TJSP 27/07/2012 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1233
2025
Foram apresentadas as primeiras declarações (fls.02/07). Juntaram-se os devidos documentos (fls. 11/31; 46/47; 53/54; 60/71
e 134). Vieram as últimas declarações (fls.141/145). Houve manifestação da Fazenda Pública (fls. 72/117) e a Contadoria
procedeu à conferência das primeiras declarações e as últimas declarações (fls. 147). Não há custas a ser recolhida haja vista
os benefícios da gratuidade concedidas (fls. 120). Enfim, satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO as primeiras declarações
apresentada a fls. 02/07 e as últimas declarações (fls. 141/145) para que produza os legais e jurídicos efeitos, atribuindo aos
herdeiros Helena Maria Mine Vanzella, Beatriz Maria Miné Vanzella, José Marcos Miné Vanzellae José Eugênio Mine Vanzella
os respectivos quinhões, ficando ressalvados eventuais erros, omissões ou, melhor direito de terceiros. Intime-se o Ministério
Público, se o caso, e a Fazenda do Estado. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. - ADV LAURENTINO LUCIO FILHO OAB/SP
120891
625.01.2011.006964-4/000000-000 - nº ordem 1543/2011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA
PRIMA DA SILVA - Fls. 72 - Vistos. Fls. 71: nada há a levantar nestes autos, tendo sido expedido e retirado alvará. Assim,
ao arquivo. Int. - ADV DENILSON GUEDES DE ALMEIDA OAB/SP 166976 - ADV ANDERSON PEREIRA MAGALHÃES OAB/
SP 292972 - ADV DENILSON GUEDES DE ALMEIDA OAB/SP 166976 - ADV ANDERSON PEREIRA MAGALHÃES OAB/SP
292972
625.01.2011.008409-4/000000-000 - nº ordem 1851/2011 - (apensado ao processo 625.01.2011.008332-1/000000-000 - nº
ordem 1837/2011) - Procedimento Ordinário - Guarda - V. M. C. X J. L. D. C. - Fls. 137 - “Manifestem-se as partes acerca do
laudo do Serviço Social.” - ADV MARIA DAS GRACAS ELEUTERIO OAB/SP 70445 - ADV LAERCIO BATISTA DA SILVA OAB/SP
68010 - ADV LUIZ FELLIPE DE LACERDA CABRAL OAB/SP 283078 - ADV FABRIZIO DE LACERDA CABRAL OAB/SP 300301
- ADV JÚLIO CÉSAR MANOEL OAB/SP 210492
625.01.2011.009479-5/000000-000 - nº ordem 2117/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - L. A. P. T. X C. A. B. T. VISTOS. LUCAS ALBERTO PRAZERES TEIXEIRA, representado por sua genitora ALINE CRISTINA DA SILVA PRAZERES,
qualificados nos autos, ajuizou a presente ação REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de CARLOS ALBERTO BRITO TEIXEIRA.
A fls. 182/184 as partes requereram a homologação de um acordo que celebraram quanto à revisão dos alimentos e sua forma
de pagamento, estando vinculado ao termo de audiência de fls. 164/166. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. É hipótese de
acolhimento do pedido dado que houve manifestação conjunta das partes. ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta,
HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 182/184 quanto à revisão dos alimentos, proveniente da fixação do importe a título de
alimentos feita na sentença de fls. 164/166, fixando-os em quantia equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, em caso
de emprego formal, acrescentando-se os prêmios e abonos, com pagamento mediante desconto em folha e depósito em conta
corrente, nos exatos termos propostos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do Código
de Processo Civil. Sem custas, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado,
arquivando-se oportunamente. Oficie-se à empregadora da parte ré para desconto, devendo ser o respectivo valor depositado
na conta corrente indicada no acordo. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. C. - ADV ANA LUCIA BRIGHENTI OAB/SP 193911 ADV CARLOS EDUARDO PEREIRA OAB/SP 290198 - ADV DANILO RODRIGUES PEREIRA OAB/SP 288188
625.01.2011.009840-8/000000-000 - nº ordem 2191/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. D. A. X V. P. D. A. - Sentença
nº 2953/2012 registrada em 25/07/2012 no livro nº 227 às Fls. 146/147: Ante a inércia do autor, que deixou de dar andamento
ao feito, embora regularmente intimado para tal desiderato, e a manifestação do representante do Ministério Público, DECLARO
extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. No mais,
CASSO os alimentos provisionais fixados nos autos. Sem custas uma vez que defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, após as anotações e cautelas de praxe. Ciência ao
Ministério Público. P.R.I.C. - ADV EDNA BRITO FERREIRA OAB/SP 28028
625.01.2011.010243-6/000000-000 - nº ordem 2235/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. A. G. X V. M. A. G. - VISTOS.
Fls.112/113: manifeste-se a parte autora. Int. - ADV CINTIA MARA VIEIRA FRANCO OAB/SP 259066 - ADV ENILSON DE
CASTRO OAB/SP 174992
625.01.2011.010932-1/000000-000 - nº ordem 2473/2011 - Procedimento Ordinário - Anulação - W. P. J. X A. C. S. VISTOS. I. - Fls. 112/113: recebo como cumprimento ao retro determinado (fls. 108 § 1º); anote-se. II. - Fls. 110: Aguarde-se o
desarquivamento dos autos 4879/2008, para conclusão conjunta como retro determinado a fls. 108 § 2º. III. - Após, conclusos.
Int. - ADV ADHERBAL RIBEIRO AVILA OAB/SP 15710 - ADV LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS OAB/SP 199428
625.01.2011.012103-8/000000-000 - nº ordem 2663/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. L. R. E OUTROS X S. D.
S. R. - Fls. 172 - “Manifeste-se a parte autora acerca do comprovante de depósito de fls.168.” - ADV MARIA CLARICE DOS
SANTOS OAB/SP 135473 - ADV ANDERSON PELOGGIA OAB/SP 145274
625.01.2011.013327-0/000000-000 - nº ordem 2915/2011 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões
- LUIZ CARLOS BARBOSA FILHO X MARIA JOSÉ MEDEIROS BARBOSA - Fls. 61 - Vistos. Ante expressiva inércia, determino
a remessa dos autos ao arquivo, onde aguardará provocação. Ciência ao MP. Int. - ADV LUIZ FERNANDO DA SILVA RAMOS
OAB/SP 69389
625.01.2011.013475-8/000000-000 - nº ordem 2928/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - I. R. D.
N. X B. R. D. S. D. N. E OUTROS - Fls. 72 - “Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça informando
que deixou de citar a requerida tendo em vista que não localizada no endereço informado.” - ADV VANDERLÉIA PINHEIRO
PINTO PASSOS OAB/SP 255276
625.01.2011.014107-0/000000-000 - nº ordem 3058/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. F. D. S. E OUTROS X F. G.
P. F. - Vistos. Diante da possibilidade de extravio do ofício encaminhado a empregadora da requerida para efetuar os descontos
(fls. 111), determino a Serventia que expeça novamente o ofício à empregadora, para que assim se proceda com os descontos
da pensão alimentícia, conforme já expedido à fls. 88. Int. - ADV LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA OAB/SP 210501 - ADV
GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 176149 - ADV LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA OAB/SP 210501
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