TJSP 08/08/2012 - Pág. 2035 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1241
2035
com ação previdenciária, conforme Súmulas 89/STJ e 213/ex-TFR. 7. Recurso Especial não provido. RECURSO ESPECIAL Nº
1.310.042 - PR (2012/0035619-4) RELATOR : MINISTROHERMAN BENJAMIN RECORRENTE :IDENI PORTELA ADVOGADO
: MARCELO MARTINS DE SOUZA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF DJE28.05.2012 “O conceito de interesse processual (arts. 267-VI e 295-”caput”-III) é
composto pelo binômio necessidade-adequação, refletindo aquela a indispensabilidade do ingresso em juízo para a obtenção do
bem da vida pretendido e se consubstanciando esta na relação de pertinência entre a situação material que se tenciona alcançar
e o meio processual utilizado para tanto. Assim, extingue-se sem julgamento do mérito processo voltado à obtenção de benefício
previdenciário que nunca fora solicitado pelas vias administrativas e poderia ser obtido sem a instauração do processo, pois
acerca dele não havia pretensão resistida (STJ-6ª T.,Resp 151.818, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.3.98, deram provimento,
v.u.,DJU 30.3.98, p. 166; RT 837/191)”.” Int. Orlândia, 11 de julho de 2012. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA
Juíza de Direito - ADV DENILSON MARTINS OAB/SP 153940
404.01.1990.000006-1/000035-000 - nº ordem 676/1990 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito (Inativa) - MARIA LUCIA ZANARDI GOMES X COMPANHIA MOGIANA DE OLEOS
VEGETAIS - Vistos. 1. Antes, manifeste-se o Síndico sobre a petição de fls. 32/33. 2. Após, esclareçam as partes se possui o
interesse na produção de mais alguma prova. Int. Orlândia, 05 de julho de 2012. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G.
CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dr. Alceu - item 1.) - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 80414 - ADV ALCEU
SANTANA FALEIROS OAB/SP 60933
404.01.1993.000017-0/000003-000 - nº ordem 540/1993 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - ADEMAR
MIAN E OUTROS X JOSÉ MÁRIO JUNQUEIRA NETTO - Vistos. Fls. 857: Esclareça o patrono seu pedido, pois a nota devolutiva
do Oficial do cartório de Registro de Imóvel local (fls. 855), informou a necessidade de prévia retificação de registro para
estabelecer os limites e linhas geodésicas de uma e outra glebas (fls. 855). Int. Orlândia, 04 de julho de 2012. ANA CAROLINA
ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dr. Antônio Galvão) - ADV ANTONIO GALVAO RESENDE
BARRETO OAB/SP 81156 - ADV JOAO SOARES LANDIM OAB/SP 59036 - ADV GUSTAVO SAMPAIO VILHENA OAB/SP 165462
- ADV GUILHERME DO PRADO RUZZON OAB/SP 268060
404.01.1996.000126-5/000000-000 - nº ordem 1774/1996 - Procedimento Ordinário - Coisas - JOSÉ LUIS PARREIRA E
OUTROS X MÁRIO ALVES TEIXEIRA - Vistos. 1. Arquivem-se os autos, pois o acordo firmado a fls. 267 não previu prazo para
cumprimento. 2. Observe quanto a eventual pagamento de custas, conforme pactuado (pela parte autora). Int. Orlândia, 04 de
julho de 2012. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito - ADV ANDRÉ LUIS PARREIRA OAB/SP
204679 - ADV VICENTE DE PAULO MASSARO OAB/SP 90901
404.01.1998.000380-8/000001-000 - nº ordem 1687/1998 - Execução Fiscal - Embargos à Execução (Inativa) - JOSÉ LUIZ
PARREIRA E OUTROS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF - Fls. 144 - Vistos. 1. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 135, apenas
no efeito devolutivo. 2. Intime(m)-se a parte contrária para contrarrazões do recurso interposto. 3. Aguarde-se. Int. Orlândia,
04 de julho de 2012. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dr. Paulo - item 2.
em quinze dias) - ADV GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE OAB/SP 190657 - ADV ANDRÉ LUIS PARREIRA OAB/SP
204679 - ADV PAULO KIYOKAZU HANASHIRO OAB/SP 26929
404.01.1999.000980-1/000000-000 - nº ordem 44/1999 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VINICIUS
BUGALHO X APARECIDO MARTINS DA SILVA - (nota do cartório: Dr.Márcio , manifeste-se em 05 dias sobre a devolução das
cartas para intimação do requerente e requerido) - ADV MARCIO ANTONIO DOMINGUES OAB/SP 117736 - ADV JANAINA
ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI OAB/SP 171792
404.01.1999.001028-6/000000-000 - nº ordem 69/1999 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A UNIÃO X TRANSPORTES E
ASSESSORIA BENEVIDIO MARTINS LTDA E OUTROS - Vistos. 1. Fls. 297/305 e 309/328: manifestem-se a arrematante, via
patrono, e a parte executada, via patrono, em cinco dias sucessivos. 2. Após, conclusos para decisão. Int. Orlândia, 03 de julho
de 2012. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dr. Aparecido - Dr. Benedito e
Dr. Florivaldo Rodrigues atendam) - ADV HENRIQUE AUGUSTO DIAS OAB/SP 73907 - ADV MARIA LUCIA PERRONI OAB/SP
53196 - ADV BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 121877 - ADV APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA OAB/SP
59703 - ADV FLORIVALDO RODRIGUES OAB/SP 35557
404.01.2001.000660-0/000001-000 - nº ordem 1302/2001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Cumprimento de sentença
- ANTÔNIO CARLOS LEITE X PAULO & MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS - Vistos. Aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV ANTÔNIO CARLOS LEITE OAB/SP 164653
404.01.2001.000937-0/000000-000 - nº ordem 1534/2001 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - NIVALDA CAMPI
REGGIANI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - (nota do cartório: Dra. Luciana, manifeste-se em 05 dias
sobre o cálculo e proposta de pagamento ofertada pelo INSS - fls. 156/163 ) - ADV LUCIANA PICCINATO OAB/SP 161578
404.01.2001.003135-4/000000-000 - nº ordem 37/2001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X MARIA CECILIA CORDEIRO JUNQUEIRA NETTO - Fls. 39 - Sentença nº 1500/2012 registrada em 01/08/2012 no livro
nº 478 às Fls. 254: Vistos. 1. Pagamento noticiado. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. Foi informado o pagamento da
dívida. Extinção necessária. Dispositivo. Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado
no preceito legal pertinente (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo
extinta a execução fiscal. Custas recolhidas (fls. 31). Fica, por este ato, levantada a penhora, intimando-se a executada, via
patrono, certificando. Certificado o trânsito e regularizados, arquivem-se TODOS OS AUTOS, com as formalidades de praxe.
P.R.I. e Cumpra-se. - ADV GUSTAVO SAMPAIO VILHENA OAB/SP 165462 - ADV JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA OAB/
SP 216568
404.01.2003.003156-0/000000-000 - nº ordem 2033/2003 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes
e Revisões Específicas - JOSE BONFANTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Fls. 268: manifestese a parte autora. Int. Orlândia, 03 de julho de 2012. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito (Nota
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º