TJSP 11/09/2012 - Pág. 540 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1264
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outra, partes estranhas neste feito, noticiam que requereram penhora no rosto destes autos na ação de nulidade de ato jurídico
c/c indenização por danos morais (processo nº 114.01.2006.0199990-1, controle nº 608/2006), que tramita na 9ª Vara Cível da
Comarca de Campinas, para garantia do crédito que o agravado possui neste feito. Ocorre que na documentação ora juntada,
não há qualquer notícia de expedição de Carta Precatória para efetivar a penhora no rosto dos autos, motivo pelo qual indefiro
o ora requerido. Providencie a Serventia, a intimação deste despacho inclusive em nome do advogado, doutor Alexandre Longo
(OAB/SP nº 156.789). - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 012199/SP) - Elizete
Aparecida Oliveira Scatigna (OAB: 068723/SP) - Paulo Antonio Begalli (OAB: 094570/SP) - Marco Cezar de Arruda Guerreiro
(OAB: 54088/SP) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP)
- Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9132343-60.2007.8.26.0000 (991.07.041416-6) - Apelação - Pedreira - Apelante: Banco Fiat S/A - Apelante: Flávio
Roberto Pozza (Justiça Gratuita) - Apelado: Os Mesmos - Fls. 407, 409/414, 416/420 e 422/428: Oficie-se, com urgência, ao
MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas comunicando a inviabilidade em proceder-se a penhora no rosto
dos autos por meio de ofício (fls. 416), porquanto esta Presidência da Seção de Direito Privado possui competência restrita do
artigo 42 do Regimento Interno desta Corte. Outrossim, cumpre consignar a necessidade de expedição de Carta Precatória para
que o Juízo das Cartas Precatórias Cíveis da Capital determine seu cumprimento, expedindo-se mandado de penhora no rosto
dos autos, a fim de que o Oficial de Justiça possa diligenciar e formalizar o ato neste feito. Assim, tendo em vista que o agravo
de despacho denegatório de recurso especial interposto por Banco Fiat S/A (fls. 376/378) está processado e em termos de
subida para o egrégio Superior Tribunal de Justiça, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a Serventia, a intimação
deste despacho inclusive em nome do advogado, doutor Alexandre Longo (OAB/SP nº 156.789). - Magistrado(a) Silveira Paulilo
- Advs: Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 012199/SP) - Elizete Aparecida Oliveira Scatigna (OAB: 068723/SP) - Paulo
Antonio Begalli (OAB: 094570/SP) - Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9140382-75.2009.8.26.0000 (991.09.003439-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado:
Everton Alex Leite Daniel Camargo (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a)
Silveira Paulilo - Advs: Cassio Martins Camargo Penteado Júnior (OAB: 026825/SP) - Alexandre Luiz Oliveira de Toledo (OAB:
075810/SP) - Sandro Teixeira de Oliveira Galvão (OAB: 237178/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9146944-03.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Jose
Carlos Monteiro Cassares - Ante o exposto, determino a suspensão do recurso especial até julgamento final da controvérsia.
Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Paulo Rangel do Nascimento
(OAB: 026886/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9150003-04.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargante: Anna Lúcia de Araújo Goulart Embargado: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs:
Selma Stehlick Queique (OAB: 107109/SP) - Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 048519/SP) - Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP)
- Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9153616-61.2008.8.26.0000 (991.08.048818-9) - Apelação - Diadema - Apelante: Banco Bradesco S/A - Parte: Uti Móveis
Utilidades de Mdeira Ltda - Parte: Manoel Lopes Silva Filho - Parte: Alfredo Lopes da Silva - Apelado: Vagner José Rodrigues
- Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Roseli Maria Cesário Grönitz
(OAB: 078187/SP) - Anna Maria Gaccione (OAB: 018764/SP) - Elcio Montoro Fagundes (OAB: 068832/SP) - Maria Teresa
Nunez Del Amo (OAB: 079280/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9159338-13.2007.8.26.0000 (991.07.080809-1) - Apelação - Catanduva - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Oswaldo
Devito - Baixo os autos em cartório para juntada de petição. - Magistrado(a) Cecilia Pinheiro da Fonseca Amendolara - Advs:
Eládio Silva (OAB: 025048/SP) - Andre Ribeiro Angelo (OAB: 236722/SP) - Fabricio Pagotto Cordeiro (OAB: 237524/SP) Ricardo de Souza Cordioli (OAB: 240882/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9166551-02.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Banco Itaú S/A - Agravado: Ester Spadine
Salles (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, determino a suspensão do recurso especial até julgamento final da controvérsia.
Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Paulo Nogueira Pizzo (OAB: 104549/SP) - Daniela Magagnato Peixoto
(OAB: 235508/SP) - Juliana Bouzas Kallajiam (OAB: 203923/SP) - Daniela Mattiussi (OAB: 211590/SP) - Pateo do Colégio - Sala
410
Nº 9166551-02.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Banco Itaú S/A - Agravado: Ester
Spadine Salles (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até decisão definitiva do
Plenário daquela Corte, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a)
Silveira Paulilo - Advs: Paulo Nogueira Pizzo (OAB: 104549/SP) - Daniela Magagnato Peixoto (OAB: 235508/SP) - Juliana
Bouzas Kallajiam (OAB: 203923/SP) - Daniela Mattiussi (OAB: 211590/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9188751-03.2009.8.26.0000 (991.09.056485-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Eliane
Grimaldi (Justiça Gratuita) - Prematuro o pedido de prosseguimento do feito porquanto, embora julgados os recursos especiais
1107201/DF e 1147595/RS em 08/09/2010, o Supremo Tribunal Federal, por meio das decisões de relatoria do ministro DIAS
TOFFOLI nos recursos extraordinários 591.797/SP e 626.307/SP, e do ministro GILMAR MENDES no agravo de instrumento
754.745/SP, publicadas no DJE de 01/09/2010 e 16/09/2010, respectivamente, determinou o sobrestamento de todos os recursos
que se refiram aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, excluindo-se as
ações em sede executiva (decorrente de sentença transitada em julgado) e as que se encontrem em fase instrutória. Aguardese, pois. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Luiz Felipe de Lima Butori (OAB: 236594/SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB:
253964/SP) - Maria Lúcia Dutra Rodrigues Pereira (OAB: 089882/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9198755-07.2006.8.26.0000/50000 (991.06.004888-6/50000) - Embargos de Declaração - Franca - Embargante: Bando
Brasil S/A - Embargado: Sebastião Carlos de Figueiredo Júnior - Fls. 214/216: 1. Instado o recorrente a se manifestar sobre
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