TJSP 18/07/2012 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1226
2013
405.01.2012.029265-1/000000-000 - nº ordem 1172/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - WELITANIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 55 - Não vislumbro
os requisitos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos, uma vez que as teses deduzidas pela embargante não
encontram respaldo em jurisprudência pacífica do TJSP ou dos Tribunais Superiores, sobretudo por tratar-se de Cédula de
Crédito Bancário, em que a capitalização de juros já expressamente pactuada. Cite-se o Embargado na pessoa de seu advogado.
Int. - ADV MILTON ROCHA DIAS OAB/SP 219957
405.01.2012.031393-4/000000-000 - nº ordem 1260/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CICERO
SEVERO DA SILVA X BANCO DO BRASIL E OUTROS - Fls. 17 - I) Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se II) Defiro a antecipação da tutela ante o “fumus bonis iuris” e o “periculum in mora” para que cessem os descontos na
folha de pagamento do autor, referente ao empréstimo pessoal junto ao HSBC Bank Brasil. Oficiem-se. III) Citem-se, por via
postal, com as advertências legais. Int. - ADV JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA OAB/SP 185574
405.01.2012.031528-1/000000-000 - nº ordem 1276/2012 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO FUNDAÇÃO INSTITUTO
DE ENSINO PARA OSASCO X JAQUELINE CASSIA DA SILVA - Fls. 65 - Tendo em vista que a ação está fundada em nota
promissória, justifique a autora a eleição do rito da ação monitória. Int. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484
405.01.2012.031880-5/000000-000 - nº ordem 1288/2012 - Embargos à Execução - Espécies de Contratos - GERALDO
CAIRES DE BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSIVALDO LOPES DE ARAUJO E OUTROS - Fls. 74 - I) Observo que
a petição inicial veio desacompanhada das peças processuais relevantes (cópias da petição inicial, mandado de citação e
intimação da penhora e termo de juntada do mesmo nos autos da execução), para análise da tempestividade, nos termos do art.
736, § único da Lei 11.382/06. II) Para melhor apreciação do pedido de Justiça Gratuita, incompatível com o valor da transação
em litígio, junte os autores cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda. Após, tornem conclusos. Int. - ADV NANCI
RODRIGUES FOGAÇA OAB/SP 213020 - ADV PRISCILA FELISBERTO COELHO OAB/SP 251351
405.01.2012.031881-8/000000-000 - nº ordem 1291/2012 - Embargos à Execução - Locação de Imóvel - MARCELO
AUGUSTO MANGILE E OUTROS X SAVIMOVEL COMERCIAL E IMOVEIS LTDA - Fls. 49 - Defiro aos Embargantes os
benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Observo que a petição inicial veio desacompanhada das peças processuais
relevantes (cópias do mandado de citação e intimação da penhora e termo de juntada do mesmo nos autos da execução), para
análise da tempestividade, nos termos do art. 736, § único da Lei 11.382/06. Regularize o embargante, em 05 dias, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA OAB/SP 273705 - ADV LUCIO MARQUES FERREIRA OAB/
SP 283562
405.01.2012.031920-8/000000-000 - nº ordem 1290/2012 - Monitória - Espécies de Contratos - FIEO FUNDACAO INSTITUTO
DE ENSINO PARA OSASCO X MARCIO LEAL - Fls. 61 - Tendo em vista que a ação está fundada em nota promissória, justifique
a autora a eleição do rito da ação monitória. Int. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484
405.01.2012.031930-1/000000-000 - nº ordem 1292/2012 - Monitória - Espécies de Contratos - FIEO FUNDACAO INSTITUTO
DE ENSINO PARA OSASCO X TERESINHA DO NASCIMENTO SOUTO - Fls. 63 - Tendo em vista que a ação está fundada em
nota promissória, justifique a autora a eleição do rito da ação monitória. Int. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP
141484
405.01.2012.031940-5/000000-000 - nº ordem 1294/2012 - Monitória - Espécies de Contratos - FIEO FUNDACAO INSTITUTO
DE ENSINO PARA OSASCO X CHIRLLEY GRAZIELI OLIVEIRA CARDOSO - Fls. 53 - Tendo em vista que a ação está fundada
em nota promissória, justifique a autora a eleição do rito da ação monitória. Int. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP
141484
405.01.2012.031944-6/000000-000 - nº ordem 1295/2012 - Monitória - Espécies de Contratos - FIEO FUNDACAO INSTITUTO
DE ENSINO PARA OSASCO X JESSICA ARAUJO DE PINHO - Fls. 51 - Tendo em vista que a ação está fundada em nota
promissória, justifique a autora a eleição do rito da ação monitória. Int. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484
405.01.2012.031985-3/000000-000 - nº ordem 1297/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - NELI
MELO DE SOUZA X ANGELA MARA FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 16 - Primeiramente recolha a exequente o valor da
diligência do Oficial de Justiça (dois atos). Prazo de 10 dias, com protocolo em Cartório, sob pena de extinção. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV FRANCISCO LIMA DE FREITAS OAB/SP 154995
405.01.2012.031992-9/000000-000 - nº ordem 1298/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- SANDRO ALENCAR DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 28 - I - Defiro
a antecipação da tutela a fim de que o réu não inclua apontamento em nome do Autor junto aos órgãos de proteção (Serasa
e SCPC). II Como não cabe ação de consignação em pagamento para quitar-se o autor de parte de dívida “com promessa de
discutir o restante em ação declaratória futura” (STJ 3ª T., Ag. 15.594- AgRg, Min. Dias Trindade, j. 19.11.191, DJU 16.12.91)
defiro a consignação incidental, efetuando o Autor o depósito da quantia indicada na petição inicial (fls. 17), em cinco dias. III Em razão do item II, defiro o pedido de manutenção na posse. IV - Cite-se, por via postal, com as advertências legais. Int. - ADV
MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA OAB/SP 103645
405.01.2012.032167-0/000000-000 - nº ordem 1296/2012 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - BANCO BRADESCO
S/A X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA DE FREITAS - Fls. 110 - Fls. 107/109 : indefiro a substituição da caução em
razão da falta de liquidez dos títulos apresentados, os quais, aliás, têm data de vencimento para setembro de 2015. Defiro prazo
suplementar de 24 horas para oferecimento de caução em dinheiro, carta de fiança ou em bens imóveis. Int.. - ADV ANDRE
LUIS FULAN OAB/SP 259958 - ADV PATRICIA YASUKO DONOMAE OAB/SP 304215
Centimetragem justiça
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