TJSP 03/08/2012 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1238
1497
NOGUEIRA X ANTONIA DE LOURDES AFONSO - Fls. 31 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais e jurídicos
efeitos de direito, a partilha constante de fls. 02/04 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de
ANTONIA DE LOURDES AFONSO, figurando como inventariante ANTONIO CLÁUDIO NOGUEIRA, atribuindo aos herdeiros
relacionados a totalidade dos bens descritos, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros. Desnecessário o cumprimento do
artigo 1031, § 2º, do Código de Processo Civil, ante a concordância da FESP com o recolhimento do imposto “causa mortis” (fls.
26/27). Com o trânsito em julgado, apresente o inventariante xerocópia das peças necessárias, autenticadas, para expedição
do FORMAL DE PARTILHA que deverá ser entregue mediante ao recolhimento da taxa correspondente, de conformidade com
o Provimento 833/2004, artigo 3º, do Conselho Superior da Magistratura. Oportunamente, se em termos, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO OAB/SP 101330
347.01.2012.002054-9/000000-000 - nº ordem 381/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - CARLOS FERNANDO MALZONI FILHO X JOSE GERALDO TOLINO - Fls. 80 - I.) Em face
da impugnação apresentada pelo embargado, fls. 46/64, manifeste-se o embargante, no prazo de dez dias. II.) Fls. 70/79:
comprovou o embargante a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada, fls. 45, por seus próprios
fundamentos. Int.. - ADV CRISTIANO ROGERIO CANDIDO OAB/SP 288171 - ADV WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO OAB/
SP 288466 - ADV MAURICIO JOSE ERCOLE OAB/SP 152418 - ADV ANDREIA DE SOUZA OAB/SP 210612 - ADV MURILO
CAMOLEZI DE SOUZA OAB/SP 274157
347.01.2012.002170-0/000000-000 - nº ordem 401/2012 - Outras medidas provisionais - Família - NILCE FABIANO
SOBRINHO X MUNICIPIO DE MATAO E OUTROS - Fls. 55 - Em face da contestação apresentada pela Municipalidade local,
fls. 36/47, manifeste-se a autora, no prazo de dez dias. No mais, tendo em vista o ofício acostado a fls. 54, cite-se o réu, desta
feita por intermédio de mandado, atentando-se para o endereço constante da inicial. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento
da carta precatória copiada a fls. 34. Int.. - ADV CRISTIANO ROGERIO CANDIDO OAB/SP 288171 - ADV MAURICIO DA SILVA
MIRANDA OAB/SP 249464
347.01.2012.003100-0/000000-000 - nº ordem 591/2012 - Interdição - Tutela e Curatela - A. C. D. A. C. X V. A. C. - Fls. 34
- Fls. 33: ciente. Para realização da perícia na interditanda, nomeio o Dr. RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, médico psiquiatra,
com endereço à Rua Almirante Tamandaré, nº 37, Vila Xavier, em Araraquara-SP. Intime-se o expert, por intermédio de carta
registrada, para designação de dia, horário e local para realização do exame pericial. Instrua-se o expediente com cópia das
peças necessárias. Int. e ciência. - ADV JOAO MARCELO FALCAI OAB/SP 128672 - ADV MARISA APARECIDA CARDOSO
FALCAI OAB/SP 136277
347.01.2012.003197-1/000000-000 - nº ordem 611/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. P. X C.
V. D. S. - Fls. 35 - Em face do retorno da carta precatória, fls. 28/34, sem cumprimento (...não localizado no endereço indicado,
segundo informações de moradores do local o mesmo viajou para a cidade de São Paulo para tratar de assunto de sua família),
manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV FABIANA OLINDA DE CARLO OAB/SP 264468
347.01.2012.003263-4/000000-000 - nº ordem 631/2012 - Procedimento Ordinário - Assistência à Saúde - BEATRIZ RIBEIRO
RODRIGUES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - Fls. 56 - Em face da contestação apresentada
pela Fazenda Pública do Município de Matão e Fazenda do Estado de São Paulo, fls. 31/43 e fls. 49/54, respectivamente, à
réplica, pelo prazo legal. - ADV CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI OAB/SP 138629
347.01.2012.003374-5/000000-000 - nº ordem 652/2012 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata LIBELL ELETRODOMESTICOS LTDA X FIDIC DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE CREDITOS DA INDUSTRIA EXODUS I
E OUTROS - Fls. 49 - Dê-se vista dos autos à autora para se inteirar de todo o processado (principal e apenso), regularizando
as pendências concernentes à prestação de caução, esclarecimentos, recolhimentos de taxas ou consignação de valores, sob
pena de revogação da liminar. Para tanto, terá o prazo de quarenta e oito horas. Int. - ADV FABIO LEITE BAYONA PEREZ OAB/
SP 286130
347.01.2012.004286-5/000000-000 - nº ordem 831/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LAIRDES PIRES DOS SANTOS - Fls. 19 - Em face do
teor da certidão lavrada pela oficiala de justiça às fls. 18verso( ...dirigi-me ao endereço retro sem localizar o veículo objeto desta
ação no local indicado, tendo sido informada pela requerida Lairdes Pires dos Santos que o veículo foi vendido e desconhece
o paradeiro do mesmo), manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV FÁBIO
DONIZETE TRENTIN OAB/SP 166865 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP 248505
347.01.2012.004518-9/000000-000 - nº ordem 881/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - DEPARTAMENTO AUTONOMO
DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO X APOLO INDUSTRIAL E OUTROS - Fls. 03 - Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a
intimação da exeqüente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e traga xerocópia da inicial para servir
de contrafé. Atendida a providência, cumpra-se, servindo-se esta de mandado. Int. - ADV ANA MARIA CASAGRANDE OAB/SP
119170 - ADV DANIEL MAGALHÃES NUNES OAB/SP 164437 - Número do Processo Origem: 510010088458000000000/2006 Vara Deprecante: 1ª. V. Cível do Fórum de Rio Claro
347.01.2012.004531-7/000000-000 - nº ordem 882/2012 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - G. H. D. B.
X L. P. D. B. - Fls. 25 - Cite-se, com presteza. Int. e ciência. - ADV FABIO MENDES ZEFERINO OAB/SP 290773
347.01.2012.004618-3/000000-000 - nº ordem 901/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. L. D.
S. X E. R. D. S. - Fls. 11 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Depreque-se a citação do requerido para contestar, querendo,
dentro em 15 (quinze) dias, anotando-se o quanto disposto no artigo 285, “in fine”, do Código de Processo Civil. Int. - ADV
SANDRA FABRIS FERNANDES OAB/SP 168089
347.01.2012.004624-6/000000-000 - nº ordem 902/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. A. R. E OUTROS - Fls. 12
- Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Compulsando os autos, verifico que a coautora não se encontra regularmente
representada nos autos. Com efeito, se a parte é analfabeta, conclusão a que se chega pela aposição de digital na procuração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º