TJSP 04/09/2012 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1260
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comunidade que lhe fora imposta na ação penal nº 0428.05.000012-7 Vara Única de Monte Alegre de Minas-MG, DECLARO
EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Olímpia, comunicando o término da pena. Após, arquivem-se
os autos, observadas as cautelas de praxe. Advogado: EDSON PALHARES OAB/SP n. 140.958 (2)
Processo nº.: 400.01.2011.007582-0/000000-000 - Controle nº.: 000296/2011 - Partes: Justiça Pública X ASSAD ANTONIO
DAHER - Intimação dos defensores da designação audiência de acusação para o dia 19/09/2012, as 16:40 horas, no Juízo de
Direito 5º Vara Criminal São Jose Rio Preto-SP. - Advogados: FREDERICO JURADO FLEURY - OAB/SP nº.:158997; JOSE
THEOPHILO FLEURY NETTO - OAB/SP nº.:10784 (3)
Processo nº.: 400.01.2003.009325-3/000000-000 - Controle nº.: 000065/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGIANE
BEZERRA DA SILVA - Intimação do defensor da designação interrogatorio da acusada para o dia 04/10/20112, as 13:50 horas, no
Foro Central Criminal Barra Funda 22ª Vara Criminal. - Advogados: ANDRE FERNANDO BUSSE GALLAO - OAB/SP nº.:143467
(4)
Processo nº.: 400.01.2010.006758-1/000000-000 - Controle nº.: 000284/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO
APARECIDO SILVESTRE e outro - Fls.: 376. Tendo em vista que a corré Ana Gonçalves constituiu defensor nos autos (fl. 330),
destituo o Dr. Gentil Pimenta Neto e fixo os honorários advocatícios em 30% da tabela PGE/OAB de assistência judiciária,
expedindo-se a competente certidão. No mais, aguarde-se audiência designada. Int. - Advogados: GENTIL PIMENTA NETO OAB/SP nº.:119386; LUIS GUSTAVO RUFFO - OAB/SP nº.:221249 (5)
Processo nº.: 400.01.2009.008105-0/000000-000 - Controle nº.: 000342/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO
BEZERRA DANTAS - Fls.: 163. Cumpra-se o v. acórdão.Expeça-se guia de recolhimento à Vara de Execuções Criminais,
observando-se o endereço do sentenciado. Fixo os honorários advocatícios do defensor dativo em 30% da tabela DEFENSORIA/
OAB de assistência judiciária, expedindo-se a competente certidão. Comunique-se o trânsito em julgado ao E. Tribunal de
Justiça. Ciência às vítimas da sentença e v. acórdão proferidos. Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe.
Intime-se. - Advogados: FABIANO LAMANA - OAB/SP nº.:119924 (6)
Processo nº.: 400.01.2003.009081-0/000000-000 - Controle nº.: 000594/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADNILSON
BARROSO e outros - Fls.: 1129. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado Adnilso
Barroso, com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento à Vara de Execuções Criminais, observando-se o endereço
do executado. Fixo os honorários advocatícios do Dr. Luis Gustavo; Dr. Aparecido Alberto e Dra. Daiana em 30% da tabela
DEFENSORIA/OAB de assistência judiciária, expedindo-se as competentes certidões. Deixo de arbitrar os honorários da Dra.
Aurora por já o ter sido feito em 100% (fl. 1047).Comunique-se o trânsito em julgado ao E. Tribunal de Justiça. Ciência à vítima
da sentença e v. acórdão proferidos. Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - Advogados:
APARECIDO ALBERTO ZANIRATO - OAB/SP nº.:119004; AURORA DE CASTRO FRANCA - OAB/SP nº.:55868; DAIANA
VICTORASSO - OAB/SP nº.:252264; ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:139374; LUIS GUSTAVO
RUFFO - OAB/SP nº.:221249 (7)
Processo nº.: 400.01.2011.009500-7/000000-000 - Controle nº.: 000383/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JOSE
RENATO MELO DA SILVA e outro - Fls.: 85. Vistos. Tendo em vista não haver mais provas a serem produzidas, dou por
encerrada a instrução, dando-se vista às partes para apresentação de memoriais, no prazo legal. Int. -NOTA CARTORÁRIA: os
autos encontram-se em cartório aguardando a apresentação de memoriais pela defesa, no prazo legal. - Advogados: WILSON
EMÍLIO DA SILVA - OAB/SP nº.:164804 (8)
Processo nº.: 400.01.2012.002288-4/000000-000 - Controle nº.: 000072/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
CARLOS DE MOURA e outro - Fls.: 55 - VISTOS. Diante da indicação de fls. 46/47, nomeio defensor dativo para defender os
interesses do acusado Carlos de Moura, o(a) Dr.(a) ANA LUCIA GONSALLES RIZZATI. Não se trata de hipótese de absolvição
sumária prevista no art. 397 do Código de Processo Penal. Os fatos alegados em defesa preliminar referem-se ao mérito e serão
enfrentados em momento oportuno, após a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, que
designo o dia 08 de novembro de 2012, às 14h45min. Int. - Advogados: ANA LUCIA GONSALLES RIZZATI - OAB/SP nº.:173846
(9)
Processo nº.: 400.01.2012.001602-1/000000-000 - Controle nº.: 000044/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEF VIEIRA
BRANCO - Fls.: 132 Vistos. Considerando o teor da informação de fls. 131 e que do CD constam regularmente o interrogatório
do acusado e os depoimentos das testemunhas ouvidas, façam-se estes autos com vista ao Ministério Público, por 3 (três) dias,
para apresentação das alegações finais. Após a apresentação pelo MP, devolvo o prazo à defesa para apresentação de novas
alegações, ou ratificação daquela já apresentada. Int.(obs. autos com vista à defesa para apresentação de memoriais no prazo
de 03 dias). - Advogados: SILVANA DE SOUSA - OAB/SP nº.:248359 (10)
Processo nº.: 400.01.2011.004504-0 - Controle n. 188/2011- Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA.
Fls. 89: Vistos. Diante das certidões de fl. 84vº e 88, destituo o profissional indicado e nomeado, sem arbitramento de
honorários. Dê-se ciência ao advogado nomeado no termo do interrogatório do teor do ofício remetido pela OAB local. Em
razão da impossibilidade de indicação por este juízo, oficie-se, solicitando a indicação de novo profissional para defender os
interesses do réu. Int. (autos aguardam indicação de novo advogado). Advogado Dr. ADEMAR JESUS CARLOS AURELIANO,
OAB/SP 39.075 (11)
2ª Vara
Juiz de Direito: DR. LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA.
Processo nº: 400.01.2007.001184-2/000000-000 - Controle nº: 000028/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE LUIZ DA
SILVA Decisão de fl.235: Vistos. 1. Tendo em vista que o réu cumpriu as condições impostas para suspensão condicional do
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