TJSP 27/07/2012 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1233
2016
de eventuais quesitos e assistentes técnicos. Após, requisite-se a perícia ao IMESC. Audiência de instrução será designada
oportunamente, se necessária. Int. Ferraz de Vasconcelos, d.s.. PATRÍCIA PIRES Juíza de Direito - ADV ROSANA MAIA VIANA
DA SILVA OAB/SP 307351
191.01.2012.004601-2/000000-000 - nº ordem 840/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E. D.
D. R. E OUTROS - Fls. 40 - Sentença nº 778/2012 registrada em 10/07/2012 no livro nº 72 às Fls. 124: Vistos. HOMOLOGO
o acordo que chegaram os litigantes e ponho fim ao processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III,
do Código de Processo Civil, passando a relação entre as partes a ser regida pelas seguintes cláusulas: 1. DOS BENS: Na
constância da união, não adquiriram bens. 2. DOS FILHOS: Tiveram uma filha, e a guarda permanecerá com a mãe. 3. DA
VISITA: O pai poderá visitar a filha a cada 15 dias, nos finais de semana, podendo retirá-la em sua residência no sábado às 9:00
e devolvê-la no domingo às 18:00, no mesmo local, ainda, passar os 15 primeiros dias das férias escolares de julho e janeiro
na companhia do pai e o restante com a mãe; nos anos pares o Natal passará com a mãe e o Ano Novo com o pai, e anos
ímpares inverte-se a ordem; dia das crianças, aniversário da menor e páscoa, ano par com a mãe e impar com o pai; aniversario
dos pais, dia dos pais e dia das mães com os respectivos homenageados. 4. DOS ALIMENTOS: Os alimentos destinados
à filha menor do casal, já foram discutidos nos autos 2269/09, perante a 2ª Vara, conforme cópia anexa, (doc.04). Quanto
aos requerentes, dispensam alimentos recíprocos, por terem meios próprios de se manterem. 5. DO DIREITO: A Constituição
Federal em seu artigo 226 § 3º, veio proteger e reconhecer a união estável entre homem e mulher, como entidade familiar,
sendo regulamentada pela Lei 9.278/96. Assim, comprovada documentalmente a união do casal e advindo a sua dissolução
de fato, sem possibilidades de sua manutenção, respeitosamente vêm, requer seja reconhecida e dissolvida a união estável
entre os autores, com a homologação. Ante a preclusão lógica às partes, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se no
arquivo eventual comunicação de inadimplemento da obrigação. Sem custas. Sem prejuízo, atenda-se à solicitação de fl. 39,
encaminhando-se certidão de inteiro teor destes autos à 2ª Vara Judicial. P. R. I. C. Ferraz de Vasconcelos, d.s.. PATRICIA
PIRES Juíza de Direito - ADV JOAO CARMINO GENEROSO DA COSTA OAB/SP 141699
191.01.2012.005718-5/000000-000 - nº ordem 1070/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. J. N. X M. A.
D. T. N. - Forneça a autora os CEPs dos endereços do requerido, bem como das empregadoras de fl. 03, no prazo de 05 dias. ADV MAICO PINHEIRO DA SILVA OAB/SP 179166
POÁ
1ª VARA DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Juíza de Direito Dra. PATRÍCIA PIRES
Relação LÚCIA
191.01.2003.004433-6/000000-000 - nº ordem 1013/2003 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. R. S. L. J. R. P. F. C. F.
D. S. E OUTROS X C. R. S. L. - Processo n. 1013/2003 Vistos. Fl. 136: Expeça-se nova certidão de honorários. Após, tornem
os autos ao arquivo. Int. Ferraz de Vasconcelos, d.s. - ADV EDSON DE MOURA OAB/SP 158176 - ADV MARCELO ESTEVE
MARQUES OAB/SP 177806
191.01.2006.007180-3/000000-000 - nº ordem 1974/2006 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. B. D. S. E OUTROS X
E. D. S. - Manifestem-se os exequentes acerca da petição do executado de fls. 158/159, no qual propõe pagar a dívida em 68
parcelas iguais e consecutivas de R$ 300,00, sem prejuízo das parcelas vincendas. Prazo: 05 dias - ADV BRUNO FERNANDO
CAMARGO DI IORIO OAB/SP 238398 - ADV ISAIAS NEVES DE MACEDO OAB/SP 166810
191.01.2009.004082-2/000000-000 - nº ordem 1094/2009 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro de Óbito após prazo legal - J. B. P. E OUTROS X O. R. C. D. P. N. E. T. D. N. -. F. D. V - Autores, retirar MANDADO DE
RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO. Prazo: 05 dias. - ADV FÁBIO DO CARMO MONTEIRO OAB/SP 206708
191.01.2009.008232-5/000000-000 - nº ordem 2224/2009 - Declaratória (em geral) - VALDIRENE APARECIDA DIAS X
BANCO FIAT - Digam as partes acerca do laudo pericial de fls. 113/123. Prazo de 05 dias. - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE
DA SILVA OAB/SP 127104 - ADV ROSANA DE OLIVEIRA REGIS OAB/SP 277534
191.01.2012.002630-0/000000-000 - nº ordem 439/2012 - Carta Precatória Cível - depoimento - Número do Processo
Origem: 1807/2002 - Vara Deprecante: 3ª. V. Cível do Fórum de Taubaté -JOSÉ BENEDICTO EMBOAVA FILHO TAUBATE ME
X UNIMED DE TAUBATÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - TERMO DE AUDIÊNCIA Carta Precatória nº 439/2012
AÇÃO: ORDINÁRIA AUTORES: JOSE BENEDICTO EMBOAVA FILHO TAUBATÉ ME E OUTRA RÉ: UNIMED DE TAUBATÉCOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Aos 24 de julho de 2012, às 14hs25min, nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos,
Comarca de Poá, Estado de São Paulo, no edifício do Fórum local, na sala de audiências da 1ª Vara Distrital de Ferraz de
Vasconcelos sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Titular Dra. PATRÍCIA PIRES, que presente se encontrava, comigo,
escrevente de seu cargo, ao final assinado, APREGOADAS AS PARTES, verificou-se a presença da patrona da requerida Dra
Thiemy Cursino de Moura Hirye, OAB/SP 260.550. Ausente o perito Emerson Favero. INICIADOS OS TRABALHOS, pela MMa.
Juíza foi dito: Redesigno a presente audiência para o dia 21 de agosto de 2012, às 14:30hs. Intime-se o perito, pessoalmente,
por mandado. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Saem os presentes cientes e intimados - ADV FRANCISCO HELIO DO
PRADO FILHO OAB/SP 112910 - ADV JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI OAB/SP 17634 - ADV MARCIO ANTONIO EBRAM
VILELA OAB/SP 112922 -
2ª Vara
2º OFICIO JUDICIAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - COMARCA DE POA - SP
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos - Comarca de Poá
JUIZ: JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º