TJSP 12/07/2012 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1222
2000
partes nos processos judiciais. Informa o comunicado nº 170/2011 que os custos de tais serviços devem ser recolhidos através
da GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, código 434-1 - “IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES
DO SISTEMA INFOJUD/ BACENJUD/ RENAJUD”, e referem-se a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo,
nos seguintes valores: Sistema INFOJUD: (a) solicitação de declaração de imposto de renda de Pessoa Física - referente
aos últimos cinco anos: R$10,00; (b) solicitação de declaração de imposto de renda de pessoa jurídica - POR EXERCÍCIO:
R$10,00; (c) solicitação de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$10,00. Sistema BACENJUD: (a) solicitação
de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$10,00 - incluídos atos de bloqueio, penhora e transferência;
(b) solicitação de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$10,00. (III) Sistema RENAJUD: este Juízo não está
aparelhado tecnicamente para eventual solicitação. Fls. 33: Providencie o credor, após, defiro a pesquisa. Int. Penápolis, data
supra. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
438.01.2011.011994-4/000000-000 - nº ordem 1274/2011 - Despejo - Locação de Imóvel - CLAUDIR FALCÃO JUNQUEIRA
DE CASTRO X EDSON BILCHE GIROTTO - Proc.nº 1274/11 Vistos, em saneador. As partes estão bem representadas e
presentes as condições da ação, bem assim os pressupostos processuais. A preliminar levantada pelo réu merece ser atendida.
Com efeito, embora a ação seja de natureza pessoal, o caso presente assume peculiaridade própria que recomenda seja o
polo ativo integrado pela outra proprietária locadora. É que o casal locador é separado judicialmente, conforme contrato (fls
08), e se almeja a retomada do imóvel por denúncia vazia. Assim, a vontade de um não pode ser divergente da vontade do
outro, mesmo porque pode o outro locador pretender continuar a locação. E, ainda, com a rescisão forçada da locação, a
locadora ausente nestes autos também terá cessado, em tese, seus ganhos referentes a sua parte nos alugueres. Há, pois, um
litisconsórcio unitário, eis que a solução do litígio sob o prisma da parte autora deve ser igual para todos. Dessa forma, como
questão pendente, acolho a preliminar e determino que a inicial seja emendada para que o polo ativo seja integrado pela outra
locadora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. Emendada a inicial, desde já, deixo designada
audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 23/01/2013, às 13:30 horas, devendo ser intimada para tanto também a outra
locadora (se emendada a inicial a contento). Int. Plis, 09.05.2012. - ADV NEDSON DE CASTRO BARROS OAB/SP 70630 - ADV
ANA PAULA LIMA BILCHE BLASQUE E SILVA OAB/SP 228983 - ADV MAURO GABRIEL JUNIOR OAB/SP 311317 Rel.99/12Gracielli.
Centimetragem justiça
Criminal
2ª Vara
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA
Processo nº 841/2011 (438.01.2011.012731-0/000000-000)-Ação Penal-Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA move contra DANIEL
DE OLIVEIRA. Despacho de fl. 153 Vº. Não havendo outras provas a serem produzidas em audiência, FOI DECLARADA
encerrada a instrução. Que os autos encontram-se com vista ao artigo 403, § 3º, do CPP, consignando-se o prazo de 5 dias. Int.
ADV. MARCO ANTONIO OBA (OAB/SP 144.042)
Processo nº 539/2011 (438.01.2011.008405-3/000000-000)-Ação Penal-Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA move contra TIAGO
ALVES DA SILVA e AISLAN JORGE RODELLI. Despacho de fl. Fl. 130: Encontra-se redesignado o dia 8 de agosto de 2012, às
16 horas, audiência em continuação, para inquirição da testemunha de defesa Vanessa Cristina da Silva, a realizar-se na sala
de audiências do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Fórum de Lins, localizada na Rua Gil Pimentel Moura, 51, térreo; Fl.
119: Encontra-se designado o dia 12 de setembro de 2012, às 15 horas, audiência de instrução e julgamento, a realizar-se na
sala de audiências da 2ª Vara do Fórum de Penápolis, localizada na Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 190, Centro. Intimem-se os
denunciados, os Defensores dativos, as testemunhas da acusação e defesa e o MP. Int. ADV(s). GERALDO BARBOSA (OAB/SP
180.756) e GIULIANA LACAL PINHEIRO DE FREITAS (OAB/SP 135.208)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS DR. LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
Proc. nº 438.01.2011.012006-1 - controle nº 788/11 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAN RODRIGUES COELHO E OUTRO Desp. : Manifeste-se o defensor do réu Jonathan sobre a não localização da testemunha Messias Ribeiro dos Santos, conforme
certidão do oficial de justiça de fls. 376vº (...não reside no endereço indicado...), bem como, de que as diligência realizadas pela
Polícia Civil foram infrutíferas (fls. 392/393). - ADV.: DR. NEVIL REIS VERRI-150.435.
Juizado Especial Cível
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PENÁPOLIS
Fórum de Penápolis - Comarca de Penápolis
JUIZ: HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO
438.01.2011.008539-0/000000-000 - nº ordem 1586/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - CAREM ADRIANA PASSAFARO X BANCO FINASA S/A - Proc. nº 1586/11 Designo audiência de Conciliação, Instrução
e julgamento para o dia 16 de agosto de 2012 às 16:00 horas, devendo os advogados trazer as partes independentemente
de intimação. As partes deverão ser cientificadas de que poderão trazer, individualmente, até 03 (três) testemunhas, e, sendo
necessária sua intimação ou requisição, deverá ser comunicada à Secretaria do J.E.C., pelo interessado, com um mínimo de 05
(cinco) dias de antecedência à data da audiência supra designada. Plis, data supra. HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO Juiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º