TJSP 16/07/2012 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1224
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exequente não estariam alcançadas pela decisão, nada podendo ser descontado do banco. Desta forma, incorreto o desconto
procedido pelo banco, no dia 30 de março passado(fls.208), devendo a instituição financeira providenciar sua devolução, nos
termos do que já foi determinado (fls.205), comprovando-se nos autos. Int. - ADV MARIA RITA ROSA DAHER OAB/SP 284245
- ADV MARIA NEUSA ROSA SENE OAB/SP 284244 - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV TATIANA MIGUEL RIBEIRO OAB/SP 209396 - ADV
PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO OAB/SP 244214 - ADV RAFAEL PRADO BARRETO OAB/SP 276131 - ADV SERGIO
RENATO TARIFA PINTO OAB/SP 277354
418.01.2010.001143-8/000000-000 - nº ordem 436/2010 - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRON DANVERS FERNANDES E OUTROS - Ciência aos requeridos
sobre os documentos de fls.633 em diante. Oportunamente tornem à conclusão para outras deliberações. - ADV RENATA
BERTONI VITA OAB/SP 227711 - ADV EDISON NATALINO PEREIRA OAB/SP 54426 - ADV LUIS BITETTI DA SILVA OAB/SP
84009 - ADV RODRIGO DE CERQUEIRA NUNES OAB/SP 201121
418.01.2010.001192-3/000000-000 - nº ordem 460/2010 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - MARIA
NEUSA CANTINHO X ERNANI DE OLIVERIA REIS - Considerando que nos autos 399/10 foi apresentada petição dando conta
de eventual parcialidade do Sr. Liquidante também nomeado nestes autos determino que se aguarde a solução do incidente
ali instaurado para posterior prosseguimento. Int. - ADV AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO OAB/SP 217697 - ADV TATYANA
CRISTINA DE MOURA OAB/SP 280386 - ADV TALES ULISSES BATISTA VITORIO OAB/SP 280640 - ADV MARCELO AUGUSTO
PIRES GALVÃO OAB/SP 183579
418.01.2010.001199-2/000000-000 - nº ordem 463/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. C. D. O. F. E. E OUTROS
X W. L. E. - Digam os autores sobre a impugnação, e após, ao M.P. - ADV FLAVIANE MANCILHA CORRA OAB/SP 245199 ADV VALDINEIA RODRIGUES CLARO OAB/SP 63140 - ADV EVELIN RODRIGUES CLARO OAB/SP 213529 - ADV BENEDITO
LAÉRCIO CLARO OAB/SP 206008
418.01.2010.001242-0/000000-000 - nº ordem 485/2010 - Inventário - Inventário e Partilha - BENTO GUILHERME DE
MOURA BORGES FERREIRA X JOAQUIM BORGES FERREIRA - Transcorrido o prazo ora deferido, diga o inventariante pelo
prosseguimento do feito, prazo 05 dias. - ADV JESUS ARRIEL CONES JUNIOR OAB/SP 85018
418.01.2010.001399-1/000000-000 - nº ordem 564/2010 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - MUNICÍPIO DE PARAIBUNA X TALES SIQUEIRA E OUTROS - “Diga sobre os endereços apresentados pelo
sistema BACEN”. Quanto as pessoas de ERTHO - ELIZEU - JOSIVAL O CPF é inválido e CACILDA o CPF apresentado está em
nome de terceira pessoa. - ADV REGIS RUSSI PINTO OAB/SP 255817
418.01.2010.001400-9/000000-000 - nº ordem 565/2010 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - MUNICÍPIO DE PARAIBUNA X TALES SIQUEIRA E OUTROS - Cite-se na forma solicitada. Defiro o prazo de 60
dias ao autor para as providências. - ADV REGIS RUSSI PINTO OAB/SP 255817
418.01.2010.001479-9/000000-000 - nº ordem 604/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LINCOLN
SILVA DE LIMA X MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E OUTROS - Recebo o recurso e suas razões de apelação interpostos pelo
requerido PEDRO SABINO DA SILVA FILHO. Intime-se para as contrarrazões de apelação. - ADV ELOISA MARIA FERREIRA
MOREIRA OAB/SP 245619 - ADV FABIANA SANTANA FARIA OAB/SP 164155 - ADV WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ
OAB/SP 225985 - ADV CÉSAR AUGUSTO DE LIMA FREITAS OAB/SP 243812 - ADV REGIS RUSSI PINTO OAB/SP 255817 ADV PAULO CESAR RODRIGUES OAB/SP 259250
418.01.2010.001518-9/000000-000 - nº ordem 625/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - P. C. S. L. X M. A. D. L. Manifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 87/90 - ADV ADRIANO SOUZA ALVES OAB/SP 292953 - ADV PEDRO ABEL
BARBOSA OAB/SP 161160
418.01.2010.001567-4/000000-000 - nº ordem 638/2010 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ
EDUARDO MONTEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo
pericial psiquiátrico de fls. 193/201 - ADV MARIA RITA ROSA DAHER OAB/SP 284245 - ADV MARIA NEUSA ROSA SENE OAB/
SP 284244
418.01.2010.001578-0/000000-000 - nº ordem 642/2010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. R. C. C. X J. C. R. - Considerando
que não houve tempo hábil para cumprimento da carta precatória, assinalo nova data de audiência para o dia 22/08/2012, às
14:45 horas. Intimem-se e adite-se a carta precatória de fls.54, comunicando-se por e.mail. - ADV WILLIAM JEFFERSON
BARROS ZWARICZ OAB/SP 225985
418.01.2010.001598-8/000000-000 - nº ordem 659/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. X ROBINSON DARIO TOGNARELLI - 1) Trata-se de Ação de Reintegração
de Posse, através da qual a autora pretende reverter a seu domínio a cota 624, marginal ao rio. O requerido, citado, não
apresentou resposta ao pedido. Necessário se faz esclarecer que a autora é possuidora de parte dos imóveis ribeirinhos, até
a cota 624. É esta a questão principal dos autos, devendo-se determinar em cada caso, qual a extensão desta cota, havida
por desapropriação. Deste modo, somente a perícia poderá dirimir a controvérsia, individuando com exatidão o local onde se
situa a cota reintegranda, bem assim se as possíveis construções empreendidas no terreno ocupado pelo requerido atingem os
limites da cota. A autora, ademais, qualquer fotografia ou desenho juntou aos autos, não se podendo determinar com exatidão
se o seu pedido tem ou não pertinência. 2) Desta forma, para maior segurança do Juízo em eventual decisão, determina-se a
realização da perícia técnica, nomeando-se para o mister o Senhor Antônio Sérgio Ferri da Silva Filho, que deverá ser intimado
para estimar seus honorários, que serão adiantados pela autora (artigo 33 do CPC). Facultada a apresentação de quesitos e
indicação de assistentes, em 05 dias. Prazo para a entrega dos trabalhos: 60 dias a contar da intimação para seu início. 3) As
demais provas ficam desde já deferidas, aguardando-se melhor oportunidade para sua realização. - ADV CARLOS ROBERTO
DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV ALINE TOMASI DE ANDRADE OAB/SP 248699 - ADV GUSTAVO GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º