TJSP 18/09/2012 - Pág. 2719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1269
2719
451.01.2008.501034-7/000000-000 - nº ordem 2120/2008 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA X NOVA FORMULA INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA. - Ante o “principio de fungibilidade dos recursos”, recebo
o recurso de fls. 42/58, como embargos infringentes, posto que, tempestivo para a espécie. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI
VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. MILTON MARTINS OAB/SP 30449.
451.01.2009.021522-5/000000-000 - nº ordem 2158/2009 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO X BARJAS NEGRI - Fls. 191/201: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarazões. - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. CAROLINA QUAGGIO VIEIRA OAB/SP 245547
- ADV. PATRÍCIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BIS OAB/SP 152233.
451.01.2009.036994-8/000000-000 - nº ordem 5274/2009 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDÚSTRIA E COMÉRCIO VIDRONOVO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
- Ante a informação supra (os autos encontram-se aguardando provocação em arquivo, nos termos do artigo 40 da LEF, e não
houve o recolhimento da taxa devida), intime-se o Dr. PAULO CÉSAR TAVELLA NAVEGA, OAB/SP 259.251, para, no prazo de
05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (código 206-2), no valor de R$ 15,00 (quinze
reais). Quedando inerte, devolva-se a presente petição ao Serviço de Protocolo, para posterior devolução ao seu peticionário.
Int. - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. RENATO DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 92907 ADV. PAULO CÉSAR TAVELLA NAVEGA OAB/SP 259251.
451.01.2009.503927-1/000000-000 - nº ordem 5472/2009 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA X VANDER MONTEIRO - Intime-se o subscritor da petição de fls. 21/35, Dr. Alexandre S. Nascimento OAB/SP.
253.550 a juntar a guia de recolhimento da taxa de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento. ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253550.
451.01.2010.008946-5/000000-000 - nº ordem 775/2010 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSÉ ROBERTO MONDINI - Para apreciação do pedido de gratuidade processual,
deverá o excipiente trazer aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda ou comprovante de renda, em 15 dias,
sob pena de indeferimento. - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. LUCIANO CARLOS DE MELO
OAB/SP 232647 - ADV. GIULIANO EVARISTO LOPES FERNANDES OAB/SP 282601.
451.01.2010.515854-5/000000-000 - nº ordem 17303/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRACICABA X MAURO MATTA - Julgo extinta, por sentença (art. 26 da Lei 6830/80), a presente execução movida por
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA contra MAURO MATTA, ficando autorizados os levantamentos e cancelamentos
necessários. Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. JOSÉ ADEMIR CRIVELARI
OAB/SP 115653 - ADV. KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA OAB/SP 221237.
451.01.2010.520823-0/000000-000 - nº ordem 22265/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA X MÁRIO GODINHO SANTANA JÚNIOR - Julgo extinta, por sentença (art. 794, I, do CPC), a presente execução
movida por PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA contra MÁRIO GODINHO SANTANA JÚNIOR, ficando autorizados
os levantamentos e cancelamentos necessários. Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561
- ADV. ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253550.
451.01.2010.034845-5/000000-000 - nº ordem 28686/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X COVABRA SUPERMERCADOS LTDA - Tome-se por termo a penhora, ficando intimado o executado para a
assinatura do termo, em cartório, no prazo de 05 dias. - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV.
JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO OAB/SP 205730 - ADV. CAROLINA QUAGGIO VIEIRA OAB/SP 245547 - ADV.
BRENO APIO BEZERRA FILHO OAB/SP 125374.
451.01.2010.035407-3/000000-000 - nº ordem 28818/2010 - (apensado ao processo 451.01.2010.026798-1/000000-000 - nº
ordem 1337/2010) - Embargos à Execução Fiscal - GUITON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS
LTDA - ME X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos”... Ante o exposto, por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTES
os presentes embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de processo Civil,
extinguindo a ação executiva, conforme fundamentação da presente sentença. Arcará o vencido com custas processuais e
honorários advocatícios fixados em 10% do valor da ação, acrescido de juros e correção monetária. P.R.I. - ADV. IVANJO
CRISTIANO SPADOTE OAB/SP 192595 - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389.
451.01.2011.015585-7/000000-000 - nº ordem 1776/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RETÍFICA REZENDE LTDA. - Fls. 63: Atenda-se. (Intimação da executada para
que comprove o recolhimento da segunda parcela do parcelamento envolvendo a CDA 1.008.085.022, já que consta como “não
celebrado”) - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. NATALIA LEITE DO CANTO OAB/SP 291571
- ADV. MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI OAB/SP 300472.
451.01.2002.016490-4/000000-000 - nº ordem 2272/2011 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - BRANCA
CECÍLIA VICENTIM E OUTROS X MUNICÍPIO DE PIRACICABA E OUTROS - Sentença nº 1493/2012 registrada em 14/09/2012
no livro nº 287 às Fls. 256: Processo nº 2272/11. Diante da manifestação da parte autora e tendo decorrido o prazo sem
qualquer manifestação da parte ré, julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no artigo 794, I, CPC. Transitada
em julgado, expeça-se guia de levantamento. P.R.I. Piracicaba, data supra. WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR Juiz
de Direito TAXA DE PREPARO: R$ 1.053,85 PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS: 25,00 POR VOLUME - ADV.
VANDERLEI ANTONIO BOARETTO OAB/SP 37573 - ADV. GILVÂNIA RODRIGUES COBUS PROCÓPIO OAB/SP 135517 - ADV.
DANIELE GELEILETE OAB/SP 137818 - ADV. SÉRGIO CAMARGO ROLIM OAB/SP 163952 - ADV. LUCIA APARECIDA SALVAIA
DELAZARO OAB/SP 139816.
451.01.2010.014852-8/000000-000 - nº ordem 2278/2011 - Procedimento Ordinário - ANTÔNIO MOREIRA RODRIGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º