TJSP 05/09/2012 - Pág. 3177 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1261
3177
484.01.2012.002136-0/000000-000 - nº ordem 527/2012 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC B LOPES E MARTINS LTDA -ME “NOVA AUTO ESCOLA” X DELEGADO DE POLÍCIA
- DIRETOR DA CIRETRAN - SR. DOUGLAS SANTOS ALVES E OUTROS - Fls. 91/92 - Sentença nº 782/2012 registrada em
22/08/2012 no livro nº 276 às Fls. 278/281: Ante o exposto e adotando a fundamentação do acórdão acima transcrito também
como razão de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A ORDEM para desobrigar a impetrante de apresentar
veículos das categorias C, D e E para fins de credenciamento na categoria de Centro de Formação de Condutores de categoria
“A/B”, extinguindo-se o processo nos termos do artigo 269, I do CPC. Isento de honorários. Expeça-se oficio para a autoridade
impetrada com cópia desta sentença. - ADV DANIELA CRISTINA ALBUQUERQUE GUEDES OAB/SP 248839
484.01.2012.002680-4/000000-000 - nº ordem 678/2012 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - ISABEL VILAR
X NOVAGROPAV AGROPECUÁRIA LTDA E OUTROS - Fls. 317 - Nesta data prestei as informações requisitadas. Intime-se a
autora, com urgência, acerca do contido na decisão cuja cópia foi juntada à fls.314/316. No mais, aguarde-se o desfecho do
agravo interposto. - ADV GLAUCIA MARIA SILVA ANTUNES FERREIRA OAB/SP 166771 - ADV ANA LUISA PORTO BORGES
OAB/SP 135447 - ADV JOSE CARLOS PINTO FILHO OAB/SP 279303 - ADV VIVIANE GRANDA OAB/SP 297683
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PROMISSÃO EM 31/08/2012
PROCESSO:484.01.2012.003210
Nº ORDEM:11.01.2012/000308
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:DILIGÊNCIAS
ORIGEM:0002879-47
JUIZO DEPREC:3ª Vara Federal em Bauru/SP
Indiciado:WANDERLEY GONÇALVES E OUTROS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:484.01.2012.003218
Nº ORDEM:13.01.2012/000084
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:CRIMES DE TRÂNSITO
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/128
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:L. R. L. D. P.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:484.01.2012.003219
Nº ORDEM:13.01.2012/000085
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:CRIMES DE TRÂNSITO
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/116
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:M. L. P. G.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:484.01.2012.003246
Nº ORDEM:11.01.2012/000310
CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
ASSUNTO:DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2012/2102
Declarante:O. A. F.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
JUIZ DE DIREITO: EDSON LOPES FILHO
Processo nº.: 484.01.2008.003883-4/000000-000 - Controle nº.: 000212/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X UBIRAJARA
DE OLIVEIRA - Fls.: 89 - VISTOS. Designo audiência de instrução e julgamento, em continuação, para dia 11 de dezembro de
2012, às 15:30horas. Intimem-se, observando-se o endereço do réu às fls. 52.
- Advogados: MILTON PERENHA PINHEL
- OAB/SP nº.:194497;
Processo nº.: 484.01.2009.005460-0/000000-000 - Controle nº.: 000405/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO
CARLOS DO NASCIMENTO - Fls.: 95 - VISTOS. Não vejo presentes quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de forma
que pudesse ensejar a absolvição sumária dos denunciados, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia de fls.
01-d/02-d. As alegações defensivas dizem respeito ao mérito da ação penal e, por isso, merecerão melhor análise quando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º