TJSP 31/07/2012 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1235
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entre Defensoria Pública e OAB. Ainda, a Doutora Lucy de Souza Lima - que vinha atuando na defesa da ré Valquíria recentemente atuou em dois julgamentos do Júri (26 de junho e 5 de julho) e nas ocasiões recebeu intimação pessoal (autos
22/11 e 29/06). Portanto, para prevenir qualquer alegação de nulidade, determino seja a Doutora Lucy de Souza Lima intimada
pessoalmente da sessão de julgamento, expedindo-se imediatamente mandado, a ser cumprido em cinco dias. No mais, verifico
que a testemunha II não foi mais localizada e nos julgamentos dos demais acusados (autos 11/09 e 12/10) houve desistência.
Assim, caso o Ministério Público e a Defesa (agora exercida pela Doutora Lucy de Souza Lima) insistam na inquirição, deverão
indicar o endereço para intimação em cinco dias. Requisitem-se as demais testemunhas. Arbitro a remuneração do Doutor Amaury
Jorge Furbringer em R$376,25 (cód. 314). Expeça-se certidão depois de cumprido integralmente este despacho. Int. (BEM
COMO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA PROTEGIDA II, INDICANDO SEU
ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, E QUE SE ENCONTRA DESIGNADO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL
DO JÚRI PARA O DIA 28/8/2012, ÀS 13HORAS). - Advogados: AMAURY JORGE FURBRINGER - OAB/SP nº.:152094; LUCY
DE SOUZA LIMA - OAB/SP nº.:126127;
Processo nº.: 348.01.2011.015107-4/000000-000 - Controle nº.: 001602/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO SILVA
DE JESUS - Fls.: 0 - De que os autos encontram-se com vista para no prazo legal apresentar a defesa preliminar, BEM COMO
DE QUE ENCONTRA-SE DESIGNADO O DIA 01 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 13.20 PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.89 DA
LEI 9099/95 - Advogados: RICARDO KINDLMANN ALVES - OAB/SP nº.:265484;
Processo nº.: 348.01.2011.015880-6/000000-000 - Controle nº.: 002181/2011 - Partes: ESTER MONTEIRO PIMENTA X
GISLEI DIAS DA SILVA - Fls.: 0 - Pelo exposto, rejeito a queixa-crime por falta de justa causa (Código de Processo Penal, art.
395, inciso III). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Desnecessária intimação pessoal das partes.P.R.I.C. - Advogados:
ANGELA MARIA SANTOS GOES - OAB/SP nº.:200315;
Processo nº.: 348.01.2012.003206-7/000000-000 - Controle nº.: 000271/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
EDUARDO DE CARVALHO - Fls.: 0 - CONCLUSÃO Em 25 de julho de 2012 submeto estes autos à conclusão do Doutor
JOMAR JUAREZ AMORIM, MM. Juiz de Direito. Eu, ___________ , Escrevente, subscrevo.
Autos 271/12 - 2ª Vara
Criminal Manifeste-se o defensor dativo em cinco dias, nos termos do art. 384, §2º, do Código de Processo Penal.
Mantenho a custódia cautelar e dou por regulares os atos praticados por não haver prejuízo (Código de Processo Penal, art.
563).
Mauá, d.s.JOMAR JUAREZ AMORIMJuiz de DireitoDATAEm _______ recebi estes autos em cartório. Eu, ________ ,
Escrevente, subscrevo. - Advogados: JOSE ERILSON DOS SANTOS - OAB/SP nº.:268640;
Processo nº.: 348.01.2012.007630-1/000000-000 - Controle nº.: 000741/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] T. D. M. S. - Fls.: 0 - Autos 741/12 2ª Vara Criminal. Não vislumbrando necessidade concreta de prisão preventiva,
e considerando a folha de antecedentes extraída do sistema Intinfo e adiante juntada, defiro liberdade provisória sem fiança
(Código de Processo Penal, art. 310, inciso III) a THIAGO DE MORAIS SILVA, mediante compromisso de comparecer a todos
os atos processuais e não mudar de residência sem prévia permissão nem se ausentar da Comarca por mais de oito dias sem
comunicar o lugar onde será encontrado. Saliento que o Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade do art.
