TJSP 11/09/2012 - Pág. 3225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1264
3225
Centimetragem justiça
3º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Presidente Venceslau - Comarca de Presidente Venceslau
JUIZ: SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE
483.01.2003.000598-4/000000-000 - nº ordem 294/2003 - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - ROBERTO
MATSUURA E OUTROS X EDMILSON SCALON MAGRO - Fls. 847 - Vistos. Verifica-se que os depósitos efetivados nos autos não
correspondem a 50% do valor devido mensalmente a título de aluguel (hoje no total de R$ 7.500,00), razão pela qual determino
que se intime novamente o gerente da loja BJ Santos, a fim de bem se esclarecer que a penhora e respectivos depósitos devem
compor a exata metade do aluguel do imóvel ocupado pela empresa, devendo o seu representante promover ao depósito das
diferenças dos meses vencidos desde a sua intimação (27/02/2012) no prazo de dez dias, sob pena de se instaurar inquérito
para averiguação do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas restritivas. Int. - ADV MAURICIO HERNANDES
OAB/SP 122789 - ADV AMAURI CESAR DA SILVA DIAS OAB/SP 189451 - ADV ORLANDO CESAR JULIO OAB/SP 122800 ADV ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO OAB/SP 198414
483.01.2003.005331-1/000000-000 - nº ordem 1228/2003 - Procedimento Ordinário - Obrigações - CARLOS AUGUSTO
ELIAS BOMFIM X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Fls. 410 - Tendo em vista o recebimento de recurso de apelação no
incidente 3 (apenso) e considerando-se que a formação de autos suplementares é ato trabalhoso e dispendioso ao Poder
Judiciário, concedo 5 dias de prazo para o autor esclarecer se pretende a sua formação com relação a estes autos principais.
Na inércia, cumpra-se o determinado a fl. 30, in fine. Int. - ADV JELIMAR VICENTE SALVADOR OAB/SP 140969 - ADV SANDRO
MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227753
483.01.2007.003567-0/000000-000 - nº ordem 459/2007 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - JOSE MILTON
GONÇALVES X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 121 - O pedido de expedição de ofício para a apresentação de documentos
já foi apreciado a fl. 106. Não há prova da protocolização de requerimento administrativo de apresentação dos documentos.
Tampouco há indícios de recusa do réu em fornecer os documentos. Ante o exposto, mantenho o indeferimento ao pedido de
expedição de ofício, na forma já exposta a fl. 106. Int. - ADV RAFAEL BARUTA BATISTA OAB/SP 251353 - ADV ROGÉRIO
APARECIDO SALES OAB/SP 153621
483.01.2007.004000-1/000000-000 - nº ordem 529/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X MANOEL DA COSTA E OUTROS - Fls. 206 - Não houve “proposta de honorários”, mas mera estimativa.
Conforme já anotado a fl. 196, o valor arbitrado pelo juízo não corresponderá, necessariamente, à estimativa do perito. Quanto à
desnecessidade de conhecimentos específicos, o Oficial de Justiça do feito certificou que a área possui benfeitorias de naturezas
diversas e peculiaridades que podem influenciar em seu preço. Assim sendo, concedo ao exequente prazo de 05 (cinco) dias
para que deposite o valor estimado a título de honorários, sob pena de levantamento da penhora realizada. Depositada a
quantia, prossiga-se na forma determinada a fl. 196. Int. - ADV RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ OAB/SP 180262 - ADV FLAVIA
CRISTINA CRUZ DE REZENDE PAOLIELLO OAB/SP 168412 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV FLAVIA
GIROTO DA SILVA OAB/SP 210481 - ADV MICHELLY MARQUES DOS REIS SANTOS OAB/SP 199677 - ADV CARLA CRISTINA
GONÇALVES DE ALMEIDA NASCIMENT OAB/SP 221527 - ADV RODRIGO XAVIER GONÇALVES OAB/SP 233394 - ADV
HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 236575 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA OAB/SP 251028 - ADV
MATHEUS MOTA DE POMPEU OAB/SP 265000 - ADV SERGIO LUIZ SILVEIRA SANTOS OAB/SP 277353 - ADV CRISTIELLEN
RODRIGUES ZEQUINI OAB/SP 281251 - ADV RAFAEL GARCIA DA SILVA OAB/SP 288847 - ADV EVERSON FANTIN MOURA
OAB/SP 294521 - ADV DARIO WATARU ICHIBASSI OAB/SP 301595 - ADV SELNA BEATRIZ DA COSTA OAB/SP 186845 - ADV
CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO OAB/SP 172086
483.01.2008.002678-3/000000-000 - nº ordem 368/2008 - Monitória - OSMAR ANTONIO BELLINI X ANTONIO DANCS
JACINTO E OUTROS - manifeste-se as partes sobre a avaliação do senhor oficial de justiça - ADV LUCIANNE PENITENTE
OAB/SP 116396 - ADV DANIELA PAIM TAVELA OAB/SP 190907 - ADV ANA PAULA DA SILVA BUENO OAB/SP 205838 - ADV
PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO OAB/SP 204346 - ADV REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA OAB/SP 260237 - ADV
HELIO MARTINEZ JUNIOR OAB/SP 92407 - ADV NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO OAB/SP 127649 - ADV HELIO
MARTINEZ OAB/SP 78123 - ADV LEONARDO YUJI SUGUI OAB/SP 197816 - ADV MILENE HELEN ZANINELO TURATTI OAB/
SP 233905
483.01.2011.001973-2/000000-000 - nº ordem 268/2011 - Inventário - Inventário e Partilha - SANDRA PEREIRA COSTA
RIBEIRO E OUTROS X EDSON DE SOUZA COSTA E OUTROS - Fls. 324 - O plano apresentado a fl. 321/323 merece ainda
correção, no tópico Relação de Bens a Partilhar, pois indica a propriedade sobre 1/10 do bem (correto), mas descreve 1/5.
Novo plano em dez dias. Int. - ADV AROLDO BARBOSA PACITO OAB/SP 170904 - ADV FABIANA CANO RODRIGUES OAB/SP
169197 - ADV LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ OAB/SP 246030
483.01.2011.004000-4/000000-000 - nº ordem 508/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - TACIANA
XAVIER X BANCO SANTANDER SA - Fls. 146 - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV MICHELE
PAULINO BORDÃO OAB/SP 263980 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP
153447
483.01.2011.005810-0/000000-000 - nº ordem 699/2011 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - CICERO ALVES DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé que
em face da ausência de diligência do senhor oficial de justiça, deixo, por ora, de expedir mandado de citação. - ADV ANDRE
LUIZ SOUZA TASSINARI OAB/SP 143388 - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO
ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422
483.01.2011.005810-0/000000-000 - nº ordem 699/2011 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - CICERO ALVES DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 188 - Anote-se na
autuação que o processo está em fase de execução de sentença. Cite-se a ré na forma do artigo 730 do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º