TJSP 04/09/2012 - Pág. 777 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1260
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requerente, que, cerca de um mês após o término do namoro, soube que a Sra. A.C. estava grávida, mas imaginou tratar-se de
um artifício para reatar o namoro, razão pela qual deixou de contatá-la, não tendo sido procurado após o nascimento do menor.
Opôs-se, ainda, à pretensão alimentar na forma postulada. Réplica às fls. 149/150. Deferidos os benefícios da justiça gratuita
ao requerido (fls. 165). Foi realizada perícia hematológica pelo sistema DNA (fls. 219/227), tendo sido apresentados memoriais
pelo requerente às fls. 244/246. Ouvido, o Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 249/252). Assim relatado
o feito, passo a fundamentar e decidir. Pois bem. Quanto à filiação, o laudo de fls. 219/227, não questionado pela partes,
partindo do confronto do material genético das partes, é seguro ao concluir que a probalidade do réu ser pai do autor é superior
a 99,999%. A certeza científica fala em definitivo. No que toca aos alimentos, o requerente apresentou rol de gastos às fls.
236/237. Havendo informação de que o requerido exerce atividade laborativa como estagiário, percebendo o valor mensal de R$
700,00, e visando equacionar o binômio necessidade/possibilidade, acolho a sugestão do MP. Sendo assim, arbitro os alimentos
em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente. Isto posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a Ação de
Investigação de Paternidade para declarar que o requerido F.S. M. é pai biológico de F. M. M., que doravante passará a adotar
o nome de F. M. M. S. M.. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido de alimentos, para condenar o requerido
a pagar ao autor, desde a data da citação, pensão alimentícia que arbitro em 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal
vigente ao tempo do efetivo pagamento. As prestações vencidas deverão ser corrigidas e sofrerão a incidência de juros a partir
dos respectivos vencimentos. Pela sucumbência mínima do autor, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais
e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, com correção monetária do ajuizamento
ao efetivo desembolso, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de
averbação para constar a retificação do nome do requerente, bem como o nome e qualificação do requerido e avós paternos.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LEONARDO FERIATO NOGUEIRA (OAB 291977/SP), SANTO FAZZIO
NETTO (OAB 38085/SP), JULIO CESAR VALLESI RIBEIRO (OAB 292423/SP)
Processo 0023387-21.2012.8.26.0100 - Separação de Corpos - Regulamentação de Visitas - L. G. A. - L. A. - Vistos.
Prossigam-se nos autos principais de divórcio. Int. - ADV: ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA SILVA (OAB 234931/SP),
RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), ALIENE
PASQUERO LIMA TORRES DE CARVALHO (OAB 84765/SP)
Processo 0023755-98.2010.8.26.0100 (100.10.023755-9) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. J.
V. D. - J. J. D. - Vistos. Requeira o que de direito, em cinco (05) dias. Decorridos, sem providências, tornem os autos ao arquivo
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MIGUEL ALFREDO
MALUFE NETO (OAB 16505/SP), MARIA ANGELICA VERTULLO HERRERO (OAB 201263/SP), SIMONE TURINI COSTA
DE CAMPOS (OAB 119497/SP), LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP), ANTONIO ANGELO
FARAGONE (OAB 20112/SP)
Processo 0024411-84.2012.8.26.0100 - Arrolamento de Bens - Liminar - Lucienne Ganut Alvarez - Luciano Alvarez - Vistos.
