TJSP 06/09/2012 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1262
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CLEMENTINO DA SILVA - Manifestar-se sobre a reposta do Bacen fornecendo informações quanto a existência de eventuais
contas e saldos - ADV ELAINE TOMAZ DOS SANTOS SILVA OAB/SP 285141
348.01.2012.007175-7/000000-000 - nº ordem 854/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. D. S. R. X A. D. J.
E OUTROS - Fls. 55 - Chamei à conclusão. Despachando à vista do processo 15/12 onde referência à interdição de um dos
requeridos se fez em processo que em curso vai perante o 1º ofício cível local, solicite informações ao Coordenador daquele
ofício sobre a interdição mencionada e tornem, aguardando-se para cumprimento do que se deliberou na folha 49. Desentranhe
folhas 51/52 para juntar nos autos da ação de execução. Int. - ADV IVAN DE FREITAS NASCIMENTO OAB/SP 188989 - ADV
VALDEMIR TEODORO DE FREITAS OAB/SP 177575
348.01.2012.008408-9/000000-000 - nº ordem 1004/2012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - R. R. B. - Fls. 22 - Trata-se de pedido de Retificação de Registro Civil requerido por R. R. B., alegando
haver constado no assento de óbito de sua mãe que ela deixou uma filha, não constando o requerente também filho. Com
a inicial junta documentos. O Ministério Público manifestou-se. Relatei. Decido. O pedido é procedente. O autor é filho de
Elidia Ribeiro Borges cuja certidão de óbito pretende retificar. Consta na certidão de óbito haver a mãe do autor deixado uma
filha. Isto posto, ACOLHO o pedido inicial para determinar seja RETIFICADO o assento de óbito de E. R. B., registrado sob a
matricula nº 119107 01 55 2008 4 00037 184 0043357-17, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Mauá/ SP., a fim de
ficar constando que a falecida deixou dois filhos: Ricardo e Mariana, brasileiros, com 25 e 42 anos de idade, permanecendo
o restante inalterado, nos termos do artigo 109, e parágrafos da lei 6015/73.À dativa, arbitro honorários em 100% da tabela.
Transitada em julgado, expeça-se mandado para retificação e certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos P.R.I.C. - ADV
CLEIDE DOS SANTOS BELLO OAB/SP 190896
348.01.2012.007543-9/000000-000 - nº ordem 1020/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA CFI X PORTO VILLE EMBALAGENS LTDA - (providencie o autor a diligência do oficial de justiça, no valor
de R$ 13,50) - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
348.01.2012.008982-4/000000-000 - nº ordem 1054/2012 - Busca e Apreensão - Liminar - LELLI E ALISON SERVIÇOS
MECANICOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA X MASTER’S NEW COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS
LTDA E OUTROS - (manifeste-se o autor quanto a contestação) - ADV MARIA ELISABETE BRIGO CARREIRA OAB/SP 248896
- ADV RENATA FERREIRA DE FREITAS OAB/SP 161340
348.01.2012.010819-6/000000-000 - nº ordem 1245/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X HENRIQUE FARCI FERREIRA - Fls. 24 Recebo fls. 21/2 em aditamento à inicial. Efetuem-se as anotações necessárias. 1. Defiro a liminar, expedindo-se mandado, vez
que comprovados o contrato e a mora. 2. Após, cite-se o requerido para em 05 (cinco) dias pagar, hipótese na qual o bem lhe
será restituído nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1.969 com as alterações da lei 10.931/04,
com o prazo de 15 dias para contestar. 3. Defiro os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. 4.
Intimem-se. - ADV PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO OAB/SP 272353
348.01.2012.011611-0/000000-000 - nº ordem 1323/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DENNER AUGUSTO FERREIRA - Fls. 26 - Recebo
fls. 24/5 em aditamento à inicial. Efetuem-se as anotações necessárias. 1. Defiro a liminar, expedindo-se mandado, vez que
comprovados o contrato e a mora. 2. Após, cite-se o requerido para em 05 (cinco) dias pagar, hipótese na qual o bem lhe será
restituído nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1.969 com as alterações da lei 10.931/04, com
o prazo de 15 dias para contestar. 3. Defiro os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. 4.
Intimem-se. - ADV PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO OAB/SP 272353
348.01.2012.011317-3/000000-000 - nº ordem 1348/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer LUANA DA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA X MUNICÍPIO DE MAUÁ - Fls. 51 - Fls. 30/1: esclareça o requerido. Manifeste-se a
autora quanto a contestação. Int. (Informação do autor de que o requerido entregou o pedido errado, as agulhas com número
diferente ao solicitado, dois frascos de insulina a menos, além disso não forneceu as canetas para aplicação do medicamento,
alegando que não tem previsão para fornece-las) - ADV JANAINA KATIA FERNANDES OAB/SP 197094 - ADV MARIA DE
FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 73929
348.01.2012.012062-0/000000-000 - nº ordem 1404/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE CARLOS NOBREGA DE ASSUNÇÃO - Fls. 28
- Recebo fls. 26/7 em aditamento à inicial. Efetuem-se as anotações necessárias. Defiro a liminar, expedindo-se mandado, vez
que comprovados o contrato e a mora. Após, cite-se o requerido para em 05 (cinco) dias pagar, hipótese na qual o bem lhe será
restituído nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1.969 com as alterações da lei 10.931/04, com o
prazo de 15 dias para contestar. Defiro os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Intimem-se.
- ADV PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO OAB/SP 272353
348.01.2012.013878-1/000000-000 - nº ordem 1645/2012 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.
D. A. F. X C. R. S. - Fls. 35 - Defiro a gratuidade processual. Convoco as partes para o dia 11/09/12 às 15:30 horas. Int. - ADV
BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA OAB/SP 282507
348.01.2012.014405-5/000000-000 - nº ordem 1693/2012 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - I. M. X
E. R. - Fls. 27 - Defiro a gratuidade processual. Convoco as partes para o dia 11/09/2012 às 16:00 horas. Int. - ADV ERASMO
CARVALHO NEVES OAB/SP 112140
348.01.2012.015916-0/000000-000 - nº ordem 1751/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - LUCIA MATILDES DA SILVA E OUTROS X MARIA MADALENA RIBEIRO DA SILVA - Fls. 38 - Defiro a gratuidade. Para
justificação designo o dia 13/09/2012 às 13:30 horas. Cite-se a requerida para comparecer à audiência, constando no mandado
que o prazo de 15 dias para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. Int. - ADV
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