TJSP 04/09/2012 - Pág. 1305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1260
1305
- CLAUDINEIA APARECIDA RODRIGUES X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA IMOBILIARIA UNIÃO - Fls. 232 Fls.220/231. Recebo o recurso interposto pela requerente no efeito suspensivo. Às Contrarrazões. Recebidas ou não, remetamse os autos ao Colégio Recursal de Marília. Int. - ADV CHRISTIANE BRAMBILLA TOGNOLI OAB/SP 310669 - ADV VITORIO
RIGOLDI NETO OAB/SP 134224 - ADV VANESSA STROWITZKI GOTO OAB/SP 210009
344.01.2011.026007-6/000000-000 - nº ordem 3405/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - DANILO
LÚCIO MARTINS DOS SANTOS X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COLOMBO E OUTROS - Fls. 42. - Vistos... Ante a integral
satisfação do débito, conforme depósito de fl. 41, julgo EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
de direito, o presente feito, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento
judicial, referente ao numerário de fl. 41 em favor da parte exequente observadas as formalidades legais. Declaro levantada a
penhora de fl. 39. Restitua-se o documento de fl. 06 (cheque) à parte executada. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias, ocasião em
que os autos serão inutilizados, nos termos do Prov. 1679/2009 do C.S.M. P.R.I.C. - ADV ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO
OAB/SP 265200
344.01.2011.025629-0/000000-000 - nº ordem 3421/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - MARIA CÂNDIDA SERRA PEREIRA DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
80. - Fls. 47/49: Vista à parte requerida. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV MARIANO PEREIRA DE
ANDRADE FILHO OAB/SP 131551 - ADV KATIA TEIXEIRA FOLGOSI OAB/SP 73339
344.01.2011.026321-0/000000-000 - nº ordem 3460/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos PRISCILA MARIA DO AMARAL MARGI X IBERIA LINEAS AÉREAS DA ESPAÑA S/A - Recebo o recurso interposto pela requerida
com efeito devolutivo. Ás contra-razões. Recebidas ou não, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Anote-se o necessário.
- ADV SALIM MARGI OAB/SP 61238 - ADV LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/SP 167884 - ADV ALINE ANTONIAZZI
VICENTINI BEVILACQUA OAB/SP 167598
344.01.2011.026785-1/000000-000 - nº ordem 3514/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos RODRIGO NERY DE BRITO X TÂNIA CRISTINA VENÂNCIO COSTA - Fls. 48. - Não há como acolher o pedido de redesignação
formulado às fls. 47. Além de não haver prova do alegado, quando ingressou com a ação o Autor já tinha ciência de seus
compromissos profissionais. A agenda do Juízo certamente não poderia atender interesses particulares ou profissionais da parte
autora. Assim, INDEFIRO o pleito de fls. 47. Int. - ADV FLAVIO JOSE AHNERT TASSARA OAB/SP 95646 - ADV JOSE CARLOS
RODRIGUES FRANCISCO OAB/SP 66114
344.01.2011.027635-4/000000-000 - nº ordem 3598/2011 - (apensado ao processo 344.01.2010.019498-1/000000-000 nº ordem 2213/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - CELSON RICARDO GOMES DA SILVA X FÁBIO
PAOLILLO ALVES ME - Fls. 69 - Concedo ao procurador do embargado derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para juntada de
procuração, sob pena do disposto no parágrafo único do art. 37, do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 05 (cinco)
dias, eventuais provas que pretendam produzir, justificando a respectiva pertinência, sob pena de indeferimento. Int. - ADV
ELAINE RODRIGUES GOMES OAB/SP 229073 - ADV HERBERT LUIS VIEGAS DE SOUZA OAB/SP 276056
344.01.2011.027792-2/000000-000 - nº ordem 3624/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários CAROLINA GARCIA X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 52 - Nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC, aguarde-se o prazo de
6 (seis) meses para eventual requerimento para execução da sentença. Int. - ADV WILSON ROBERTO GARCIA OAB/SP 71692
- ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
344.01.2011.027938-6/000000-000 - nº ordem 3640/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RAFAEL
ROMÃO NETO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 129 - Vistos. Pedido retro:
Defiro, e em conseqüência Julgo EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o presente
feito, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cumpra-se o disposto no item 30.2 do Provimento CSM 1.670/09, com as alterações
estabelecidas no Provimento CSM 1.679/09. P.R.I.C. - ADV SALIM MARGI OAB/SP 61238 - ADV EVELYN CRISTINA DE BRITTO
RODRIGUES OAB/SP 294778 - ADV KAREN CRISTINA RUIVO OAB/SP 199660
344.01.2011.028568-4/000000-000 - nº ordem 3712/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - ANGELA CRISTINA DA SILVA X CYBELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS - Fls. 117 Petição de 115/116: Não houve qualquer determinação de pagamento de honorários pelas requeridas, até mesmo porque nos
Juizados Especiais Cíveis não há condenação de honorários em primeiro grau. Contudo, tendo em vista o depósito erroneamente
efetuado pela requerida Demóbile, e considerando a plausibilidade da sua alegação, defiro o pedido de devolução do valor
através de depósito na conta indicada. Expeça-se o necessário. Int. - ADV ILDA CANDIDO DE MELO OAB/SP 294791 - ADV
RICARDO DOMINGUES PEREIRA OAB/SP 168503 - ADV ADALBERTO FONSTTI OAB/PR 18678
344.01.2011.029843-2/000000-000 - nº ordem 3906/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - JOSÉ NEVES X PANAMERICANO ADMINISTR DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTROS - Diante do pedido retro
e considerando as manifestações das requeridas de fls. 102 e 105, cancelo a Audiência designada às fls. 108. Exclua-se da
pauta de audiências. Após tornem os autos cls. - ADV DANILO FACHINI OAB/SP 299253 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE
MELO FRANCO OAB/SP 179209 - ADV EDSON PROCIDONIO DA SILVA OAB/SP 165866 - ADV HENRIQUE SCHMIDT ZALAF
OAB/SP 197237
344.01.2011.030615-5/000000-000 - nº ordem 4023/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - MARCO ANTÔNIO CAPPUTTI X GEBRASA COMÉRCIO E RPRESENTAÇÃO LTDA - Fls. 52 - Fls.
51: Defiro. Julgo EXTINTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o presente feito, nos termos do
artigo 267, IV do CPC c/c artigo 51 “caput” da Lei 9.099/95. Restituam-se os documentos requeridos. Cumpra-se a Serventia o
disposto no item 30.2 do Provimento CSM 1670/09, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 1679/09, para inutilização
dos autos. P.R.I. - ADV JOÃO BATISTA CAPPUTTI OAB/SP 168921 - ADV JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO OAB/SP 265670
344.01.2011.030645-6/000000-000 - nº ordem 4035/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º