TJSP 04/09/2012 - Pág. 1026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1260
1026
conciliação, em três dias, fluindo este prazo a partir da audiência infrutífera, efetue o pagamento do débito cobrado, prove que
já o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil (art. 733 do CPC). Cientifiquem-se as partes de que
nestes autos serão cobradas as prestações relacionadas na petição inicial e aquelas que se vencerem no curso do processo
(Súmula 309, STJ). Intimem-se. - ADV JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA OAB/SP 311300
315.01.2012.002196-9/000000-000 - nº ordem 1061/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P. L.
R. X D. S. S. - Vistos, 1 - Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária, anotando-se. 2 - Cite-se o réu para ofertar
contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 297). Não sendo apresentada defesa, será declarada a sua revelia, com
a possível aplicação de seus efeitos, dentre eles a presunção de veracidade nas alegações do autor, como fato incontroverso
(CPC, artigos 285 a 319). Intimem-se. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS OAB/SP 231016
315.01.2012.002198-4/000000-000 - nº ordem 1064/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - EMILIA ARRUDA CAMPOS
BERGARA X ZURICH MINAS BRASIL SEGURADORA - Fls. 25 - Defiro a gratuidade processual, anotando-se. Cite-se a ré, via
postal, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo
297). Consigne-se na missiva que, não sendo apresentada defesa, será declarada a revelia, com a possível aplicação de seus
efeitos, dentre eles a presunção de veracidade nas alegações da autora, como fato incontroverso (CPC, artigos 285 a 319). ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148
315.01.2012.002202-0/000000-000 - nº ordem 1060/2012 - Procedimento Ordinário - Alimentos - L. H. Z. B. E OUTROS Vistos, Indefiro aos autores os benefícios da justiça gratuita, vez que há informes de que ambos, Simone e Luiz Vanderley, são
funcionários públicos. Frise-se, ainda, que os requerentes estão se fazendo representar por advogados particulares. Deixo, no
entanto, de determinar o recolhimento das custas iniciais, pois se tratando de ação vinculada à alimentos, conforme o artigo 7º,
III, da Lei 11.608/03, a taxa judiciária não incide já que a prestação alimentícia inferior a 02 salários mínimo. Homologo, para
que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre as partes, constante da petição de fls.02/05. Desde logo,
certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce interesse recursal. Expeça-se o necessário, conforme
requerido na exordial. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. P.R.I. - ADV
ADRIANA BERTONI BARBIERI OAB/SP 139569 - ADV VANESSA VISON OAB/SP 300579 - ADV ADRIANA BERTONI BARBIERI
OAB/SP 139569
315.01.2012.002204-5/000000-000 - nº ordem 1063/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - J. B. R. X G. P. - Vistos, 1 Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária, anotando-se. 2 - Providencie a serventia a inclusão do nome da genitora
do requerido na distribuição do presente feito, inclusive no Cartório Distribuidor, vez que a mesma figura como assistente do
menor nestes autos. 3 - Indefiro o pedido liminar, tendo em vista não ter sido demonstrada a verossimilhança das alegações pelo
autor nem tampouco a caracterização do periculum in mora ante tal situação. 4 - Tratando-se de direito de família, remetam-se
os autos ao setor de Conciliação/Mediação para audiência de tentativa de conciliação, que designo para o dia 15/10/2012, às
13:45 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, com foto, e devidamente
trajadas. 5 - Intime-se o requerente da data designada e cite-se e intime-se o requerido, para, querendo, contestar, no prazo
de quinze dias, o qual fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação. 6 - Sendo audiência designada
junto ao setor de conciliação, visando celeridade processual e rápida solução do litígio, deve a patrona do autor, tanto quanto
possível, diligenciar também no sentido de avisar seu cliente da data da audiência e solicitar seu comparecimento. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO OAB/SP 173895
315.01.2012.002207-3/000000-000 - nº ordem 1066/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - R.
D. C. G. X N. R. B. - Vistos, 1 - Deverá a serventia proceder à retificação, inclusive junto ao Cartório Distribuidor, da denominação
da ação vez que se trata de pedido de Conversão de Separação em Divórcio. 2 - Defiro à autora os benefícios da Assistência
Judiciária, anotando-se. 3 - Cite-se o réu para ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 297), ficando
deferidos os benefícios do artigo 172, e parágrafos, do CPC, se acaso requerido na inicial. 4 - Não sendo apresentada defesa,
será declarada a sua revelia, com a possível aplicação de seus efeitos, dentre eles a presunção de veracidade nas alegações da
autora, como fato incontroverso (CPC, artigos 285 a 319). Intimem-se. - ADV ANTONIO ALBERTO GHIRALDI OAB/SP 41260
315.01.2012.002213-6/000000-000 - nº ordem 456/2012 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - IRMAOS DALANEZE LTDA X IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - Apensem-se. Certificada a tempestividade, recebo os embargos para discussão. À impugnação, no
prazo legal. - ADV ADRIANA BERTONI BARBIERI OAB/SP 139569 - ADV CHRISTIANI BARBOZA RENOSTO OAB/SP 317497 ADV ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO OAB/SP 139458
315.01.2012.002215-1/000000-000 - nº ordem 1069/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. D. T. D. M. E OUTROS
X B. A. A. E OUTROS - Vistos, Deverão os autores, no prazo de 10 dias, proceder a emenda da inicial a fim de informar o
correto endereço do requerido Fabio para viabilizar a citação do mesmo. Intimem-se. - ADV SILVANA MATILDE ANDREONI DE
TOLEDO OAB/SP 196561
315.01.2012.002216-4/000000-000 - nº ordem 1070/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - E. R. Z. E OUTROS X A. A.
V. - VISTOS. 1 - Trata-se de pedido de guarda referente criança que está institucionalizada e tendo acompanhamento pelo Juízo
da Infância e Juventude. Assim, cancele-se a presente distribuição, distribuindo-se o feito junto à Vara da Infância e Juventude.
2 - Com a distribuição, apense-se este feito ao processo da infância nº de controle 63/2012 e tornem conclusos. Intime-se. - ADV
MARCELO ALESSANDRO CONTO OAB/SP 150566
315.01.2012.002218-0/000000-000 - nº ordem 1076/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - SONIA MARIA
RODRIGUES DA PAZ LAUTERBACH E OUTROS - Remetam-se os autos ao cartório de registro local, a fim de que o delegatário
informe, sendo possível, se o imóvel usucapiendo é objeto de registro ou se o imóvel em questão é parte de outro imóvel
maior devidamente registrado em nome de terceiros, e quanto à regularidade formal da planta e do memorial descritivo que
acompanham a petição inicial, bem como, sobre eventual registro pretérito do imóvel usucapiendo, ainda que como parte de
outro maior. - ADV EDMILSON DE BRITO LANDI OAB/SP 41595 - ADV ALEX ROVAI DE BRITO LANDI OAB/SP 171911
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º