TJSP 17/09/2012 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1268
1999
M. Juiz Jomar Juarez Amorim - Juiz de Direito Titular
M. Juiza MARIA GORETTI BEKER MACHADO FERREIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 348.01.2002.029806-8/000000-000 - Controle nº.: 000006/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
GERALDO DA SILVA (RG.3.632.796) - Fls.: 0 - Foi expedida certidão de honorários Disponível no Cartório Criminal - Advogados:
FRANCISCO CARLOS DA SILVA - OAB/SP nº.:110073;
Processo nº.: 348.01.2007.000124-7/000000-000 - Controle nº.: 000627/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDILSON
ARAUJO DE CARVALHO - Fls.: 0 - Posto isso, julgo extinta a punibilidade de EDILSON ARAÚJO DE CARVALHO, com
fundamento no art. 107, inc. IV, do Código Penal.Como prescreveu somente a pretensão executória, o nome deverá ser lançado
no rol dos culpados, fazendo as comunicações devidas.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I.C. - Advogados:
ADILSON DA EIRA - OAB/SP nº.:96040;
Processo nº.: 348.01.2007.005893-9/000000-000 - Controle nº.: 000675/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMARA DE
OLIVEIRA COSTA e outro - Fls.: 0 - Tendo em vista a recusa acima manifestada, redesigno a audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 24 de abril de 2013, às 16h30min, ocasião em que será proposta de suspensão condicional do processo
à acusada Lucimara, tendo em vista sua ausência nesta data. Providencie a serventia a juntada dos mandados expedidos e
venham os autos à conclusão. Sai a acusada Neide devidamente intimada, comprometendo-se a providenciar o comparecimento
da acusada Lucimara, pois é sua irmã. Intimem-se os advogados dativos a justificarem suas ausências nesta data, no prazo
de cinco dias, sob pena de ser expedido ofício à OAB/SP Subsecção de Mauá. Decisão publicada em audiência, saem os
presentes intimados. - Advogados: ANDRÉIA BISPO DAMASCENO - OAB/SP nº.:168108; RENIVAU CARLOS MARTINS - OAB/
SP nº.:179583;
Processo nº.: 348.01.2003.021987-9/000000-000 - Controle nº.: 001005/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X MACIEL
DOS SANTOS BARRETO e outro - Fls.: 215 a 217 - Ante o exposto, Julgo extinta a punibilidade de MACIEL DOS SANTOS
BARRETO, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inciso IV, c.c. art. 109, inciso IV c.c art. 115, todos do Código
Penal.Transitada esta decisão em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.P.R.I.C.Mauá, 15 de Dezembro
de 2011. Renata Mahalem da Silva Teles Juíza Substituta - Advogados: CHRISTIAN BENTES RIBEIRO - OAB/SP nº.:179388;
LIGIA CRISTINA SANTOS CAZARIN - OAB/SP nº.:286215;
Processo nº.: 348.01.2003.021987-9/000000-000 - Controle nº.: 001005/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X MACIEL
DOS SANTOS BARRETO e outro - Fls.: 0 Autos 1005/07 - 2ª Vara Criminal
Fl. 225: a nomeação subsiste até o
trânsito em julgado, ainda que o advogado peça desligamento do convênio. Intime-se da sentença.Mauá, d.s.JOMAR JUAREZ
AMORIMJuiz de DireitoBEM COMO TÓPICO FINAL DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO”Ante o exposto, Julgo extinta a
punibilidade de MACIEL DOS SANTOS BARRETO, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inciso IV, c.c. art. 109,
inciso IV c.c art. 115, todos do Código Penal.Transitada esta decisão em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades
de estilo.P.R.I.C.Mauá, 15 de Dezembro de 2011. Renata Mahalem da Silva Teles Juíza Substituta DATAEm _______ recebi
estes autos em cartório. Eu, ________ , Escrevente, subscrevo. - Advogados: LIGIA CRISTINA SANTOS CAZARIN - OAB/SP
nº.:286215;
Processo nº.: 348.01.2006.007100-9/000000-000 - Controle nº.: 001265/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON
PASSOS SANTOS e outros - Fls.: 0 - Autos nº 1265/07Defiro a restituição, expedindo-se o necessário, com as cautelas
devidasOportunamente, arquivem-se. Mauá,d .s.JOMAR JUAREZ AMORIMJuiz de Direito - Advogados: PEDRO MIGUEL - OAB/
SP nº.:120066;
Processo nº.: 348.01.2005.010354-7/000000-000 - Controle nº.: 002655/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO
SANTOS ALENCAR DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 0 - Foi indicado novo Defensor dativo para defender os interesses do réu
Thiago Santos Alencar de Oliveira. Os autos encontram-se com vistas ao Advogado nomeado apresentar defesa. - Advogados:
SIDNEI APARECIDO PORTO DE SOUZA - OAB/SP nº.:142339;
Processo nº.: 348.01.2008.003984-0/000000-000 - Controle nº.: 000005/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
FERREIRA VIEIRA - Fls.: 0 - O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão e a decisão transitou em julgado
para a acusação.Entre a pronúncia e a sentença condenatória transcorreram mais de quatro anos, verificando-se a prescrição
com base na pena aplicada (Código Penal, arts. 109, inciso V, e 110, § 1º).Assim, julgo extinta a punibilidade de RODRIGO
FERREIRA VIEIRA, com fundamento no art. 107, inc. IV, do Código Penal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I.C. - Advogados: RUI YOSHIO KUNUGI - OAB/SP nº.:142014;
Processo nº.: 348.01.2008.021350-2/000000-000 - Controle nº.: 002706/2008 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] F. I. P. D. S. e outros - Fls.: 0 Autos 2706/08 - 2ª Vara Criminal
Fl. 119: indefiro, pois é dever do defensor
dativo acompanhar a causa até o final, mesmo na hipótese de desligamento do convênio entre Defensoria Pública e OAB.Mauá,
d.s.JOMAR JUAREZ AMORIMJuiz de Direito]DATAEm ________ recebi estes autos em cartório. Eu, _________ , Escrevente,
subscrevo. - Advogados: AMAURY JORGE FURBRINGER - OAB/SP nº.:152094;
Processo nº.: 348.01.2009.014598-6/000000-000 - Controle nº.: 001525/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TATIANE
ANGELICA JOSE FAUSTINO - Fls.: 0 - Foi indicado pela OAB, em 04/09/2012, Defensor dativo para defender os interesses
do réu Tatiane Angélica José Faustino. Os autos encontram-se com vista para o Advogado apresentar memoriais - Advogados:
SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO - OAB/SP nº.:262756;
Processo nº.: 348.01.2010.001898-5/000000-000 - Controle nº.: 000005/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
CANINDE JUNIOR - Fls.: 0 - DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS
RAZOES DE RECURSO. - Advogados: MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO - OAB/SP nº.:91002;
Processo nº.: 348.01.1994.006832-2/000000-000 - Controle nº.: 000035/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
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