TJSP 10/07/2012 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1220
2013
363.01.2011.005044-2/000000-000 - nº ordem 927/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. M. S. L.
X C. D. S. - Fls. 37 - VISTOS: Ante a composição consensual havida nos autos da ação revisional de alimentos registrada sob o
nº 440/12 (distribuída pelo réu deste feito contra outra filha, mas que contemplou os alimentos devidos à autora desta demanda),
reconsidero a decisão proferida a fls. 27; não, portanto, para cassar os alimentos provisórios, mas sim para determinar a
observância dos valores pactuados pelas partes naqueles autos. No mais e, à vista da justificativa apresentada a fls. 32,
expeça-se ofício ao IMESC solicitando a designação de nova data para realização do exame. Com a resposta, intimem-se as
partes pessoalmente para comparecimento naquele órgão. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV EDISON
REGINALDO BERALDO OAB/SP 126577 - ADV MARILENA BENJAMIM OAB/SP 113839
363.01.2011.010656-8/000000-000 - nº ordem 1542/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DE MOGI GUAÇU E REGIÃO-SICOOB CR
X TAYNARA N DE AGUIAR - ME E OUTROS - Fls. 64 - Vistos. Nos termos do Provimento nº 1864/2011 e Comunicado nº
170/2011, ambos do Conselho Superior da Magistratura, providencie a exequente o recolhimento das despesas de impressão
de documentos na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - código 434-1 “impressão de informações do
sistema Infojud” (R$ 10,00 por pessoa física ou jurídica), no prazo de 05 (cinco) dias. Após o recolhimento, proceda a serventia
a consulta de endereço, através do sistema INFOJUD. Int. - ADV DEBORA ZELANTE OAB/SP 117204
363.01.2012.000822-7/000000-000 - nº ordem 83/2012 - (apensado ao processo 363.01.2012.000845-2/000000-000 - nº
ordem 87/2012) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S. S. M. E OUTROS X F. L. T. M. - Fls. 24 - Sentença nº
862/2012 registrada em 02/07/2012 no livro nº 281 às Fls. 12: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
a desistência da ação formulada pelos Autores (fls.22) que contou com a concordância do M.P., nestes autos da AÇÃO DE
ALIMENTOS e , em conseqüência, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no
Art. 267, VIII do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas legais. P.R.I. - ADV RENATA DE ARAUJO OAB/SP 232684
363.01.2012.000845-2/000000-000 - nº ordem 87/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. L. T. M. X G. D. A. S. Fls. 40 - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de agosto de 2012, às 15:30 horas. Cite-se a ré, com
as advertências legais, intimando-se as partes para comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV FERNANDA
CECILIA RIBEIRO OAB/SP 85918
363.01.2012.002261-2/000000-000 - nº ordem 350/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A X A D FERIAN & CIA LTDA - EPP E OUTROS - Fls. 44 - Vistos. Nos termos do Provimento
nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, ambos do Conselho Superior da Magistratura, providencie o exequente o recolhimento
das despesas de impressão de documentos na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - código 434-1
“impressão de informações do sistema Bacen Jud” (R$ 10,00 por pessoa física ou jurídica), no prazo de 10 (dez) dias. Após o
recolhimento, proceda a serventia o bloqueio de valores pelo sistema Bacen Jud 2.0, nos termos do Prov.21/2006 e Comunicado
da E.Corregedoria Geral da Justiça nº 1159/2006, a título de arresto, haja vista que os executados ainda não foram citados da
ação. Int. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
363.01.2012.002763-0/000000-000 - nº ordem 452/2012 - Monitória - Cheque - ANTONIO CEZARINO BIZIGATTO X ARTIGAS
LEIVAS - Fls. 45 - Vistos, Recebo os embargos, suspendendo a eficácia do mandado inicial (art.1.102.c, do Código de Processo
Civil). Processem-se os embargos nos próprios autos pelo rito ordinário (art.1.102.c, § 2º, do CPC). Não havendo declaração
própria do embargante de que não está em condições de custear o processo, indefiro o benefício da justiça gratuita, uma vez
que a afirmação foi simplesmente feita pelo advogado, sem poderes expressos para tanto (1º TAC IV SP- AI 1.168.412-3- 12ª
Câmara - Mojimirim- Rel. Juiz Andrade Marques - j. 18.2.2003-V.U). Ao embargado (autor) para impugnação, no prazo de 15
(quinze) dias. . Int. - ADV MARCOS MELLONI DE FARIA OAB/SP 165323 - ADV DENILSON ANTONIO DE CASTRO OAB/SP
199958
363.01.2012.002764-3/000000-000 - nº ordem 455/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ANTONIO
CEZARINO BIZIGATTO X JAQUELINE MARA FERNANDES CASEMIRO DE OLIVEIRA - Fls. 28 - Vistos. Proceda a serventia
a exclusão de Adriano Colici do pólo passivo da ação, conforme requerido às fls.27, fazendo-se as anotações necessárias.
Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o lapso, manifeste-se o exequente quanto ao
prosseguimento. Int. - ADV MARCOS MELLONI DE FARIA OAB/SP 165323
363.01.2012.003105-2/000000-000 - nº ordem 518/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- BANCO BRADESCO S/A X JEFERSON DOS SANTOS GOES & CIA LTDA - ME E OUTROS - Fls. 27 - Vistos, Homologo o
acordo celebrado às fls.20/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, suspendo a presente ação
com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, até o termo final da avença. Tendo em vista o longo prazo fixado,
aguarde-se no arquivo o cumprimento integral do acordo, o que deverá ser comunicado pelo exequente, a fim de possibilitar a
efetiva e concreta extinção do feito. Int. - ADV ANTONIO ZANI JUNIOR OAB/SP 102420
363.01.2012.004777-6/000000-000 - nº ordem 831/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BENEDITA CINTRA
PONTES X CLAUDIONOR PACHECO PONTES - Fls. 07 - Vistos. Nomeio como inventariante a requerente, BENEDITA CINTRA
PONTES, independentemente de compromisso. Anote-se a gratuidade (fls.04-A). Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que
a inventariante traga aos autos: - primeiras declarações; - procurações e certidões de nascimento/casamento da viúva-meeira
e herdeiros; -certidões negativas de tributos municipais e federais; -recolhimento do imposto “causa mortis” ou, se o caso, o
reconhecimento de isenção junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Int. - ADV OLIMPIO PALHARES FERREIRA
OAB/SP 45333
363.01.2012.005020-2/000000-000 - nº ordem 849/2012 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO X BANCO SANTANDER - ( BRASIL ) - S/A - Fls. 318 - Vistos, Ante a declaração juntada
às fls.23, defiro ao embargante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Nos termos do artigo 736, § único, do Código
de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, providencie o embargante cópias (art.544, § 1º, in fine) das peças
processuais relevantes dos autos da Execução, inclusive da juntada do mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º