TJSP 07/08/2012 - Pág. 1604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1240
1604
Juizado Especial Cível
Fórum de Miguelópolis - Comarca de Miguelópolis
JUIZ: JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
352.01.2007.003902-6/000000-000 - nº ordem 618/2007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - ROSELI REGINA LOURENÇO DOS SANTOS X APARECIDO PEREIRA - Fls. 152 - Considerando
que conforme informações de folhas 151, em Turma de Recursos do Juizado Especial Cível, por votação unânime, rejeitaram
liminarmente da ação rescisória nº 280/2012, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. - ADV LUCIANO
MAZETTO BIANCHI DA COSTA OAB/SP 204712 - ADV CRISTINA SILVIA SOUSA GOMES OAB/SP 126631
352.01.2008.000775-2/000000-000 - nº ordem 146/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - EDSON JOSÉ DA
SILVA X CAMP LINE - COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA- ME - Fls. 240 - Vistos, Fls. 238/239: intime-se a
executada a respeito da constrição levada a efeito a fls. 230/233, 236, via carta “AR”, para opor embargos em 15 dias, querendo.
Prov. Mig., 25.junho.2012 MARIANA TONOLI ANGELI JUÍZA SUBSTITUTA (Nota de Cartório - Providencie o exequente, no
prazo de cinco dias, a juntada aos autos do endereço atual da executada, para cumprimento do r. despacho supra) - ADV
REINALDO JORGE NICOLINO OAB/SP 253439 - ADV JULIANO FRASCARI COSTA OAB/SP 253331 - ADV ELISEU ALVES
GUIRRA OAB/SP 126338 - ADV ROBERTA LINS ESTEVAM DE MELLO OAB/SP 177386
352.01.2009.002217-2/000000-000 - nº ordem 196/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ISAIAS PEDRO
LACERDA X ADRIANO DA SILVA - Fls. 84 - Considerando que conforme certidão de folhas 84, decorreu o prazo legal sem que o
executado apresentasse embargos à execução, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. - ADV
RICARDO FURLAN FERREIRA OAB/SP 272745
352.01.2009.003599-6/000000-000 - nº ordem 304/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel KELSON DONISETE PEDROSO AVELINO X JULIO CESAR JUNQUEIRA - Fls. 111 - Considerando que a penhora online restou
negativa, manifeste-se o exequente em cinco dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo
- parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. - ADV FABIANA FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194194 - ADV MÔNICA DE
QUEIROZ ALEXANDRE OAB/SP 199838
352.01.2010.002931-3/000000-000 - nº ordem 397/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - DANILO DA SILVA GODOI CONFECÇÕES - ME X ZUZA CONFECÇÕES LTDA - ME - Vistos. Feito nº 397/10. Tratase de Ação Declaratória de Inexibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada, em
fase de execução movida por Danilo da Silva Godoi Confecções - ME, em face de Zuza Confecções Ltda - ME, já qualificados
nos autos. A executada oferece pelo débito exequendo o “quantum” objeto da penhora formalizada a folhas 157/158, desistindo
de opor embargos ou quaisquer outras espécies de impugnações, com o que concordou o exequente, dando plena quitação
pelo resgate do débito, pugnando pela extinção e arquivamento do processo, nos termos de folhas 160/161. Posto isto, julgo
extinta a execução em referência, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo
recursal. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado a folhas 157, no valor de
R$ 7.162,10 a favor do exequente e oficie-se determinando a liberação de R$ 6.146,10, em favor do executado. Após, arquivemse os autos. P. R. e Int. Miguelópolis, 01 de agosto de 2.012. José Magno Loureiro Júnior. Juiz de Direito - ADV FABIANA
FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194194 - ADV CLÁUDIO CÉSAR MIGLIÓLI OAB/SC 16188 - ADV AMILTON DE SOUZA
FILHO OAB/SC 16107 - ADV FABIANA FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194194
352.01.2010.003656-6/000000-000 - nº ordem 101/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - MARIA
APARECIDA DAER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 119 - Vistos, Recebo o recurso de apelação
interposto pela requerente (fls. 84/88), em seu efeito devolutivo, tão somente. Encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal,
com as homenagens deste Juiz. Mig., 12.julho.2012 JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV SALIM
LAMBERTI MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/SP 174516
352.01.2010.003669-8/000000-000 - nº ordem 92/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Processuais - MARIA
INES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 90 - Fica intimada a requerida,
para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto a folhas 85/89. - ADV SALIM LAMBERTI
MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/SP 174516
352.01.2011.000281-7/000000-000 - nº ordem 31/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - EDVALDO GONÇALVES
BARBOSA SANDOVAL X NET VIVAX RIO CLARO S/A - Fls. 129 - Vistos, Fls. 127: defiro o levantamento pretendido, na forma
em que requerido. Expeçam-se guias. Após, intime-se a requerida, via Diário Eletrônico, a complementar o resgate do débito
exequendo, em cinco dias, pena de penhora. Int. Mig., 16.julho.2012 JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
(Nota de Cartório - Folhas 128 - cálculo apresentado pelo exequente, atualizado até 10/04/2012, no valor total de R$ 10.392,24,
descontando o valor depositado de R$ 9.111,14, apontando diferença a ser paga pelo executado no valor de R$ 1.281,010 (Um
mil, duzentos e oitenta e um reais e dez centavos). - ADV SALIM LAMBERTI MIGUEL OAB/SP 169693 - ADV LUIS DE ALMEIDA
OAB/SP 105696 - ADV LEONARDO HENRIQUES DA SILVA OAB/SP 212377 - ADV ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA
OAB/SP 237255
352.01.2011.000935-1/000000-000 - nº ordem 87/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória ANTONIO CARLOS DE MORAES JUNIOR X NAGIB AMIN JUNIOR - Fls. 42 - Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco
dias, sobre a certidão lançada pelo Oficial de Justiça a folhas 40, dando conta de que deixou de intimar o executado Nagib Amin
Júnior, tendo em vista não residir no endereço indicado, no local reside o Sr. Eurípedes Eduardo Ribeiro. - ADV ALESSANDRA
ROSA QUELI OAB/SP 199942 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823 - ADV RICARDO FURLAN FERREIRA OAB/SP 272745
352.01.2011.001147-0/000000-000 - nº ordem 137/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Material - NOEMI MENDONÇA LACERDA X BETEL VEICULOS FINANCIAMENTOS E SEGUROS - Fls. 73 - Considerando que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º