Prossigam-se nos autos em apenso de divórcio. Int. - ADV: ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI (OAB 266267/SP),
BEATRIZ FANECA LEITE DE SOUZA (OAB 310816/SP), ALIENE PASQUERO LIMA TORRES DE CARVALHO (OAB 84765/SP)
Processo 0024812-83.2012.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. A. - L. G. A. - Vistos. Certifique o Cartório sobre
a intempestividade alegada às fls. 353 e seguintes. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ALIENE PASQUERO LIMA TORRES
DE CARVALHO (OAB 84765/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES
BARQUETTI (OAB 266267/SP), ALEXANDRE GARCIA CARGANO (OAB 295609/SP)
Processo 0026686-74.2010.8.26.0100 (100.10.026686-9) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Odilia
dos Santos - Maria Ana de Jesus - - JOÃO ALVES DA SILVA - - ADEMILSON ALVES DA SILVA - - OSMANDO ALVES DA SILVA
- - ALDENY PEREIRA DOS SANTOS - - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA - - CASSIANO JOSÉ DOS SANTOS - - MARIO LUCIO
DOS SANTOS - - Joaquim Alves da Silva - Vistos. Cumpra-se o disposto no art. 1806 do Código Civil. Int. - ADV: ELIZABETH
POLICASTRO HEIB FRUCCI (OAB 86308/SP), ACIR COSTA (OAB 87886/SP)
Processo 0027334-54.2010.8.26.0100 (100.10.027334-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. M. L. - - S. M.
M. - C. L. - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 513. Após,
voltem conclusos. Int. - ADV: ROBERTA CHRIST (OAB 164065/SP), MARIA JOSÉ LIMA MARQUES RAGNA (OAB 201603/SP)
Processo 0027791-52.2011.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - C. E. M. N. - M. F. M. N. - Vistos. Digam sobre a
manifestação da perita às fls. 135. Int. - ADV: BÁRBARA LÍCIA OLINDA DE FREITAS (OAB 176895/SP)
Processo 0028069-53.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Izabel Soares Garcia - Cristovam Cardoso
Soares - - Izabel Macedo Soares - Vistos. Encontrando-se os autos desarquivados , cumpra-se o despacho de fls. 136, em
dez (10) dias. Decorridos, sem providências, tornem os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV:
CLAUDIA SOARES GARCIA (OAB 240013/SP)
Processo 0030041-58.2011.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. C. G. R. - C. A. R. - Vistos. Diante do não
cumprimento do despacho de fls. 76, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIANA HORÁCIO GEA MARTINEZ (OAB
240504/SP), MARIA APARECIDA BORIM (OAB 294742/SP)
Processo 0030051-68.2012.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Pedro Augusto de Carvalho Ribeiro - - Paula
Cristina Buzzinaro Ribeiro - CERTIFICO E DOU FÉ que, em atendimento ao disposto no art. 162, § 4º do Código de Processo
Civil, encaminho para publicação no Diário da Justiça Eletrônico - Poder Judiciário: Fica o Dr. Luis Eduardo C. Girotto, OAB/SP
124071, intimado a retirar mandado de cancelamento. - ADV: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP)
Processo 0030721-09.2012.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N. B. W. - D. W. - Vistos.
Informe o endereço correto do executado face os termos da certidão do Oficial de Justiça de fls. 123. Int. - ADV: IZABEL
CAVALLINI BAJJANI (OAB 273255/SP)
Processo 0030790-75.2011.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. C. S. F. - M. T. F. - Vistos. Sobre a manifestação
e documentos juntados às fls. 205/244, manifeste-se o inventariante. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: LUIS ROBERTO
TORRES (OAB 144312/SP), GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES (OAB 138590/SP)
Processo 0031109-09.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Neuza Rodrigues Clemente - Lucilio clemente
- Vistos. Digam os interessados sobre o cálculo elaborado pelo contador judicial às fls. 43. Int. - ADV: IGNACIO ESTEVAM
FERNANDES (OAB 42344/SP)
Processo 0031886-28.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. L. C. da R. - D. R. R. - - L. R. R. - Vistos.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2012, às 15h00. Intimem-se os advogados, pela
imprensa, com a incumbência de trazer em Juízo seus respectivos patrocinados. Int. - ADV: CLAUDIA CORREA DA ROCHA
(OAB 53536/RS), CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB 312744/SP)
Processo 0032058-33.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rachel Julião - MARCO ANTONIO
GIORDANO FERREIRA LEÃO - Vistos. Dê-se ciência do ofício à DRF respondido às fls. 41/54. Int. - ADV: TIAGO ANDRADE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º