TJSP 04/09/2012 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1260
2020
Franceschet Juiz de Direito - ADV FÁBIO HENRIQUE ROVATTI OAB/SP 238058
368.01.2012.004331-9/000000-000 - nº ordem 545/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L. B. V. X T.
A. V. - Vistos. À mingua de maiores informações acerca da renda do requerido, fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço)
do salário mínimo, os quais, por ora, deverão ser pagos diretamente à genitora da requerente, mediante recibo. Providencie a
interessada a abertura de conta bancária para o recebimento dos alimentos. O primeiro pagamento deverá ser feito no trigésimo
dia a contar da citação. Todos os demais deverão ser feitos, mês a mês, nesse dia. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 30 de OUTUBRO p.f., às 15:00 horas. Cite-se o requerido, através de carta com AR e MP e intime-se a autora, na
pessoa da representante legal para que compareçam à audiência, acompanhados de seus Advogados e de suas testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da autora em extinção e arquivamento e a do requerido
em confissão e revelia. Na audiência poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado, passando-se, em
seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Int. Monte Alto, d.s.. Julio César Franceschet Juiz de Direito - ADV
ADEMIR DIZERO OAB/SP 61976
368.01.2012.004011-8/000000-000 - nº ordem 581/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - WILSON
ROBERTO ROSATO PADARIA E CONFEITARIA ME X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL - Fica intimado o
requerente para querendo, impugnar contestação em 15 dias. - ADV JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI OAB/SP
210357 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV RINAIRA PILAR GOMES DONEGÁ OAB/SP
279664 - ADV JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI OAB/SP 210357
368.01.2012.004769-0/000000-000 - nº ordem 660/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - I.
A. D. A. X U. T. S. - Providencie a Advogada do autor, a nomeação para ser juntado ao processo. - ADV TATIANA VANESSA
SANCHES OAB/SP 266997 - ADV FÁBIO HENRIQUE ROVATTI OAB/SP 238058
368.01.2012.005011-3/000000-000 - nº ordem 680/2012 - Prestação de Contas - Exigidas - Sociedade - SOUSA LEITE E
SANTOS LTDA ME X RENATO TAKAMIA - A autora não faz jus aos benefícios da assistência judiciária. Indefiro, pois, a pretensão,
diante da ausência de demonstração cabal de sua situação financeira, na medida em que o extrato bancário apresentado aponta
pequenino débito negativo (R$1.184,48), de modo que essa situação não permite a concessão de tal benefício. Concedo-lhe,
pois, o prazo de 10 dias, para o recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de extinção. Intimem-se. Monte Alto, data
supra. Julio César Franceschet Juiz de Direito - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV GILBERTO
MARINHO GOUVEA FILHO OAB/SP 277893
368.01.2012.005157-9/000000-000 - nº ordem 708/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X AGNALDO DE JESUS SOARES - Manifeste-se o autor
sobre o andamento do feito tendo em vista a certidão do oficial de justiça: deixou de proceder a busca e apreensão uma vez
que não localizou o veículo, recebendo a informação de que o requerido não reside mais naquele endereço - ADV ALEXANDRE
PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
368.01.2012.005159-4/000000-000 - nº ordem 709/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MAICON JONATAS TACCIOTTE - Manifeste-se o autor
sobre o andamento do feito tendo em vista a certidão do oficial de justiça: deixou de proceder a busca e apreensão, uma vez
que foi informado pelo requerido que o veículo não está mais na sua posse, pois, vendeu o veículo para um primo, e que ainda
o referido primo havia se envolvido em um acidente o que provocou perda total do bem - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE
OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
368.01.2012.005501-2/000000-000 - nº ordem 778/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - COBRA TRANSPORTES E SOM LTDA ME E OUTROS X BANCO SANTANDER S/A - Os embargantes
deverão indicar o valor da causa da execução à qual atribuem valor aos embargos. Por outro lado, verifico que nos autos do
processo nº659/12, desta Vara, não foram deferidos os benefícios da assistência judiciária pleiteados, cuja decisão restou
confirmada no agravo lá interposto. Os embargantes, assim, não fazem jus a tais benefícios, restando, pois, indeferida a
pretensão. Concedo-lhes, pois, o prazo de 10 dias para o recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de extinção. Intimemse. Monte Alto, d.s. Julio César Franceschet Juiz de Direito - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 253728 ADV DANILO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 254510
368.01.2012.005564-2/000000-000 - nº ordem 789/2012 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - DORACI DA SILVA
MOTTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Defiro a gratuidade. Anote-se. Oficie-se ao INSS para que forneça ao
Juízo o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do autor(a), bem como de seu cônjuge, se casado for. Para audiência
de tentativa de conciliação designo o dia 25 de outubro p.f., às 13:30 horas. Não sendo obtida a conciliação, desde logo será
realizada a audiência de instrução e julgamento. Cite-se o requerido para comparecer à ela, ocasião em que poderá se defender,
desde que o faça por intermédio de Advogado, ficando o requerido ciente de que não comparecendo ou comparecendo e não se
defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Convoquemse as partes à audiência, cientificando-se de todas as advertências deste despacho. Intimem-se eventuais testemunhas
tempestivamente arroladas. Requisite-se o procedimento administrativo. Int. Monte Alto, d.s. Julio César Franceschet Juiz de
Direito - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862
368.01.2012.005579-0/000000-000 - nº ordem 791/2012 - (apensado ao processo 368.01.2005.001219-5/000000-000 - nº
ordem 345/2005) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL INSS X MARCIA APARECIDA NEVES - Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução. À
impugnação, pelo prazo legal. Int. Monte Alto, d.s. Julio César Franceschet Juiz de Direito - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA
NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179 - ADV CAMILA CAVARZERE DURIGAN OAB/SP 245783
368.01.2012.005580-9/000000-000 - nº ordem 792/2012 - (apensado ao processo 368.01.2008.001145-5/000000-000 - nº
ordem 348/2008) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL INSS X JOANA DE JESUS BOVERIO - Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução. À
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º