TJSP 11/07/2012 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1221
1624
369.01.2011.003468-6/000000-000 - nº ordem 1078/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. X LOURIVAL BERNARDO DA SILVA - Fls. 45 - Vistos. Aguarde-se a retirada da carta precatória
expedida a fls. 42 e distribuição para cumprimento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo “in Albis”, intime-se pessoalmente
o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV EDGAR PEREIRA
BARROS OAB/SP 268037 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588
369.01.2011.003584-7/000000-000 - nº ordem 1114/2011 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - MILTON
ROBERTO JULIO X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 318 - Vistos. Oficie-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Regional de São José do Rio Preto, para liberação da reserva dos honorários periciais de fls. 291/292, referente a estes autos,
na conta do perito, nos termos da Deliberação 92, de 29/08/2008. Fls. 303/317: Manifestem-se as partes sobre o laudo, no
prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor. Intime-se. - ADV LUIZ PEDRO MANTOVANI OAB/SP 228695 - ADV
LUIZ HERMINIO MANTOVANI OAB/SP 299674 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME
MORENO MAIA OAB/SP 208104 - ADV ANA PAULA PASCOALON OAB/SP 259023
369.01.2011.003680-0/000000-000 - nº ordem 1141/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material SÉRGIO MIGUEL FERNANDES X SÉRGIO LOURENÇÃO - Fls. 302 - Vistos. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias
para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV
RENATO KOZYRSKI OAB/SP 176499 - ADV LAERTE SILVERIO OAB/SP 97410 - ADV MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/
SP 139482
369.01.2011.003680-2/000001-000 - nº ordem 1141/2011 - Procedimento Ordinário - Exceção de Incompetência - SÉRGIO
LOURENÇÃO X SÉRGIO MIGUEL FERNANDES - Fls. 57 - Vistos. Observe-se a serventia a decisão de fls. 50. Intime-se. - ADV
LAERTE SILVERIO OAB/SP 97410 - ADV RENATO KOZYRSKI OAB/SP 176499
369.01.2012.000144-6/000000-000 - nº ordem 58/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LUIZ
ANDRÉ MARTINS SANTOS X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 225 - Vistos. Proceda a serventia a correção
do polo passivo da ação para BANCO BRADESCO FINANCIMAENTOS S/A, atual denominação social do Banco Finasa BMC
S/A, conforme requerido na contestação, anotando-se. Cumpra-se a decisão de fls. 213/214 Intime-se. - ADV CAMILA PAULA
PAIOLA LEMOS OAB/SP 294610 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
369.01.2012.000230-6/000000-000 - nº ordem 91/2012 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ONOFRA VERGANI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 90 - Vistos. Recebo a apelação interposta pela
autora a fls. 72/88, tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos. As contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se
os autos ao EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, observadas as formalidades legais, com as nossas
homenagens. Intime-se. - ADV BRENO GIANOTTO ESTRELA OAB/SP 190588
369.01.2012.000287-3/000000-000 - nº ordem 116/2012 - Procedimento Sumário - Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- CÍCERO JOÃO DA PAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 124 - Vistos. Defiro a substituição da
testemunha João Miguel da Silva, arrolada pela autora, em razão de enfermidade (fls. 111), com espeque no artigo 408, inciso
II, do Código de Processo Civil, pela testemunha Pedro Berneval Lins, indicadas a fls. 123. Para tanto, redesigno a audiência de
conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2012, às 15:20 horas. Intime-se a testemunha arrolada. Intimese. - ADV PAULO SÉRGIO MENEGUETI OAB/SP 157438 - ADV MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 255541
369.01.2012.000533-8/000000-000 - nº ordem 188/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MARIA DO CARMO NEVES GARRIDO X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 112 Vistos. Fls. 109/110: Manifeste-se a ré Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV TIAGO RIZZATO ALECIO OAB/SP
210343 - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 - ADV FABIO ROBERTO BORSATO OAB/SP 239037
369.01.2012.000686-9/000000-000 - nº ordem 238/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA X CLAUDEMIR BATISTA PIRES - Fls. 55 - Vistos. Para a pesquisa das duas últimas
declarações de imposto de renda entregues pelo executado junto à Receita Federal pelo sistema infojud, providencie o exequente
o recolhimento das despesas, conforme previstas no Comunicado do CSM nº 170/2011. Providenciado o recolhimento, efetuarei
a pesquisa. Intime-se. - ADV ADALBERTO GODOY OAB/SP 87101 - ADV FERNANDO CUNHA FERREIRA OAB/SP 283035
369.01.2012.000800-2/000000-000 - nº ordem 281/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CARMINO
JESUS X CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIAS DE VIAGENS S/A E OUTROS - Fls. 146 - Vistos. Rejeito, de logo, a
preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré EZOG AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISTO LTDA., uma vez que, nos termos
que dispõe o artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável
pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.” Já a preliminar arguida pela requerida TAM LINHAS AÉREAS
S/A. encontra-se com o mérito e, por tal razão, será com ele analisada. Desse modo, não havendo outras preliminares e
estando o processo formalmente em ordem, dou o feito por saneado. Como a matéria controvertida depende da produção de
prova oral, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de setembro de 2012, às 14:00 horas. Intimese as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo o respectivo rol ser apresentado até 20 (vinte) dias antes da data da
audiência. Int. - ADV TIAGO RIZZATO ALECIO OAB/SP 210343 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP
98709 - ADV GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP 117417
369.01.2012.000925-8/000000-000 - nº ordem 318/2012 - Procedimento Ordinário - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE
ADAMANTINA X SERGIO MIGUEL FERNANDES E OUTROS - Fls. 39/40 - Vistos. Defiro o pedido do exequente de fls. 35/36,
para que a serventia conste no edital que ficam devidamente intimados os executados e demais interessados, caso estes não
sejam localizados para serem intimados pessoalmente, com supedâneo nos artigos 687, § 5º, e 698, ambos do Código de
Processo Civil. Em razão de pequenas modificações, reconsidero o despacho de fls. 32 e o reproduzo conforme segue. Ante
a concordância da exequente (fls. 19/20) e a inércia do executado (fls. 31), homologo a avaliação de fls. 16, para que produza
jurídicos e legais efeitos. Considerando que foi juntado o demonstrativo atualizado do débito (fls. 19/27), providencie a serventia
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