TJSP 12/09/2012 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1265
1750
oito) horas, sob pena de extinção do processo nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo. - ADV WESLAINE SANTOS FARIA
OAB/SP 130653 - ADV GILBERTO SEIJI KIKUCHI OAB/SP 68399
362.01.2005.002047-9/000000-000 - nº ordem 430/2005 - (apensado ao processo 362.01.2005.002005-9/000000-000 - nº
ordem 412/2005) - Procedimento Ordinário - Guarda - E. L. D. O. E OUTROS X M. M. C. - 1 - Defiro o pedido retro, manifestandose o requerente ao decurso do prazo suspensivo. 2 - Int. - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP 94686 - ADV ADRIANA
FELICIANO SIMÕES OAB/SP 159104 - ADV LUIZ ANTONIO PADOVANI OAB/SP 100322
362.01.2005.002687-0/000000-000 - nº ordem 559/2005 - Execução de Título Extrajudicial - MAILTON CORTEZ X NELSON
TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS - VISTO. Fls. 373: diga a parte contrária. Int. - ADV GILDO VENDRAMINI JUNIOR OAB/SP
37668 - ADV DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO OAB/SP 87137 - ADV FABIO MARTINELI DIAS OAB/SP 248853 - ADV BRUNO
MARTINELLI JÚNIOR OAB/SP 251244
362.01.2005.013439-0/000000-000 - nº ordem 1501/2005 - Procedimento Ordinário - ESPÓLIO DE SERGIO CASSIANO
MARQUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Manifestar as partes no prazo de cinco dias sobre o teor
dos ofícios requisitórios/precatórios expedidos nos autos, nos termos do artigo 10 da Resolução 168/2011 - CJF/STJ - ADV
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ OAB/SP 156476 - ADV FRANCISCO
DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156
362.01.2005.018100-9/000000-000 - nº ordem 1932/2005 - Mandado de Segurança - WYLLERSON GIANELI X PRESIDENTE
DA JARI JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSITO - VISTO. Certidão retro: diga o impetrante,
observando-se que ao caso não se aplica a disposição do art. 475-J do CPC. Int. - ADV WILDES ANTONIO BRUSCATO OAB/
SP 62880 - ADV NELSON CASADEI OAB/SP 78839 - ADV NóRA NEY DE OLIVEIRA VIEIRA OAB/SP 100889 - ADV FERNANDO
DE GODOY SANTOS OAB/SP 213683
362.01.2006.008758-8/000000-000 - nº ordem 841/2006 - Procedimento Ordinário - JOSINO APARECIDO DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Manifestar as partes no prazo de cinco dias sobre o teor dos ofícios
requisitórios/precatórios expedidos nos autos, nos termos do artigo 10 da Resolução 168/2011 - CJF/STJ - ADV AIRTON
PICOLOMINI RESTANI OAB/SP 155354 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
362.01.2006.015001-9/000000-000 - nº ordem 1715/2006 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JANIRA
ISABEL FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 161/165 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO, e, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o réu a implantar em relação à parte autora o respectivo benefício de APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, com DIB para 12 de agosto de 2008 (data de início da incapacidade), pagando-lhe, de uma só vez, as
prestações em atraso apuradas, devidamente corrigidas a partir de quando devidas, com juros de 1% ao mês a partir da citação
(com exceção das parcelas relativas ao auxílio-doença pagas administrativamente), com a implantação do abono anual. DEFIRO
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, SOB PENA DE MULTA-DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CONDENO o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios,
que, fixo em 15% sobre o valor da efetiva condenação, observada a Súmula nº 111 do STJ. . P.R.I.C. Mogi Guaçu, 3 de setembro
de 2012. Márcio Estevan Fernandes Juiz de Direito - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/SP 111597 - ADV ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156 - ADV ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ OAB/SP 156476 - ADV FRANCISCO DE ASSIS
GAMA OAB/SP 73759
362.01.2006.015532-5/000000-000 - nº ordem 1807/2006 - Procedimento Ordinário - MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU X JOSÉ
AUGUSTO CONTI - VISTO. Fls. 265: indefiro o pedido de arbitramento de honorários porquanto silente a r. sentença a respeito
(fl. 226). Tendo a nobre curadora especial recebido por seus serviços (fl. 235), nada mais há ser tratado nestes autos. Prossigase, pois, na r. decisão de fls. 263. Int. - ADV JOSE CARLOS BRUNELLI OAB/SP 57689 - ADV ANA LUCIA VALIM GNANN OAB/
SP 138530 - ADV MIRIAM PAVANI OAB/SP 234042 - ADV MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO OAB/SP 101848
362.01.2006.016040-6/000000-000 - nº ordem 1879/2006 - Alimentos - Provisionais - Fixação - N. C. D. O. D. S. E OUTROS
X I. M. D. S. - Fls. 166 - 1 - Anote-se a não intervenção do Ministério Público. 2 - Fls. 161: Defiro, efetuando-se a penhora
através do sistema BACENJUD. 3 - Int. / Fls. 168/169 - Manifestem-se os exequentes acerca do resultado da ordem de bloqueio
de valores pelo sistema BACENJUD - resultou negativa - R$9,91 valor ínfimo desbloqueado. - ADV CLAUDIO HENRIQUE
BUENO MARTINI OAB/SP 128041
362.01.2007.003031-2/000001-000 - nº ordem 387/2007 - Embargos à Execução - Cumprimento de sentença - IVANI GARCIA
DE OLIVEIRA X MARIA TEREZA SIMÕES - Fls. 105/107 - Manifeste-se o embargante acerca do ofício da 143ª Ciretran - ADV
DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO OAB/SP 87137 - ADV HELIO FRANCO DA ROCHA OAB/SP 87695
362.01.2007.003747-2/000000-000 - nº ordem 479/2007 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - FAUSTO CREMASCO X
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 214 - 1 -Homologo, para resultar em seus jurídicos e legais efeitos,
o cálculo apresentado pelo requerido, não impugnado pelo requerente. 2 - Manifeste-se o INSS nos termos dos §§ 9º e 10, do
artigo 100, da Constituição Federal (ON nº 04/2010 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 230/2010 do TRF3ªR), no
prazo de trinta (30) dias. 3 - Forneça a Autora os dados previstos no artigo 1º, incisos I e II, da Resolução nº 230/2010. 4 - Após,
expeçam-se os ofícios requisitórios como requerido, e aguarde-se em cartório por 120 dias. 5 - P.R.I. - ADV SHEILA CÁSSIA DA
SILVA OAB/SP 164283 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
362.01.2007.004517-8/000000-000 - nº ordem 607/2007 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ALAN GUILHERME
DE BRITO X PEDRO ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS - Fls. 100 verso - ciência da certidão da serventia: decorreu o prazo
sem pagamento do débito pelo executado / Fls. 102/103 - Manifeste-se o exequente acerca do resultado da ordem de bloqueio
de valores pelo sistema BACENJUD em relação ao executado Ademir Alves de Araujo: resultou negativo (R$35,36 valor ínfimo
desbloqueado) / Fls. 104: Manifeste-se o exequente acerca da certidão da serventia: “Certifico e dou fé que, por ora, deixei de
efetuar a minuta de bloqueio de valores em relação ao executado Pedro Araújo de Souza, porque o CPF informado nos autos
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