TJSP 25/07/2012 - Pág. 360 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1231
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0025980-07.2002.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 348.01.2002.025980-3/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Mauá; Advogada: Amanda
Cristina Viselli (OAB: 224094/SP); Apelado: José Luis da Silva;
0026182-81.2002.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 348.01.2002.026182-8/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Amanda
Cristina Viselli (OAB: 224094/SP); Apelado: Eronildes do N. Ferro Oliveira;
0037765-38.2006.8.26.0602; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Fazenda Pública; Ação : Desapropriação;
Nº origem: 602.01.2006.037765-8/000000-000; Assunto: Desapropriação; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Consteca
Construções S/A; Advogado: Silvio Antonio de Oliveira Filho (OAB: 100364/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba;
Advogado: Ruy Elias Medeiros Junior (OAB: 115403/SP);
0500155-57.2009.8.26.0348; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2009.500155-3/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Maua;
Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Carlos Roberto de Araújo;
0509099-87.2005.8.26.0348; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2005.509099-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado:
Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa; Advogada: Amal Ibrahim Nasrallah (OAB: 87360/SP); Apelado: Prefar Ltda.;
0509234-02.2005.8.26.0348; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2005.509234-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado:
Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa; Advogada: Amal Ibrahim Nasrallah (OAB: 87360/SP); Apelado: Prefar Ltda.;
0509335-39.2005.8.26.0348; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2005.509335-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado:
Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa; Advogada: Amal Ibrahim Nasrallah (OAB: 87360/SP); Apelado: Prefar Ltda.;
0509436-76.2005.8.26.0348; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2005.509436-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado:
Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa; Advogada: Amal Ibrahim Nasrallah (OAB: 87360/SP); Apelado: Prefar Ltda.;
0509712-10.2005.8.26.0348; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2005.509712-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado:
Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa; Advogada: Amal Ibrahim Nasrallah (OAB: 87360/SP); Apelado: Prefar Ltda.;
0509742-45.2005.8.26.0348; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2005.509742-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado:
Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa; Advogada: Amal Ibrahim Nasrallah (OAB: 87360/SP); Apelado: Prefar Ltda.;
0510210-09.2005.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 348.01.2005.510210-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Maua; Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador); Apelado: Manoel Gameiro e Outros; Interessado:
Melhoramentos Virginia Ltda.; Advogado: Sergio Millos (OAB: 78948/SP); Advogada: Neuza Lourenco Veloso Morais (OAB:
107965/SP);
0521528-86.2005.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 348.01.2005.521528-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Luciana
da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador); Advogada: Giovanna Zanet (OAB: 303576/SP) (Procurador); Apelado: José Altair
Galo;
0521873-52.2005.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 348.01.2005.521873-2/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Amanda
Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Roberto Fortini;
0522323-92.2005.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 348.01.2005.522323-7/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Giovanna
Zanet (OAB: 303576/SP) (Procurador); Apelado: Enpasa Engenharia Pav. e Saneamento Ltda.;
9000032-58.2010.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 89.550.078-7; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo; Advogada: Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) (Procurador); Apelado: de Paula Terraplanagem Sc Ltdapaula;
9000374-11.2006.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 00.989.698-0; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de
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