21 da Lei nº 10.826/03 (ADI 3112-1-DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 2.5.07). Assim, expeça-se alvará de soltura com
advertência para comparecimento em cartório em 48h, lavrando-se termo. Intime-se a Defesa para resposta no prazo legal.
Ciência ao Ministério Público. - Advogados: FRANCISCO CARLOS DA SILVA - OAB/SP nº.:110073;
Processo nº.: 348.01.2012.009146-0/000000-000 - Controle nº.: 000881/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] J. M. D. S. - Fls.: 0 - DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR A
DEFESA PRELIMINAR - Advogados: MARCOS PAULINO RODRIGUES - OAB/SP nº.:229512;
Processo nº.: 348.01.2012.009496-1/000000-000 - Controle nº.: 000922/2012 - Partes: Justiça Pública X LUCAS SANTOS
SILVA - Fls.: 0 - Designo audiência para o dia 06 de agosto de 2012, às 13.45 horas.Intime-se e comunique-se. - Advogados:
INOCENCIO MATOS ROCHA NETO - OAB/SP nº.:235828;
M. Juiz Jomar Juarez Amorim - Juiz de Direito Titular
M. Juiza MARIA GORETTI BECKER PRADO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 348.01.2003.020697-3/000000-000 - Controle nº.: 000336/2007 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] W. D. L. R. - Fls.: 0 - CONCLUSÃO Em 24 de julho de 2012 submeto estes autos à conclusão do Doutor JOMAR
JUAREZ AMORIM, MM. Juiz de Direito. Eu, ___________ , Escrevente, subscrevo. Autos 336/07 - 2ª Vara Criminal
Intime-se o defensor mediante publicação no DJE para ciência da decisão de extinção da punibilidade e atualizar o endereço em
cinco dias.
Mauá, d.s.JOMAR JUAREZ AMORIMJuiz de DireitoDATAEm _______ recebi estes autos em cartório. Eu,
________ , Escrevente, subscrevo. - Advogados: JORGE ARTUR ALVES DOS SANTOS - OAB/SP nº.:218273;
Processo nº.: 348.01.2006.015020-7/000000-000 - Controle nº.: 000585/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSINALDO
SILVA DOS SANTOS - Fls.: 0 - A denúncia já foi recebida (fl. 194).Designo audiência de instrução e julgamento (Lei nº 11.343/06,
art. 56, caput e § 2º): 4 de março de 2013, às 14h30min. Cite-se, intime(m)-se e requisite(m)-se. - Advogados: CARLOS
ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR - OAB/SP nº.:183538;
Processo nº.: 348.01.2006.011424-4/000000-000 - Controle nº.: 002146/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MOACIR
DUARTE DOS SANTOS e outros - Fls.: 0 - CONCLUSÃOEm 24 de julho de 2012 submeto estes autos à conclusão do Doutor
JOMAR JUAREZ AMORIM, MM. Juiz de Direito. Eu, ___________ , Escrevente, subscrevo.
Autos 2146/07 - 2ª Vara
Criminal Intime-se novamente o Doutor Freid Roberto Devasio para defesa prévia, bem ainda para informar o endereço do
acusado Luiz Carlos.
Intime-se o defensor dativo do acusado Moacir (Doutor Eliel Mariano) para defesa prévia.
Observo que os acusados Emerson (ou Anderson) de Oliveira Frigeri e Moacir Duarte dos Santos já foram notificados (fls. 625 e
645).
Defiro os requerimentos do Ministério Público (fl. 697, itens 1, 2 e 3).
Sem prejuízo, notifiquem-se Francisco,
Luiz Carlos e Gilberto mediante edital.
Mauá, 25 de julho de 2012JOMAR JUAREZ AMORIMJuiz de DireitoDATAEm
________ recebi estes autos em cartório. Eu, _________ , Escrevente, subscrevo. - Advogados: ELIEL MARIANO - OAB/SP
nº.:195187; FREID ROBERTO DEVASIO - OAB/SP nº.:82174;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º