROS - Fls. 67 - Em face da impugnação apresentada pelo Ministério Público, fls. 21 e segs., manifestemse os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias. Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 20. Int. - ADV WAGNER
ANDERSON GALDINO OAB/SP 124967 - ADV LUIZ FRANCISCO FERNANDES OAB/SP 37236
347.01.2012.003895-8/000000-000 - nº ordem 761/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- LIBELL ELETRODOMESTICOS LTDA X MARAJOA GESTAO MERCANTIL DE ATIVOS E OUTROS - Fls. 30 - Diante dos
argumentos da autora e documentos por ela juntados, DEFIRO o pedido de consignação do valor pretendido. Intime-se para
a prova do depósito judicial em cinco (5) dias. Com o atendimento e recolhida as taxas judiciárias, citem-se os requeridos,
nos termos do artigo 893, II, do CPC., anotando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias. (NOTA DO CARTÓRIO:
AS TAXAS JUDICIÁRIAS JÁ FORAM RECOLHIDAS). Sem embargo das determinações supra, apensem-se a estes a medida
cautelar. Int. - ADV FABIO LEITE BAYONA PEREZ OAB/SP 286130
347.01.2012.003952-0/000000-000 - nº ordem 771/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - ADRIANA CRISTINA DOS
SANTOS SARTORIO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT - Fls. 74 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se e identifique-se mediante aposição da tarja respectiva. Cite-se a requerida, por intermédio de carta registrada, para
contestar, querendo, dentro em 15 (quinze) dias, anotando-se o quanto disposto no artigo 285, “in fine”, do Código de Processo
Civil. Int. - ADV FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO OAB/SP 314145
347.01.2012.003953-2/000000-000 - nº ordem 772/2012 - Procedimento Ordinário - Fixação - M. E. S. D. S. E OUTROS
X E. H. F. D. S. - Fls. 21 - Processe-se pelo rito especial da Lei nº 5.478/68. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 21 de agosto de 2.012, às 15:20 horas, consignando que, infrutífera, deverá
o requerido ofertar resposta em audiência e por escrito, por intermédio de advogado, sob pena de revelia, além de confissão
quanto à matéria de fato. Em sendo necessária a produção de prova oral, a audiência será suspensa, designando-se, de
imediato, nova data para atendimento dessa finalidade. A medida tem em mira a salvaguarda da pauta de audiências do Juízo.
Fixo os alimentos provisórios em R$ 311,00, devendo ser intimado para efetuar o depósito em conta judicial. Depreque-se a
citação e intimação, com as advertências legais, facultando-se os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de
Processo Civil. Intime-se pessoalmente a representante legal dos menores e oficie-se ao banco oficial para abertura de conta.
Deferido o levantamento de eventuais depósitos da pensão alimentícia, independentemente de conclusão dos autos. Int. e
ciência. - ADV BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA OAB/SP 152874
347.01.2012.003986-1/000000-000 - nº ordem 774/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CELSO ANTONIO
DAVOGLIO E OUTROS - Fls. 23 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se a antiga possuidora e os réus ausentes,
incertos e desconhecidos, expedindo-se carta registrada e edital, para que contestem, querendo, em 15 (quinze) dias. Diante da
declaração de concordância juntada aos autos fica dispensada a citação dos confrontantes. Expeça-se ofício dirigido à subseção
local da O.A.B., solicitando a indicação de advogado (a) para exercer o mister de Curador (a) de Ausentes daqueles incertos
e desconhecidos. Requisitem-se informações, junto ao Cartório do Distribuidor local, sobre eventuais ações possessórias nos
últimos 20 (vinte) anos, em relação ao aventado imóvel, bem como certidões em nome do (s) usucapiente (s) e da antiga
possuidora, visando a verificação de eventual existência de litígio sobre a área usucapienda. Cientifiquem-se, para que
manifestem eventual interesse na causa, a União e o Estado, ficando observado que a Municipalidade local já apresentou
declaração anuindo ao pedido. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV LUIZ FRANCISCO FERNANDES OAB/SP 37236 - ADV
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